Manifestação paga com o dinheiro dos contribuintes. Neste país nada me surpreende. Presidente de junta de freguesia xyz subsidia o povo com dinheiro público para este manifestar-se em defesa da manutenção do cargo ocupado pelo presidente de junta de freguesia xyz.
Rui Rio considera um «escândalo» financiamento da Caixa na OPA à Brisa. Mais uma vez volta a colocar-se a questão: qual deve ser a função da CGD enquanto banco? Deve ser diferente dos demais bancos? Eu acho que não e por isso sou favorável à sua privatização, mas se é para mantê-la pública, tem de ter um enquadramento diferente das restantes entidades financeiras. Além disso, não posso deixar de recordar que são fortes os laços que unem António Nogueira Leite, actual administrador da CGD, à José de Mello, e também por isso sou tentado a concordar com Rio, sendo aconselhável que a CGD tenha maior cuidado na decisão de participação nestes negócios.
Esta história, até a propósito da guerra civil que se verifica no PS, volta a recordar como o então grupo parlamentar do CDS fez a folha à liderança de Ribeiro e Castro. Não consigo dissociar as notícias de hoje disso mesmo.
Nota: ainda a propósito do post de Carlos Loureiro a que faço ligação, permitam-me a pergunta: se a revisão da lei laboral, intrinsecamente ligada ao cumprimento do memorando de entendimento com a troika, não é matéria de disciplina de voto, qual é que será?
A este tipo de declarações também se pode chamar uma coisa muito feia. Francisco Louçã, na tentativa desesperada de marcar a agenda política a cada debate parlamentar, recorda-me o porquê de merecer estar na lista de personagens políticos mais detestáveis deste país.
Adenda: O primeiro-ministro disse ainda que «durante anos evitou-se a reprivatização para que isso não contasse para o défice», e isso «custou muito dinheiro aos portugueses». Claro: evitou-se a reprivatização porque esta obrigava a um reconhecimento imediato do dinheiro que tinha de ser enterrado com a nacionalização do BPN. «Custou oito mil milhões», diz Louçã. Muitos mil milhões terá custado, mas esse não foi o preço de um activo valioso, foi o preço de um buraco quase sem fundo que o Estado, bem ou mal, decidiu assumir como seu. Até podia ter sido o BE a ganhar as eleições em 2011 que o valor da factura não mudava. Aliás, quer pela sanha que o BE tem às privatizações, quer pela ideia de que as dívidas assumidas pelo Estado não são para pagar, tenho a certeza que acabaria por sair mais cara.
Estes querem cavar uma trincheira e por lá manter o CDS imóvel. O Cachimbo de Magritte enfrenta O Insurgente. A coisa não surpreende, mas há um motivo para o CDS ter crescido como cresceu. Não me parece que trazer para o CDS o mesmo vírus (invertido) que afecta o BE seja muito inteligente. A actual liderança do partido não ignorará isso.
A deputada que fura a disciplina partidária, não pela primeira vez, é a mesma que fala de uma qualquer «defesa da linha correta, de união do grupo parlamentar, de união do partido, que vem sendo seguida por António José Seguro». Confesso que aprecio a ironia, aliás, não é a primeira vez que a senhora deputada faz prova da sua graça.
«Está em curso uma gigantesca operação de demonização da nossa acção enquanto Governo nos últimos seis anos [...] Várias figuras do PSD usaram da palavra com um único objectivo: enxovalhar o PS. Acham que com isso condicionam o PS, mas o PS não se deixará condicionar.» Isto diz Assis, mas parece que a opinião do porta-voz do partido, João Ribeiro, é mesmo a de que, «infelizmente», o actual PS está condicionado pela governação socrática. Se bem que aquele «infelizmente» não deixa de ser profundamente hipócrita, vinda de alguém que só pode querer que esqueçamos o apoio incondicional que todo o PS garantiu a Sócrates até ao último momento (o que fazia e dizia João Ribeiro então?). Mas adiante: Assis, por um lado crítica a campanha de demonização do governo anterior, por outro diz que o PS não se deixará condicionar. Nuno Garoupa, em artigo no Jornal de Negócios, faz, no meu entender com razão, referência à oposição que não exige do actual Governo o que devia ser exigido. Resumindo: uma oposição que não serve para nada. Ora, a pegar nas palavras de Assis, como poderia servir? Ou o próprio PS estabelece uma demarcação efectiva e profunda em relação ao executivo anterior, o que teria de passar por uma limpeza de muitos dos rostos associados à governação socrática, ou já está profundamente condicionado. Por exemplo, como pode o actual PS contribuir para o debate da eliminação de rendas excessivas no sector energético ou para a renegociação das PPP's se foi esse mesmo Governo socialista, o tal que não pode/deve ser demonizado, quem negociou e assinou a maior parte dos contratos em causa?
