Os Comediantes

«Portugueses estão preocupados com o dia de amanhã e não com o pós-troika». Tenho lido e ouvido muitas críticas, é quase unânime, ao tema que serve de mote á convocação do Conselho de Estado por causa da sua preocupação com um tempo que não é o tempo que preocupa os portugueses. Não tendo particular gosto, nesta fase do campeonato, em defender Cavaco Silva e muito menos em achar alguma coisa de positivo neste inútil Conselho de Estado, não deixo de discordar desse mar de gente bem pensante. Não duvido que a maior parte dos cidadãos tem a cabeça no que será a sua vida no dia de amanhã e não daqui a cinco ou mais anos, mas não elejo políticos para pensarem o dia de amanhã. Aliás, critico-lhes frequentemente que se regulem por questões imediatistas. Esta preocupação constante com o curto-prazo é em boa parte responsável pela crise que vivemos. Que haja tanta gente que continue sem perceber isso, diz tudo o que é preciso saber sobre a degradação da vida política em Portugal. Mas percebo o motivo de muitas críticas e, por isso mesmo, acrescento: a única coisa que nos faltava é que o Presidente também andasse com a cabeça a pensar em eleições. Passos, Portas, Seguro e companhia são mais do que políticos suficientes a pensarem nisso mesmo.

1. Socialista aponta falta de credibilidade da OCDE

2. Cavaco: Sétima avaliação “foi inspiração da Nossa Sra. de Fátima”

«Devemos respeitar os que trabalharam ao longo de toda a sua vida e têm expectativa de uma vida digna». Já os que ainda trabalham que levem uma vida "indigna" de forma a suportar a "dignidade" dos outros. Quando o marreta de Belém lembra-se de vir com tiradas destas tira-me do sério. Mas repare-se na argumentação: «Os que fizeram descontos criaram expectativas e já não podem começar um novo rumo. Não é justo que assistam à destruição das expectativas». Brilhante. Vejamos porquê: os que ainda fazem descontos ou os que nem isso podem fazer porque estão desempregados, têm tão baixas ou nenhumas expectativas que, de facto, não é possível falar em destruição das mesmas. Logo, pelo argumentário usado, são os alvos mais fáceis de todo e qualquer ajustamento no que às pensões diz respeito. Nos pensionistas actuais não toquem; toquem, isso sim, nos potenciais futuros pensionistas que esses podem aguentar tudo. E, de facto, preparam-se para aguentar muito, embora estejam na mais pura ignorância do que lhes está a ser preparado pelos velhos marretas do regime.

Se o Conselho de Estado só irá ser convocado quando for «útil para o país» e dado que neste o Presidente irá ter a oportunidade de ouvir a opinião de figuras tão ilustres como Marques Mendes; Luís Filipe Menezes; ToZé Seguro; Manuel Alegre; Bagão Félix; Mário Soares; João Jardim; Vasco Cordeiro e Passos Coelho; e com estes já nomeei quase metade dos conselheiros, julgo que, em bom rigor, levando a palavra do Presidente à letra, o Conselho de Estado nem tão cedo será convocado.

1. Calma, o homem avisou. Se for como da outra vez, já se sabe no que o aviso dá: em nada. Excepto uma desculpa para Cavaco mais tarde afirmar: eu avisei. Aliás, a intenção é tão clara que o homem já anda a dizer que avisou.

2. Apesar de tudo, a verdade é que Seguro já fala em «rigor,  sacrifícios e contenção orçamental» que são para continuar. E pede a maioria absoluta, pois claro, mais sabe ele que «rigor, sacrifícios e contenção orçamental» não são coisas para se fazerem com um BE às costas. Pelo que fica o meu aviso: quando as eleições chegarem ou o PS tem maioria absoluta ou, apesar de discursos em sentido contrário no congresso, teremos coligação alargada com o PSD ou CDS. Diga-se, ainda assim, que este pedido de maioria absoluta sem que esteja prevista a realização de eleições num horizonte próximo é ridículo.

