Ainda bem que este Governo prometeu fazer diferente do que o antecedeu. Nem quero imaginar o que já teria feito se tivesse prometido fazer igual. Para quem votou nos partidos que constituem este Governo à espera de um corte significativo com as más práticas do passado, como é o meu caso, pouco mais pode sobrar deste período inicial de governação do que um profundo sentimento de desilusão.
Governo agrava IRS e IRC em 2012. Em 2010, Passos Coelho já havia acordado com Sócrates um aumento do IRS e do IRC. Nessa altura pediu desculpas, mas por este caminho terá muito mais desculpas para pedir. Não serão aceites.
'Troika' descobre novo buraco de 223 milhões na Madeira. No PSD está tudo silencioso em relação a isto? Não há uma palavra mais dura para a desgovernação jardinista? E Passos ainda há-de ir à região fazer campanha por Jardim? E o acordo financeiro com a região, tal como Jardim muito convenientemente pretende, só ficará para depois das eleições? Este primeiro-ministro que foi tão rápido a massacrar a maior parte dos portugueses com um imposto extraordinário é o mesmo que se curva perante o despesismo do senhor Jardim da Madeira?
Governo garante que grupo de trabalho para definir serviço público "custa zero" ao erário público. Sendo assim, é uma boa notícia, embora nestas coisas eu goste sempre de recordar a velha máxima de que «não há almoços grátis». E já perguntavam ao Relvas se com estes três para avaliar o futebol acontece a mesma coisa.
Agora que Seguro e o PS regressaram de férias, o que é que têm a apresentar como proposta para o país? Aumento de impostos. Cortar na despesa? Está quieto.
Hoje, no espaço da Opinião Pública da SICN, várias pessoas queixavam-se que se as privatizações avançarem a gestão privada irá levar ao aumento do preço dos bens e serviços fornecidos por algumas das empresas privatizadas ao mesmo tempo que diziam não perceber o porquê de a gestão pública não obter resultados financeiros positivos, atribuindo este último facto a uma qualquer incompetência dos gestores nomeados. É curioso que tais pessoas - e foram muitas - não percebam que a primeira queixa estará em parte na origem da segunda. Enquanto a gestão pública de algumas empresas estiver sobre influência directa do poder político, nomeadamente ao nível do controlo dos preços praticados, não vale a pena andar a atirar a culpa para cima dos gestores.
«É evidente que numa situação de crise haja por parte do Estado a necessidade de alargar a tributação que garante receita.» O deputado Guilherme Silva responde à pergunta que coloquei aqui. O que esta gente quer é mais receita - contrariando todo o discurso que vinham fazendo na oposição -, até para tapar o buraco orçamental da Madeira, região pela qual o deputado Silva foi eleito em segundo lugar na lista encabeçada pelo senhor Jardim.
«Os bebés daqui já nascem endividados», queixa-se Seguro na Madeira. Podia fazer igual discurso em Lisboa ou em qualquer outro sítio de Portugal que continuaria a estar certo. E note-se que segundo o dirigente regional do PS o problema foi que alguém «promoveu uma política despesista de obras públicas sem se preocupar com a dívida pública». Mais palavras para quê?
É possível que o sistema fiscal português esteja carregado de injustiças que mereçam e possam ser corrigidas? É. Mas nada obriga que essas injustiças tenham de ser corrigidas com aumento da carga fiscal total. Se o objectivo primordial de um Governo ao criar nova taxa ou aumentar uma taxa já existente é a preocupação com a justiça do nosso sistema fiscal, por cada aumento ou criação de novo imposto devia existir como contrapartida o fim ou a diminuição em igual valor de outro imposto qualquer. Independentemente dos efeitos negativos que podem resultar das soluções já propostas, porquê que nesta coisa dos "impostos para os ricos" ninguém parece muito interessado em ver diminuir os "impostos para os não ricos" em igual montante?
La fuga masiva de capital privado, en su mayoría con destino a cuentas suizas, agudiza la crisis financiera y presupuestaria de Grecia, donde se ha detectado una drástica reducción de los fondos en las cuentas de ahorro, revela hoy el rotativo económico alemán Handelsblatt. El diario cita las estimaciones de Dimitris Kouselas, secretario de estado del ministerio de Finanzas, quien considera reales los cálculos de que ciudadanos griegos tienen depositados en cuentas suizas unos 280.000 millones de euros. Esa suma supone el 120% del Producto Interior Bruto de Grecia. Em Portugal não tivemos impacto semelhante, mas até por isso seria bom que o exemplo grego fosse levado em consideração, uma vez que ajuda a perceber que esta ideia de que «quem pode já foge» é uma treta. Há mais quem possa, é só darem-lhes o incentivo para isso.
É verdade o que aqui é dito, tão verdade que foi por volta dessa altura que Astrid Lindgren escreveu a famosa sátira «Pomperipossa in Monismania», que ajudou a derrotar Olof Palme nas eleições de 1976. Apesar de tudo, nós ainda conseguimos fazer melhor - tenho a certeza que para grande satisfação de Otelo -, nesse mesmo ano a taxa marginal máxima que podia ser aplicada em Portugal no IRS atingia os 91%, como é possível verificar aqui.