«Situação que se vê agravada quando medida econômicas restritivas impostas de fora do país pesam negativamente sobre a população». Um bloqueio americano a Cuba que devia ter acabado há muito tempo. Talvez com a reeleição do prémio Nobel da paz isso aconteça. Mas este ano as eleições são para ganhar e a Florida tem um peso importante.
Um parecer da deputada do BE Mariana Aiveca, que recomendava que a revisão do Código do Trabalho não fosse discutida em plenário por ser inconstitucional. A propósito do que escrevi aqui, permitam-me uma observação: não quero que a Constituição proíba o 'keynesianismo' e advogo que se deve dar liberdade a um qualquer partido que alcance o poder de poder optar por esse caminho, ainda que eu o considere irresponsável e errado, mas não deixo de notar que há quem queira usar a Constituição, e ela de certa forma consagra isso, para proibir o liberalismo. As «ilegalizações», «proibições» e «crimes de pensamento», para usar algumas expressões que vi serem utilizadas para criticar a introdução da «regra de ouro» na Constituição, só são más quando tocam ao que eles pensam. Quando toca ao que os outros pensam, os outros que se lixem.
«A reestruturação e a venda do BPN têm menores custos para os contribuintes do que a liquidação do banco, de acordo com a nossa análise». Sendo assim, as dúvidas que eu tinha sobre a venda ficam praticamente arrumadas. É que a coisa do «preço de saldo» não faz sentido. É da pura lógica: houvesse preço de saldo e tinham aparecido muitos outros interessados na compra do banco. Não apareceram.
Vejo muita gente preocupada com a liberalização do sector energético porque vai aumentar os preços da electricidade. É a mesma história da liberalização do mercado dos combustíveis. A liberalização pode colocar alguns problemas num mercado onde a concorrência é praticamente inexistente, mas a essência do problema que se nos coloca residiu na opção governamental que foi tomada de esconder os verdadeiros custos da electricidade ao não os fazer reflectir na factura dos portugueses. Mas percebam: nem por isso eles deixaram de ser assumidos pelo Estado português em nome de todos nós. Se há algo a criticar veementemente é esta ideia da fixação artificial dos preços por decisão política. Não tivesse existido essa fixação artificial dos preços, em valores baixos para agradar ao eleitorado, e a pressão do eleitorado contra a política energética que os governos anteriores andaram a seguir teria se feito sentir, evitando, estou certo, que muitos erros tivessem sido cometidos. Mas insisto: não podemos ter um sector a acumular défices tarifários que agora não se sabe muito bem como é que serão pagos e não se pode ignorar o que está na origem desse tal défice. E não, a culpa não é, nem será, da liberalização do sector.
Algo relacionado, faço votos para que a vida de docente na Universidade de Columbia esteja a correr pelo melhor a Manuel Pinho.
Setembro de 2013 ainda está muito longe, mas há um regresso que já pareceu muito mais difícil do que parece hoje.
Uma das tags deste post, que já leva o título sugestivo de «vigaristas a soldo do capital», é «crime organizado». Se a estupidez pagasse imposto neste país o montante a arrecadar seria certamente muito superior ao «que se arrecadou o ano passado com os cortes no RSI», a «mais de um décimo do que foi cortado em despesas com Saúde em 2011», maior do que o «valor que previsivelmente se irá arrecadar com o aumento das receitas do IVA em 2012» e muito mais do que o «vigésimo do total recebido pelo Estado pela alienação da sua participação nestas empresas». Basta olhar para a quantidade de gente que acredita nas tretas que gente ligada ao Bloco de Esquerda vai espalhando (e lamento se o meu post é agressivo, mas este vai mesmo assim). Infelizmente, não paga.
