Os Comediantes

Isto agora já não interessa para nada.

É inacreditável como é que neste país ainda se discute folgas e almofadas, agora até o próprio Governo ajuda à festa, quando é praticamente certo que não cumpriremos as metas do défice acordadas. As únicas folgas que temos conhecido são aquelas que a troika nos vai dando a cada revisão em alta do objectivo para o défice. As medidas não têm pecado por excesso, mas sim por defeito. Desta vez não será diferente.

Para fecharmos a sétima avaliação, a fazer fé nas notícias que se conhecem, o Governo - de coligação PSD/CDS, é sempre bom lembrar - irá comprometer-se com a troika, caso não encontre outra alternativa, a avançar com a já célebre taxa sobre os pensionistas que tanto irritou o partido dos reformados. Apesar disso, o CDS nega que tenha cedido no que quer que seja. Ora, se a tal taxa não fosse uma possibilidade real, que sentido faria ser incluída no texto do fecho da sétima avaliação? O Partido de Portas, cada vez mais, adopta a atitude do PS: sente-se forçado a subscrever documentos que não conta ou não pretende levar a sério? Enfim, o CDS pode manter o discurso de que tudo fará para que tal taxa não venha a seguir adiante, o que não pode, se é um partido de gente séria, é vir com a treta de que de modo algum permitirá que ela siga adiante. A fronteira é mais flexível do que deram a entender. Dito isto, acrescente-se: há quem ainda finja não ter percebido, mas com PSD, CDS ou PS no Governo, enquanto por cá estiver a troika, a nossa fronteira de possibilidades no que toca ao leque de medidas disponíveis para serem adoptadas é muito limitada. Se Portas veio dizer o que disse e agora sujeita-se a esta mini-humilhação (e admito que a mesma é pequenina porque não acredito que a probabilidade da medida seguir adiante seja muito alta), isto não nos diz tudo o que há a saber sobre a margem de manobra dos nossos governantes? Ah, já sei: tudo seria diferente se Gaspar não fosse um homem da troika. Nesta última, acredita quem quiser. Eu não acredito.

A malta que elaborou isto tem jeito para o desenho, mas medidas que traduzam o grafismo em realidade palpável é que nada. O que diz tudo sobre o documento: é um documento essencialmente político, não económico. O «documento mais aberto que poderia ter sido produzido» diz Gaspar, sinónimo para o documento mais vazio que poderia ter sido produzido. Mas as medidas estão prometidas para breve, é esperar por elas.

«O ano do grande esforço será o próximo, com o Governo a prometer medidas no valor de 2,8 mil milhões de euros. Em 2015 estão previstas medidas no valor de mais 700 milhões de euros, e em 2016 de 1.200 milhões». Espero para ver, contudo, duas coisas saltam imediatamente à vista: 1) o objectivo pouco ambicioso para 2015, ano que só por acaso é aquele em que se realizam eleições; e 2) «apesar de apresentar o DEO, o Governo não dará já a conhecer quais as medidas de austeridade concretas que serão aplicadas. Estas, disse Vítor Gaspar, serão apenas divulgadas nos próximos dias». No fundo, e os sinais apontam para isso, não tenho grande esperança que este DEO alguma vez venha a ser concretizado. Mas que a comunicação do Governo para o exterior está em alta, não tenho dúvidas:

Maioria e PS aprovaram lei da regra de ouro. A notícia tem sete dias. Uma das coisas que não percebo na irritação que os socialistas demonstram com o discurso de Cavaco Silva prende-se com o facto de boa parte da mesma vir simplesmente deste último ter recordado o que a regra de ouro implica. Não me digam que os socialistas em seis dias descobriram que aprovaram uma coisa que não pensam cumprir? Talvez nunca tenham pensado cumprir? Se assim é, gente de boa-fé esta, não?

Volta e meia retorna a conversa da evasão fiscal. Infelizmente, não pelos melhores motivos. Sim, é preciso combatê-la. O modo mais eficaz que conheço: baixar os impostos a um nível aceitável para aqueles que os pagam. E isso em Portugal significa cortar na despesa. Aqui está, em poucas linhas, a receita mais eficaz para combater a evasão fiscal. Tudo o mais que se diga é conversa da treta de quem quer acenar com a evasão fiscal para fingir que há alternativas ao corte na despesa. Nada de novo: essa conversa existe desde que se começou a falar pela primeira vez da necessidade de cortar a sério na despesa, ou seja, tem mais de uma década e desde então os sucessivos governos, realmente, têm inventado mil e uma formas de a combater. Já aplicaram tantas ideias, que desse lado a coisa está mais do que espremida, convinha agora seguir o caminho óbvio e eficaz: baixar as taxas dos impostos. Na mesma onda, outra muito boa que quase passa desapercebida está relacionada com a forma como alguns encaram a decisão do Tribunal Constitucional como uma porta para aligeirar a intensidade na redução do défice. Muito bem, mas o contentamento dessa gente vem do facto de com isso pensarem que não é preciso cortar na despesa. Ainda e sempre a mesma história bem portuguesa. Vamos imaginar que, por momentos, a intensidade na redução do défice pode ser atenuada, a que propósito é que isso tem de se fazer sentir na intensidade dos cortes na despesa e não na intensidade do aumento dos impostos? Pois. Enfim, são muitos a depender da despesa, pelo que estes assumem-se como o mais numeroso, intenso e eficaz lobista, actuando no sentido de não permitir a baixa daquilo de que dependem. Na escolha entre impostos e despesa, o Estado deve sempre fazer recair a maior parte dos custos, se não a totalidade, entre quem paga impostos e não nos que vivem da despesa do Estado. Infelizmente, esta estratégia está destinada a ser uma lose-lose situation. Perdem todos. Como já estão perdendo.