«A tributação especial de grandes fortunas teria um efeito imediato de fuga (em capitais e bens móveis) e alienação de patrimónios em bens imóveis numa economia aberta e globalizada. O país perderia atractividade e competitividade, ou seja, empobreceria ainda mais». Por exemplo aqui o Eduardo Pitta vem lembrar-nos que entre o património dos ricos está o «dinheiro parado nos bancos (os depósitos)». Óptimo exemplo, pela estupidez que significaria a sua tributação. Para começar o dinheiro não está parado no banco ou de onde pensa o Pitta que vem parte do dinheiro para os empréstimos concedidos pela banca? Em segundo lugar, qual seria o efeito de taxar as poupanças dos mais ricos? O que os impediria de pegarem nas suas poupanças e irem colocá-las numa conta na Suiça? Se é que a maior parte dos ricos, verdadeiramente ricos, já não é isso que faz. Acrescente-se ainda que o estudo abordado pelo jornal i foi feito, segundo o DN, em 2009, pelo que terá sido o que justificou a medida de novo escalão máximo do IRS em 2010. Medida que é convenientemente esquecida por quem quer que apareça a defender nova taxa extraordinária ao nível do IRS. Não deve haver nova taxa porque pura e simplesmente já há uma taxa nova e extraordinária que faz precisamente isso que o PR diz defender. Por fim, não posso deixar de notar que para criar um novo imposto não falta gente cheia de ideias de como e o que taxar, enquanto que no que toca à despesa do Estado, esse sim o nosso verdadeiro problema que urge combater, lamento que as mesmas pessoas sejam tão limitadas de ideias.
PS: por outro lado, e de certa forma relacionado, quando e se chegar a altura de ajustar taxas de IVA para financiar a baixa da TSU, será bom que o Governo recupere esta ideia: PSD prefere tributar bens de luxo. Até porque a maior parte dos bens de luxo são importações.
Ainda não anunciaram cortes drásticos na despesa e já andam a admitir mais impostos.
Esta medida do Sarkozy que afecta os franceses que auferem mais de 500 mil euros anuais foi adoptada em Portugal há mais de um ano para quem aufere rendimentos superiores a 150 mil euros anuais. O que eles estão a fazer já nós fizemos, por isso escusam de pedir que façamos igual. Mais: quando o Governo de Sócrates tomou tal medida, não me esqueço que o PSD e o CDS deixaram a proposta passar por via da abstenção, mas apresentando reservas quanto à medida em si. «Não é este o caminho», disseram.
1) Enquanto os portugueses mais ricos pagam 46,5%, a média da zona euro está nos 41,8% e da União Europeia (UE) nos 37,1%. 2) 6% dos contribuintes contribuem com 63% da receita de IRS. 3) Portugal foi o único país da zona euro em que a taxa máxima de IRS aumentou entre 2000 e 2011, subindo de 40% para 46,5%. A este valor é necessário ainda acrescentar o efeito da sobretaxa de 3,5% sobre os rendimentos de 2011, que empurra a taxa marginal dos mais ricos para os 50%, pelo menos durante um ano. 4) Claro que os ricos não nos resolvem o problema orçamental. Aliás, só por ilusão é que alguém acha que vamos resolver o nosso problema orçamental com mais impostos, quaisquer que eles sejam e sobre quem quer que incidam. E como é notório, o impacto da maior taxação dos ricos enquanto medida simbólica é extremamente reduzido, pois várias medidas já foram tomadas nesse sentido, inclusive este ano, e pelos vistos já há quem solicite nova medida simbólica à boleia de opiniões produzidas noutros países, noutros contextos. Por este caminho, parece-me que a única coisa que satisfará os tugas adeptos das medidas simbólicas é o fim dos ricos.
O "programa ambicioso de cortes" e o aumento do IVA sobre o gás e a electricidade são políticas que, segundo Labrincha, vão contra a "vontade expressa de Passos de manter a coesão social". Os meninos desta "geração à rasca", ao que parece, não querem cortes na despesa do Estado, muito menos se forem ambiciosos. Aliás, tendo em conta toda a retórica dos organizadores, acho que já antecipavam a manifestação e faziam-na coincidir com a da CGTP. Garantido é que a maior definição política, que faltou na manifestação original, deixa tudo tão mais claro.
Boa notícia, é essencial cortar no betão por muito que os interesses instalados no sector sejam muitos. E falar em "cortes cegos" quando é a auto-estradas que nos referimos só pode ser brincadeira, pois no que a estas diz respeito se de alguma coisa podemos falar é de "despesa cega". Mas quando é de mau investimento que falamos nunca um autarca ou político local levanta a voz para dizer o que quer que seja, desde que o investimento seja na terrinha deles, por eles está tudo bem e é sempre uma necessidade imperiosa.
Os socialistas culpavam a senhora Merkel e a Alemanha pelas nossas dificuldades. Quem é que Jardim haveria de culpar pelas suas asneiras? Nem mais. O discurso actual do PSD-Madeira segue o padrão do discurso do PS socrático quando estava no poder.
«Com a introdução de uma união orçamental, Bruxelas devia poder tomar alguns poderes orçamentais dos países que não cumprem as regras». Ia ser engraçado ver Bruxelas a tomar alguns poderes orçamentais dos alemães ou dos franceses. Pena que esses dois quando não cumprem as regras podem sempre alterá-las. Certo é que a nação portuguesa está em grande risco de desaparecer. Aquilo que hoje - com a intervenção da troika - é e deve ser uma situação temporária, pode transformar-se rapidamente numa situação permanente. E os políticos medíocres que nos (des)governam, desejosos que estão de um alívio imediato das dores do presente, são uma defesa demasiado vulnerável contra as pretensões do eixo franco-alemão. A tal ponto que parece que Merkel e Sarkozy até já se acham no direito de nos escrever a Constituição.