3. Ridículas são também as notícias que dão conta de um Portas que ameaça romper com a coligação: e com isso arriscaria perder os tachos que o partido centrista tem agora por sua conta? Por favor. Nuno Melo, do mesmo CDS, ainda hoje avisou o PS que eleições só para 2015.

4. Para terminar, o Coelho na fase pré-Governo fartou-se de avisar na campanha eleitoral que era preciso diminuir a despesa e não aumentar os impostos; infelizmente, o Coelho na fase Governo teima em ignorar os avisos do Coelho pré-Governo; agora aviso eu, o mais tardar em 2015 o Coelho entrará na fase pós-Governo.

Maioria e PS aprovaram lei da regra de ouro. A notícia tem sete dias. Uma das coisas que não percebo na irritação que os socialistas demonstram com o discurso de Cavaco Silva prende-se com o facto de boa parte da mesma vir simplesmente deste último ter recordado o que a regra de ouro implica. Não me digam que os socialistas em seis dias descobriram que aprovaram uma coisa que não pensam cumprir? Talvez nunca tenham pensado cumprir? Se assim é, gente de boa-fé esta, não?

Seguro, a certa altura, colou-se demasiado a Cavaco. Agora, parece estar arrependido. No Governo, a certa altura, sentiram-se incomodados com as críticas de Cavaco. Agora, estão coladinhos a ele. O mundo mudou.

«o PS não deve afastar-se demasiado do governo porque, o mais tardar em 2015, estará no governo com o PSD». Não sei se é com o PSD, por mim, terminava a frase com «estará no governo». E no governo não poderá fazer muito diferente do que está a ser feito. Esse é o ponto. O PS, que na oposição anda entretido a aproximar-se do BE e do PCP, irrita-se quando lhe recordam isso, mas a realidade é o que é. E agora bem podem vir os tolinhos que dizem que o presidente fez uma crítica frontal à democracia. Infelizmente, a democracia não é sinónimo para máquina de produzir riqueza, aliás, com a nossa presença no Euro, nem máquina de fazer dinheiro é.

«Cavaco rejeita eleições e pede combate ao desemprego», diz o Económico. «"É imperioso firmar consensos", diz Cavaco Silva», destaca o Expresso. «Cavaco Silva: “É indiscutível que se instalou na sociedade uma fadiga de austeridade”», refere o Jornal de Negócios. «Cavaco reconhece que existe "uma fadiga da austeridade" e insiste nos consensos», opta o Jornal de Notícias. «Cavaco defende que combate ao desemprego deve ser prioridade do Governo», escreve a Renascença. «Cavaco insiste no consenso para lá do calendário eleitoral», conta o Sol. «Cavaco reconhece que há «uma fadiga da austeridade» e insiste nos consensos», lê-se na TSF. «Cavaco pede consenso alargado e medidas urgentes para relançar economia», títula o Público. «Presidente ataca quem pede eleições antecipadas», indica o Diário de Notícias. Combate ao desemprego; consenso; fadiga da austeridade; recusa de eleições antecipadas? Se o principal do discurso de Cavaco está nestes títulos, confesso alguma dificuldade em compreender o evidente mal-estar que o mesmo provocou nas hostes socialistas, até porque tudo o que vem nos títulos não acrescenta nada ao que já se sabia ser o pensamento de Cavaco.

Só existirão eleições antecipadas se o PSD ou o CDS, enfim, Passos ou Portas, assim o decidirem. Bem sei que há muitos "democratas" que não se conformam com isto, mas por mim, ainda que várias vezes critique Cavaco Silva, conforta-me sempre o facto de saber que podia ser bem pior. Podia ser Sampaio, por exemplo.