Exames no 4º ano? Um escândalo. Nas palavras de uma deputada socialista aqui há uns anos, estaremos perante uma medida «reveladora de uma profunda insensibilidade social que só nos permite classificá-la como discriminatória». A escola inclusiva obriga a não diferenciar entre os que sabem e os que não sabem.
De partilha da responsabilidade e dos sacrifícios percebe ele, afinal foi o homem que criou as SCUT.
Líder do PS considera que o novo Tratado europeu, e em concreto a "regra de ouro" que exige Orçamentos equilibrados, pode ser respeitado através de uma alteração à lei enquadramento orçamental por maioria absoluta, o que dispensaria o voto favorável dos socialistas. O problema é esse mesmo: o que dispensa o voto dos socialistas agora, dispensará o voto dos sociais-democratas no futuro para alterar qualquer lei agora aprovada, e boa parte do PS anseia pelo dia em que não terá de cumprir qualquer «regra de ouro». Dito isto, reafirmo que a minha opinião é a de que dar «força constitucional» à «regra de ouro» não se justifica. A nossa Constituição já tem treta a mais, não precisamos de mais uma treta que um qualquer socialista no poder fará tudo por tudo para não cumprir. Já basta o que, de certa forma, não se 'cumpre' agora.
Ainda a propósito do post anterior, ontem, na SICN, a ex-ministra da educação, Isabel Alçada, defendia a Parque Escolar por ter gerado emprego e contribuído positivamente para a actividade económica. Para o político que vive do e para o momento presente essa narrativa pode ter sido verdadeira. Enquanto as obras decorriam a todo o gás e atirava-se dinheiro para cima da economia gerava-se emprego e não se deixava a economia travar. Mas numa perspectiva mais alongada no tempo a contribuição da Parque Escolar para o emprego e a actividade económica foi certamente negativa. E porquê? Basicamente porque aquele emprego não era sustentável e o estímulo para a actividade económica que daquele gasto momentâneo pudesse vir a ocorrer quebrou totalmente no dia em que o financiamento secou, muito por culpa do endividamento em que incorremos exactamente para pôr em marcha programas tipo Parque Escolar. O presente agora é esse, não é aquele a que a ex-ministra fez referência. Que a ex-ministra continue a defender o projecto tal como desenhado com base nos argumentos do passado sem atender à realidade presente diz muito da ilusão em que esta gente vivia e ainda vive.
«O valor das empreitadas de obras públicas contratualizadas pelo Estado» em 2011 «caiu para menos de um terço do registo atingido em 2010 (passou de 6,7 mil milhões de euros para 2,16 mil milhões de euros». Mas nisto, sobretudo nisto, apesar do efeito terrível que provoca, não havia mesmo alternativa. O ajustamento, com tudo o que de feio um ajustamento acentuado pode ter, também passa por aqui.
Foi com estas duas palavras que Miguel Relvas descreveu o que se passa no Conselho de Ministros. Achava bem que assim fosse e também por isso permitam-me pegar em três histórias: i) a do Conselho de Ministros onde só Vítor Gaspar defendeu a proposta alemã para a EDP; ii) a do Conselho de Ministros onde Vítor Gaspar, com o apoio de Paulo Portas, entrou em rota de colisão com Álvaro Santos Pereira; e iii) a do Conselho de Ministros onde Vítor Gaspar concordou com a escolha de Teixeira dos Santos para a PT, a qual teve oposição feroz de Paulo Portas. E permitam-me constatar que não tendo a menor dúvida que em cada uma delas existirá algo de verdadeiro, também não duvido que numa ou noutra história existirá uma quota parte de ficção à mistura.
