Os Comediantes

Este imposto extraordinário a nível de consolidação orçamental é pura maquilhagem, tal como a integração do fundo de pensões da PT ou a venda de dívidas do Estado ao Citigroup. Logo, se o défice deste ano ficar próximo do que é o nosso objectivo actual - e eu tenho uma ténue esperança de que façamos melhor do que o que está previsto -, isso significará que partiremos para a consolidação orçamental do próximo ano com base num défice mais alto do que aquele que foi assumido no memorando de entendimento com a «troika». Esta constatação implica que, para o OE2012, novas medidas têm de ser cozinhadas num qualquer gabinete ministerial que corrijam o desvio da rota. Espero que desta vez olhem para o lado da despesa. O tipo que escrevia habitualmente aqui tinha umas ideias interessantes sobre o assunto.

A escola do 1º ciclo de Minhotães, em Barcelos, inaugurada em Setembro de 2009, após um investimento de um milhão de euros, vai fechar no próximo ano lectivo "por falta de alunos", segundo fonte municipal.

O PSD já sabia que Sócrates e Teixeira dos Santos têm uma grande elasticidade no conceito de verdade, pelo que já não pega o argumento – usado e estafado por Durão Barroso e por Sócrates – ‘afinal as contas estavam piores do que nós pensávamos’.

Peso desta medida fiscal temporária será equivalente a 50% do subsídio de Natal de rendimentos acima do salário mínimo nacional. Novo imposto vale 800 milhões. Só não digo que é vira o disco e toca o mesmo porque esta receita extraordinária tem a vantagem de sair directamente do bolso de todos os contribuintes portugueses e assim é didáctico para os eleitores perceberem o verdadeiro custo das várias receitas extraordinárias de Ferreira Leite e Teixeira dos Santos. De igual modo, talvez assim entendam a importância de diminuir rapidamente a despesa. E este Governo, perceberá tal coisa? Espero para ver.

Aí está o novo Governo. Foi recebido, na generalidade, com palavras positivas na comunicação social, muitos com a esperança de uma nova geração de caras e políticas reformistas, e com um primeiro-ministro que sabe que não pode falhar. Agora sim Portugal vai mudar, vai arrumar casa, e vai crescer ("Portugal de novo o aluno exemplar"). Mas, para os mais esquecidos, e parecer que em Portugal está muito na moda esquecer, foi assim em 2005. Os mesmos elogios, a mesma conversa do reformismo, e também uma mesma promessa de um primeiro-ministro que não vai falhar (e sabemos agora que falhou e por muito). O mesmo panegíricio pelos mesmos de sempre ("O optimismo que faz bem a Portugal"). Os mesmos comentadores, os mesmos grupos de pressão, os mesmos senadores do regime. Pode ser que Passos Coelho venha a ser muito melhor que Sócrates. Mas espero que saiba ver que o mesmo coro de loas e hosanas é apenas um sinal de que Portugal realmente não mudou.

Foram anos e anos vivendo a acreditar que a riqueza gerada e por gerar seria muito superior à que ocorreu e há perspectiva de ocorrer. A esquerda terá razão quando diz que da austeridade não sairá a solução para pagar a dívida entretanto contraída em alguns países. Mas não tem razão nenhuma quando ignora o ajustamento necessário para que deixemos de viver à custa de acumulação de dívida que mais tarde não teremos capacidade de pagar. Ou alguém acha que reestruturamos a actual dívida e logo de seguida iremos continuar a nos endividar alegremente? «Trabalhar e contribuir mais para ganharem menos dinheiro», lamentam os funcionários públicos britânicos. Compreendo-os, mas não há forma de fugir a isso. Nem lá e muito menos cá.

Francisco Pinto Balsemão e Pais do Amaral são contra a privatização da RTP. A posição pública destes empresários bem instalados do sector é normal, ninguém aprecia concorrência acrescida. Menos normal é quando os jornalistas parecem usar o seu poder para tentar influenciar as políticas seguidas pelo Governo em proveito próprio dos accionistas do grupo de que fazem parte. Aquando da apresentação do programa de Governo, a primeira notícia a surgir em destaque no Expresso foi «Governo adia venda da RTP». Não cheguei a perceber se se tratava de informação ou de um desejo da Impresa.