Em primeiro lugar, há que ter presente o diagnóstico, saber como chegámos a uma situação para a qual, em devido tempo, alertei os Portugueses. A principal razão da crise portuguesa reside na acumulação insustentável de desequilíbrios das contas externas – entre 2005 e 2010, o défice anual foi, em geral, superior a 9 por cento do PIB – e no consequente aumento do endividamento do País para com o estrangeiro e do respetivo encargo de juros. O saldo devedor da nossa Posição de Investimento Internacional, que corresponde grosso modo ao grau de endividamento líquido da economia para com o exterior, subiu de 67,4 por cento do PIB, no fim de 2005, para 107,2 por cento, em 2010 [...] Convém recordar que os défices das contas públicas de 2009 e 2010 – respetivamente 10,2 por cento e 9,8 por cento do PIB – violavam as regras de disciplina orçamental a que Portugal se encontra sujeito como membro da União Europeia. A trajetória insustentável da dívida pública (que, na primeira década do século XXI, subiu de 50 para 93,5 por cento do PIB), a que acrescia a dívida do setor empresarial do Estado, suscitava dúvidas crescentes aos mercados quanto à capacidade futura do País para cumprir as suas responsabilidades de pagamento de juros e de reembolso.

Isto é o Presidente a lembrar aos mais distraidos que não foi este Governo que nos meteu no buraco em que estamos. Isto é o Presidente a lembrar aos mais distraidos que tudo isto aconteceu perante a sua extraordinária «magistratura de influência». Qui s'excuse, s'accuse.

Balança de Transacções correntes em percentagem do PIB, 1990-2010

(O mito da crise internacional 2)

«Só as empresas privadas podem manejar estas alavancas e por isso o crescimento económico no país, a recuperação económica está hoje totalmente na mão dos empresários privados», enfatizou, salientando que apesar do Estado não ter meios para provocar estímulos financeiros expansionistas, pode e deve criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da iniciativa privada. Tudo muito bonito, tudo muito verdadeiro. Mas palavras leva-as o vento, explicar com exemplos concretos o que se entende por «ambiente favorável ao desenvolvimento da iniciativa privada» é que está quieto. Contudo, vejamos, não é preciso ir muito longe (esqueçamos o funcionamento da justiça e outras coisas tais): o Estado não tem dinheiro para políticas expansionistas e a iniciativa privada é que tem de pôr o país a crescer, mas que empreendedor terá interesse em iniciar a sua actividade em Portugal quando tem como perspectiva ter no Estado um obstáculo que não lhe permitirá ficar com a maior parte do fruto do seu trabalho, da sua visão? 1) O Estado não tem dinheiro; 2) logo, o privado que invista do seu dinheiro; 3) se o investimento gerar resultados positivos, o Estado desesperado por dinheiro vai apoderar-se de boa parte do dinheiro gerado pelo privado; 4) não é preciso ser um génio para perceber que isto não é «um ambiente favorável ao desenvolvimento da iniciativa privada; 5) pelo contrário, é propiciador de uma verdadeira espiral recessiva. O que é preciso? É preciso que o Estado gaste menos para deixar de ir ao bolso do sector privado, trabalhadores incluídos. Mas falar é fácil, bem sei: No primeiro mês do ano, a despesa com subsídios de desemprego ascendeu a 255,9 milhões de euros, mais 33% que no ano anterior, e um valor equivalente a 9,5% da dotação inscrita no Orçamento para este ano. A somar a isto, note-se que em Portugal, além do Tribunal Constitucional com as suas decisões em pouco ajudar, uma larga franja da sociedade contínua a sonhar com «políticas expansionistas», isto é, mais despesa, maior necessidade de dinheiro para o Estado. Sonham com o impossível. Garantido é que o monstro está fora de controlo; cresceu de tal maneira que agora não há forma de domá-lo. São muitos os que alimentam o monstro, mas são ainda mais os que se alimentam dele. Pior, cada vez menos os que o alimentam, cada vez mais os que se alimentam dele. Nesta crise, o Estado é empecilho insuportável para muitos, mas é bóia de salvação para muitos mais. E se a economia está à beira de bloquear, a política bloqueou há muito. Não há um único político que tenha ideias novas para pôr o país a crescer e já são demasiados os que se atrevem a sugerir o retorno às velhas ideias do passado que nos trouxeram até este ponto. Pela evidente insustentabilidade disto tudo, temo que estejamos muito longe de ter batido no fundo.