Mas vou ficar pela última história, pelo que peço a vossa atenção para o artigo escrito pelo director do jornal que primeiro a divulgou: «A CGD prepara-se para propor o nome de Teixeira dos Santos para administrador não-executivo da PT, uma escolha, claro, que só pode ter sido feita pelo próprio Governo e ‘encomendada’ a Faria de Oliveira, o chairman do banco público». Só pode?!? Já perceberam onde quero chegar, certo? Porquê que a escolha não pode ter partido de Faria de Oliveira que, tal como o Governador do Banco de Portugal que também terá tido intervenção no processo, foi nomeado para a CGD pelo próprio Teixeira dos Santos e que entretanto já vai a caminho da presidência da Associação Portuguesa de Bancos com o apoio, como não podia deixar de ser, de Ricardo Salgado? E se Vítor Gaspar, invés da atitude activa que lhe atribuem, tenha se limitado a ser consentâneo com aquilo que este Governo prometeu e optado por não interferir na escolha feita por Faria de Oliveira? Regresso ao artigo do director do Económico: «Pior, fica a ideia, outra vez, que a gestão da Caixa, e neste caso Faria de Oliveira, têm uma palavra muito pequena a dizer sobre uma matéria em que deveria ser, verdadeiramente, da escolha estrita do conselho de administração do banco público». Pois, muito bem: mas é por isso mesmo que não coloco de parte a hipótese da história ter saltado para a imprensa da forma como saltou, atribuindo a escolha a uma decisão de Vítor Gaspar, para criar o clima propício que permitisse uma interferência real do Governo na escolha que Faria de Oliveira pretendia fazer. Essa é que é essa.
É um dos senhores da fotografia. E o quê que lhe acontece? Pois bem, do Governo pulou para a Ongoing (dois meses antes, ainda na condição de secretário de Estado: Costa Pina não exclui privatização da RTP) e agora já está de malas feitas para a Galp (Governo aprova novas fases de privatização para EDP e Galp, tomem nota do responsável). Carreiras, membro do Conselho Nacional do PSD e presidente da Câmara de Cascais, quando confrontado com a notícia lá explicou ao jornalista da SIC qualquer coisa como: o rapaz é novo, não se devia esperar que ficasse sem fazer nada. Pois não, e as «empresas do regime» por algum motivo assim são chamadas.
Não tem precedentes, desde o 25 de Abril, esta convergência de interesses políticos, empresariais e corporativos de várias espécies na tentativa de destruição de uma pessoa. Que esse clima mal-são tenha no topo do Estado um símbolo, é doentio. O motivo para o post de Porfírio Silva é a notícia do Expresso de que Cavaco Silva não pensa atribuir uma condecoração a Sócrates. Coitadinho do ex-primeiro-ministro, uma vítima do sistema, da circunstância e alvo do ataque de figuras menores. Até verto uma lágrima pelo sujeitinho que leva boa vida em Paris. Mas enquanto não se inventar uma condecoração para os que arruinaram o país acho que está mais do que na hora de acabar com esta tradição de presidentes a condecorarem ex-primeiros-ministros só porque sim. Começar pelo pior primeiro-ministro da história da democracia portuguesa parece-me acertadíssimo. É até uma forma de condecorar implicitamente Sócrates por aquilo que ele merece ser condecorado. E ainda assim fica muito aquém do que ele verdadeiramente merecia.
Isto para não falar nas despesas ilegais devido a contratos que não foram sujeitos a visto do Tribunal de Contas. Era necessário gastar, gastar, gastar. Atirar dinheiro para a economia. Num quadro mental destes, esperar pelo visto do Tribunal de Contas era um empecilho. Isto é mais uma peça do puzzle que vai explicando como é que a dívida pública disparou da forma que se sabe. Mas o melhor é aguardarmos pela opinião dos especialistas financeiros, tipo Daniel Oliveira e Fernanda Câncio, que eles é que sabem fazer contas e o ministro da educação é mentiroso (ao que parece, tal como o Tribunal de Contas). Mas ainda que na minha ignorância lá vou dizendo que a demissão da administração da Parque Escolar era o mínimo dos mínimos. Quanto aos responsáveis políticos que deixaram estes programas despesistas avançarem sem qualquer controlo de custos já sabem o que penso. Para terminar, uma nota irónica: não deixa de ser notável que sejam aqueles que volta e meia exigem uma auditoria à dívida pública, seja lá o que isso for, que quando confrontados com estas coisinhas aparecem na primeira fila a defender estas obras. Em defesa da escola pública, dizem. Pois, pois...