«O primeiro-ministro terá a preocupação de garantir que os objectivos do programa de ajustamento e em particular do défice serão cumpridos. Isso implica a antecipação de algumas medidas previstas no memorando de entendimento e eventualmente a adopção de medidas com carácter extraordinário». Por extraordinário devemos entender «uma taxa especial de IRS a recair sobre os contribuintes singulares, cobrada a título excepcional e de uma só vez»? Tipo apropriação pelo Estado do 13º mês de todos os trabalhadores portugueses, tal como sugerido por Nicolau Santos na SIC Notícias? Descobriremos em breve. Mas parece certo que a governação a doer começa amanhã.

Portugal, 2004

Grécia, 2004

^(fonte)

É o melhor caminho para a Grécia.

Défice público de 7,7 por cento no primeiro trimestre. E pensar que tinhamos como objectivo inicial chegar a um défice de 4,6% este ano e que garantiram-nos que a execução orçamental do primeiro trimestre estava a correr “muito bem”.

Um dia conto perceber como é que, entre tantos bloguistas de elevada qualidade disponíveis, o Expresso lembrou-se de dar destaque a um tal de João Lemos Esteves. É que a única coisa que distingue este «jovem militante partidário» é o facto de ser - tenham medo, muito medo - uma cópia extremamente medíocre de Marcelo Rebelo de Sousa, tendo inclusive estado associado a um movimento de apoio ao professor doutor. Hoje, este Marcelo wannabe, como bom cãozinho amestrado, salta em defesa do dono. Por mim, o original já é mais do que suficiente, mas numa sociedade que aprecia tagarelas que dizem muito e nada de relevante dizem, como é manifestamente o caso, parece-me que o «jovem militante partidário» tem o mérito de ir no bom caminho.

É normal que o Governo pretenda subir o IVA de imediato. Um filme repetido ao longo da última década. Em parte será por culpa da execução orçamental que não está a correr pelo melhor, mas uma outra motivação é a de aplicar as medidas mais duras tão cedo quanto possível, independentemente do calendário definido pela «troika». É dos livros que os governos eleitos devem concentrar a parte mais dura dos seus programas nos primeiros meses/anos do seu mandato. Mas espero sinceramente, sob pena de pouca diferença existir entre este e o Governo cessante, que este sentido de urgência não seja só aplicado à consolidação orçamental pelo lado da receita. Há despesa que deve ser atacada de imediato e reformas que têm de ser postas em prática tão cedo quanto possível, ou - também é dos livros - nada será feito e tudo ficará por fazer. Daqui a dois anos, salvo raríssimas excepções, a vontade de fazer diferente terá se esvaido por completo de muitos dos novos governantes. Portanto, toca a demonstrar trabalho. Este filme já cansa.

Nota1: Dizia o PSD no seu programa eleitoral que «a eventual reestruturação do IVA deve manter a aplicação da taxa reduzida ao cabaz alimentar básico» e acrescentava que esta medida não devia «prejudicar a política de desvalorização fiscal que o PSD pretende lançar, na primeira fase, com o OE/2012». Recordo também que no acordo com a «troika» estava previsto, para 2012, «raise VAT revenues to achieve a yield of at least EUR 410 million for a full year by: i) reducing VAT exemptions; ii) moving categories of goods and services from the reduced and intermediate VAT taxes rates do higher ones; iii) proposing amendments to the regional finance law to limit the reduction of VAT in the autonomous regions to a maximum of 20% vis-à-vis the rates applicable in the mainland».

Nota2: O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa, António Saraiva, disse esta terça-feira que o Governo deu indicações à CIP de que a Taxa Social Única (TSU) será reduzida em mais de 4%.

Bernardo Bairrão fica fora da Administração Interna

«O PSD compromete-se [...] a reduzir as secretarias de Estado em 30%», esta promessa consta do programa eleitoral com que Passos Coelho foi a votos. O Governo anterior de José Sócrates tinha 38 Secretários de Estado. A confirmar-se isto, o de Passos Coelho terá 36. Muito aquém do prometido. Será que para a gaveta também vai a promessa de «reduzir o número de assessores em pelo menos 20% (50% no final da legislatura)»?