«Cabe ao Estado garantir a existência de um serviço público de televisão». Uma RTP minimalista, tipo RTP2, e está o problema resolvido. Mas o que importa perguntar é o seguinte: «quem tem a coragem para impor feliz disciplina financeira nas empresas públicas, sorvedouros sem fundo de dinheiros públicos, e promover a privatização de parte da RTP?», tal como perguntava um certo Cavaco Silva no dia 18 de Maio de 2001 em discurso proferido na Universidade Portucalense. Mas esse mesmo Cavaco, nesse mesmo discurso, também explicava que «os decisores políticos são pessoas normais e, como tal, têm receio da reacção da opinião pública, para além de certo nível». Enquanto Presidente, Cavaco tem demonstrado este último ponto através do seu próprio exemplo. Temos o melhor Presidente que podiamos ter dado o leque de escolhas que nos foi apresentado, mas está muito longe de ser o Presidente de que precisávamos. Faltou-lhe e continua a faltar-lhe coragem.

Nota: depois basta uns pozinhos de magia jornalística para passarmos do "Cavaco Silva contra privatização total da RTP" do Público para o «Cavaco pronuncia-se contra a privatização da RTP» da própria RTP.

Se o artigo 29º ou 77º foram declarados inconstitucionais pelo tribunal político que tem a cobertura política do velho marreta, não resta alternativa ao Governo que não demitir-se. Que deixem a outros a tarefa de fazer uma consolidação orçamental que estará cada vez mais forçada a ser feita pela via do aumento de impostos generalizado a toda a população portuguesa. Um aumento ainda maior do que aquele que já está consagrado no actual orçamento. O homem do sistema, funcionário público toda a vida e pensionista acima de Presidente, professor doutor Aníbal Cavaco Silva, a quem dei o meu voto e tornaria a dar, será o vencedor desta batalha, mas a guerra ficará longe de estar terminada. Entretanto, crescimentistas ao poder! E percebe-se, cada vez melhor, o silêncio de Cavaco ao longo do seu primeiro mandato: um misto de defesa dos seus interesses pessoais, era preciso assegurar a reeleição, e concordância com o caminho que o outro seguia.

Um velho marreta como presidente do clube dos pensionistas. O Gérard Depardieu que calhou na rifa a este Governo chama-se Cavaco Silva. Com a diferença que o francês mudou de residência e protestou contra o aumento de impostos e o português ocupa a presidência e protesta contra a diminuição das prestações sociais, nomeadamente a relativa às suas parcas reformas. Se a decisão política do TC for substancialmente adversa ao Governo - por substancial entenda-se uma decisão com impacto orçamental significativo -, este nem deve pestanejar: crise política, venha ela. Por fim, permitam-me reafirmar que este tipo de crítica é um hino ao socialismo português: «Todos serão afectados, mas alguns mais do que outros, o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios». Mas porque carga de água é que uns não podem/devem ser mais afectados do que outros? Anos e anos a fio a beneficiar uns em prejuízo de outros e nunca o Tribunal Constitucional foi chamado a pronunciar-se. Que infelicidade terem descoberto este conceito de justiça tão tardiamente e só quando lhes tocou a eles não ficarem por cima.

Notas:

1. O Chefe de Estado prescindiu do seu vencimento de 6.523 euros e optou por reformas de 10.042 euros

2. O Presidente da Republica comentou hoje a polémica em torno das reformas do Banco de Portugal. Cavaco admite que a reforma que recebe nem chega para pagar as despesas

«A situação internacional, a crise na Zona Euro, a situação em Espanha não ajudam nada Portugal a ultrapassar a situação insustentável a que chegou nos desequilíbrios da sua economia». Talvez se não tivesse existido tanta tolerância para com quem destruiu o país, hoje não estaríamos tão dependentes do exterior. É que há várias formas de destruição e o presidente, pelo que não fez, compactuou com a que mais contribuiu para estarmos hoje como estamos. Fez um discurso onde alertou para a situação explosiva, é um facto e ele não se cansa de lembrá-lo, mas quando fez tal discurso já o rastilho estava aceso há algum tempo e Cavaco sabia-o. E tinha sido aceso muito antes de Cavaco ter chegado a presidente; muito antes de Sócrates ter chegado a primeiro-ministro; muita gente sabia disso e tão pouca gente tentou fazer o que quer que fosse. «Deus nos livre de ficarmos parecidos com a Grécia»? Pois, não é por Cavaco que nos livramos.

Através do Filipe Nunes Vicente, chego a esta interpretação de Estrela Serrano das declarações de Cavaco Silva: «Excusa o governo de levantar o “papão” do “segundo resgate” porque se o País não cumprir o défice continuará a ser apoiado pelo Fundo de Resgate do BCE, pelo que a austeridade que está a ser imposta aos portugueses não tem justificação. Isto é, o Presidente discorda do governo na prioridade dada por este ao défice». Citar de memória pode ter destas coisas. Eu explico à dr. Estrela: o PR em nenhum momento se referiu ao défice, mas deixou bem claro que é preciso cumprir o plano - entenda-se: o memorando; entenda-se: passar em todas as avaliações da troika - para continuarmos a dispor de apoio europeu, ainda que não consigamos regressar aos mercados na data prevista.. As declarações de Cavaco, nesse aspecto, são inequívocas. Sem cumprir o memorando, sem passar em todas as avaliações da troika, enfim, sem dar prioridade ao défice, pelo menos de forma que satisfaça a troika, vem mesmo o papão do segundo resgate. Isto não é matéria de opinião, é matéria de facto. E o não cumprimento do plano representará um falhanço efectivo deste Governo, do qual Cavaco, à imagem do que fez com Sócrates, vai-se desde já demarcando, deixando claro que para ele o que importa é conseguir cumprir o memorando até ao fim e com isso garantirmos uma ajuda mais prolongada no tempo sem que esta represente um reforço excessivo da austeridade que se abate sobre nós. Resumindo: o Presidente está lúcido, alguns dos seus interpretadores é que, se calhar, não.

Seguro, na entrevista que acaba de dar à SIC, afirmou que a sua primeira medida seria ir renegociar o acordo com a troika. Com isto pretende admitir duas coisas simples: 1) nas condições actuais não poderá adoptar uma política diferente da do actual Governo; 2) o restante discurso é necessariamente vago - política de crescimento e tal - porque o homem não faz ideia da margem que lhe dariam para fazer diferente do que está a ser feito. Resta-lhe sonhar com uma margem caída do céu para adoptar outras políticas fruto de uma qualquer renegociação do acordo com a troika e com isso deixar muitos portugueses a sonhar com ele. Mas não passam de sonhos e nestes todos podemos ser a Alice no País das Maravilhas. Quem tem responsabilidade e tem de lidar com a realidade, sabe que o objectivo neste momento deve ser outro: «se um país cumprir integralmente o plano e no fim não conseguir regressar aos mercados, então esse país continuará a beneficiar da ajuda». É preciso é cumprir integralmente o plano e com isso evitar um segundo resgate efectivo - que traria sempre imposições duríssimas para o país -, para onde Seguro, mais a sua renegociação, nos atiraria sem dó nem piedade. Também, pelas palavras de Cavaco, se dúvidas houvesse, percebe-se que este nem sonha em demitir o Governo, pelo menos nos tempos mais próximos, uma vez que com isso caia imediatamente por terra o cumprimento do plano. Mas torno a confessar que lamento que este Governo não se demita abrindo as portas para Seguro chegar desde já a primeiro-ministro. Descobria-se que o acenar com a renegociação, esta tal primeira medida governativa agora identificada, não passa de fumaça.

Nota: por outro lado, se o país, ainda com o actual governo em funções, necessitar de um segundo resgate efectivo, espero que o executivo não se meta a brincar ao joguinho d'«a responsabilidades não é nossa, é dos outros», à semelhança do que fez Sócrates aquando do primeiro resgate.

Não se pode cumprir o objectivo do défice “a todo o custo”.

Nota: o que começa a ser assumido com alguma clareza é que não iremos pagar a nossa dívida. Essa é que é a verdadeira tragédia grega dos países resgatados: se o défice não pode descer bruscamente porque não há condições para o fazer, dado o nível de dívida que têm, o pagamento desta última torna-se impossível. Precisamos de um "perdão" da dívida. Se bem que esse "perdão" tem de ser aceite pelos nossos parceiros europeus, isto se queremos continuar no Euro.