Bernardo Bairrão salta da TVI para o MAI. Uma escolha que não vai para o quadro de honra dos bons sinais.

06. I Feel You - Depeche Mode

O Expresso sabe, também, que em casos muito excepcionais, há notícias que mereciam ser publicadas em lugar de destaque, mas que não devem ser referidas, não por auto-censura ou censura interna, mas porque a sua divulgação seria eventualmente nociva ao interesse nacional. O jornal reserva-se, como é óbvio, o direito de definir, caso a caso, a aplicação deste critério. [via: Ponto Media]

O tema não é novo, recorde-se, por exemplo, este texto de Nicolau Santos que ajuda a compreender o que se entenderá por interesse nacional na redacção do Expresso: «Por isso, levantar a questão dos direitos humanos em Angola durante a visita de José Sócrates pode ser politicamente correcto, mas não retrata a situação e é contrário ao interesse nacional». A propósito do tema, convém ler este texto de Nuno Sá Lourenço, do qual destaco a conclusão: «A minha experiência em Angola leva-me à seguinte conclusão: Quanto maior o patriotismo, menor o jornalismo.»

Nos meios de comunicação social, a avaliar por alguns espaços de opinião e pelo teor de certas notícias, a maior preocupação para com o novo Governo é a de que cumpra muitas das coisas que o PSD tinha no seu programa eleitoral. Curiosa preocupação. A minha é precisamente a contrária: a de que não cumpra. E a propósito de sinais, aguardo para ver a postura do novo Governo em relação à RTP.

Parece que Passos é um ludibriador e viajar em económica ou executiva é o mesmo porque não paga bilhete. Não vou recorrer ao argumento de que um bilhete oferecido na TAP não implica inexistência de custos para o contribuinte, tampouco vou questionar o porquê de os bilhetes na TAP serem oferecidos - nem uma taxinha moderadora? A privatização da companhia de bandeira vai ser uma infelicidade -, mas quer-me parecer que tal coisa só reforça o simbolismo do acto. O que os jornalistas deviam interrogar-se e informar-nos era: quantos, pagando, vão continuar a viajar em executiva? Porque o exemplo do primeiro-ministro pode e deve ser utilizado pelos eleitores e meios de comunicação social para exercer pressão sobre quem ocupa cargo público e mostra-se esbanjador dos recursos que tem à disposição. Mas nota-se que não há grande vontade de induzir mudanças de comportamento e é contra este estado de coisas - que conta com a complacência de certos jornalistas - que quem quer que venha com um espírito reformista terá de lutar. Também não me esqueço como, deixando meia história por contar, Miguel Portas foi desacreditado com uma fotografia tirada por um outro colega eurodeputado e logo exposta nos meios de comunicação social. Se isto é assim por causa de umas viagenzinhas em executiva, imagino o que não será quando/se tocarem noutros benefícios bem mais escandalosos.

O professor Cavaco Silva é um homem de um tempo enganador. Quando ele entrou para o primeiro governo o petróleo caiu, depois começaram a vir os fundos da União Europeia e houve as privatizações. Ele teve um período de vacas gordas e penso que se deixou iludir com as vacas daquele tempo, que em grande parte vinham do exterior. Acho que ele se entusiasmou. Depois veio o Eng.o Guterres, que se deslumbrou com a queda dos juros, e nós passámos a viver das dívidas. Não sei se se lembra de uma feijoada na ponte? A feijoada é um belo símbolo do que se vivia na altura. A malta toda porreira a comer uma feijoada e a beber vinho...

A nossa Casa da Democracia é bem mais gira que a deles.

António Barreto, sociólogo, fala no perigo da lei que determina o fim dos mandatos dos directores-gerais assim que o novo Governo toma posse. Essa determinação legal é "o maior fenómeno de partidarização e corrupção política da Administração Pública".

Fotografias: Reuters, roubadas daqui.

Durão é ambicioso, está no segundo e último mandato como Presidente da Comissão Europeia e terá a Presidência da República Portuguesa na mira. Está na altura de usar a fuga do cherne em nosso proveito. Que o novo Governo eleito saiba como fazê-lo.