Diz este. É o mesmo que nos atirou para o projecto da moeda única sem dar-se ao trabalho de consultar o povo, isto porque este é imprevisível: «Sabemos sempre como começam os processos de referendo, mas nunca sabemos como terminam». Sabemos sempre como começa o processo de ouvir o povo que se manifesta na rua, mas nunca sabemos como termina.

Mário Soares sugere nomeação de novo Governo sem recurso a eleições antecipadas. Não deixa de ser notável as voltas que o mundo dá: lembram-se do que a esquerda dizia de Santana Lopes por este ter chegado a primeiro-ministro sem ter ido a eleições? Até aproveitaram a fragilidade deste para derrubar um Governo que contava com apoio maioritário na Assembleia da República. De resto, por esse caminho, o mais provável era apanharmos com um Governo liderado pela facção social-democrata do PSD que teve a sua oportunidade e perdeu as eleições em 2009. Um golpe anti-democrático, é o que esta gente anda toda atrás. Querem mandar embora um Governo de que não gostam e substitui-lo por outro que seja mais do seu agrado sem existir a chatice de ouvir o povo e isso é inaceitável. Mas como o compreendo, um rato velho como Soares deve ter pesadelos só de imaginar o que o poder entregue ao camarada Tó Zé no actual contexto poderá significar para o futuro do PS. E do país...

Da última vez que apresentaram um OE, apresentaram-no depois do prazo legal. Agora, o actual Governo devia conseguir apresentar o seu OE com quinze dias de antecedência? A exigência é tola - apenas concretizável com um orçamento feito todo ele em cima do joelho ou nem isso -, mas percebe-se o que a motiva: «Independente do julgamento que possa ter feito em relação ao orçamento para 2012, imagine o que seria Portugal, tendo negociado com instituições internacionais um acordo de assistência financeira, se não tivéssemos orçamento, quando o orçamento é a peça central da política económica e financeira do país e essa é a razão por que talvez nunca nenhum Presidente da República pediu fiscalização preventiva».

Não tem precedentes, desde o 25 de Abril, esta convergência de interesses políticos, empresariais e corporativos de várias espécies na tentativa de destruição de uma pessoa. Que esse clima mal-são tenha no topo do Estado um símbolo, é doentio. O motivo para o post de Porfírio Silva é a notícia do Expresso de que Cavaco Silva não pensa atribuir uma condecoração a Sócrates. Coitadinho do ex-primeiro-ministro, uma vítima do sistema, da circunstância e alvo do ataque de figuras menores. Até verto uma lágrima pelo sujeitinho que leva boa vida em Paris. Mas enquanto não se inventar uma condecoração para os que arruinaram o país acho que está mais do que na hora de acabar com esta tradição de presidentes a condecorarem ex-primeiros-ministros só porque sim. Começar pelo pior primeiro-ministro da história da democracia portuguesa parece-me acertadíssimo. É até uma forma de condecorar implicitamente Sócrates por aquilo que ele merece ser condecorado. E ainda assim fica muito aquém do que ele verdadeiramente merecia.

«Tratou-se de uma falta de lealdade institucional que ficará registada na história da nossa democracia». Isto muito mais do que uma acusação é a constatação de um facto. No que à matéria de opinião diz respeito, a minha leitura dos factos foi a de que essa foi a forma que o outro encontrou de provocar uma ruptura numa situação de aperto e tentar salvar a face. Mas não deixa de ser curioso o timing de Cavaco Silva para voltar a trazer este assunto à baila. Também ele preocupado com questões de imagem?

Registe-se contudo o lado positivo disto: o discurso da culpa passada não morre. O passado, por muito que isso deixe alguns furibundos, não deve ser enterrado e esquecido.

Passos Coelho diz que não há, mas só não nota quem não quer. Presidente e primeiro-ministro picam-se mutuamente conforme calha. É o pior do nosso sistema político a vir ao de cima.