Sem plano B, a consolidação de 2013 assenta toda nos impostos.

Governo estima recessão de 2,3% e desemprego de 18,2%

Face ao ano anterior, o défice vai descer de 6 para 5,5%. Ambicioso. Não tarda está novamente a subir.

Nota: não ignorando isto, está claro.

Este Governo assume tão convictamente esta ideia da ausência de alternativas que em bom rigor adoptou quase a 100% o caminho que era sugerido por Seguro quando este chegou ao PS.

Quanto ao facto de poder haver mais um ano para o Executivo cumprir a meta de défice, o dirigente socialista considera que isso “não vai resolver problema nenhum do país”, uma vez que será apenas para reduzir o défice e não será para ajustar a política à realidade portuguesa. O PS afinal não «quer mais tempo», quer é «mais défice». Escuso de tecer mais comentários.

Recorde-se que este é o ano da inversão e alegremo-nos por a austeridade ir prolongar-se no tempo.

Nota: relacionado com este assunto, acabo de ouvir uma jornalista na TVI a referir-se a um défice de 3% como «contas equilibradas». Contas equilibradas, meus caros, é saldo 0. Défice é défice, não é «contas equilibradas». E o que precisamos mesmo é de superavits, capiche? É difícil meter isto na cabeça?

Ajudando a explicar com as palavras do próprio PS o meu post anterior: «Não está em causa a necessidade do rigor e da disciplina orçamental [...] O que está em causa é a política escolhida, a da austeridade expansionista [...] A avaliação política que propomos deve desenhar uma estratégia credível de consolidação das contas públicas, dando prioridade ao crescimento económico e à criação de emprego». Portanto, entenda-se: não está em causa a necessidade da consolidação orçamental (entenda-se, austeridade), mas sim a política escolhida da «austeridade expansionista». O PS não querendo pôr em causa a necessidade de «consolidação orçamental» (entenda-se, austeridade), quer uma política que dê prioridade ao «crescimento económico e à criação do emprego», ou seja, parece acreditar na «austeridade expansionista». Entenderam? Eu também não. Mas «tudo isto existe. Tudo isto é triste. Tudo isto é fado».

Ainda na carta do PS, este critica a política da «austeridade expansionista» que não atinge os objectivos propostos. Ora, o que se pode concluir daqui? Duas coisas: 1) ou o PS assume abertamente a defesa da política da «austeridade contraccionista» ou 2) o PS não quer austeridade alguma, ou seja, quer mais despesa, mais défice. A primeira ideia, a que não vejo como poderemos fugir, remete-nos para a problemática do «mais tempo», entendamos: «mais tempo» em austeridade, ou seja, menor austeridade a cada ano que passa, mas austeridade à mesma e portanto maior número de anos em que o crescimento económico não passará de uma miragem. Afinal, não há «austeridade expansionista». A segunda ideia é pedir o milagre, mas, efectivamente, se eu subir o nosso défice para 15% sou capaz de «gerar» crescimento económico. Como um tolinho recorda sob a forma de pergunta: «É preciso lembrar que em 2010, em Portugal, o crescimento foi 1,6%?» Não, não é. É preciso lembrar é que esses 1,6% foram obtidos à custa de um aumento brutal do défice que deu cabo de nós. Porque o défice é dívida; dívida que não conseguimos pagar. Excepto se aquilo com que os socialistas sonham é com uma política de forte aposta no investimento público financiada por gente de fora a fundo perdido. É essa a discussão política que o PS quer levantar? Lamento, mas acho que os políticos do exterior, para usar uma expressão ultimamente em voga, vão mandar-nos «tomar no cu».

O Governo quer cortar 4 mil milhões de euros na despesa e logo aparecem umas cabecinhas bem pensantes a falar em morte do Estado social. Alguma dessas cabecinhas quer fazer o favor de elucidar-me sobre quanto é que se gastará em 2013 no tal Estado social para averiguar até que ponto o corte proposto pode simbolizar a sua morte? Obrigado.

Quando se começam por discutir soluções sem primeiro reconhecer o problema, dificilmente a discussão conduz a algo de útil, porque é dominada pelos efeitos “colaterais” das soluções, e não pela sua eficácia para lidar com o problema. A entrevista de Vítor Bento é recente e combina bem com este título do Negócios: Ferreira do Amaral: Taxa de desemprego pode ir até aos 20% se tivermos um corte de 4.000 milhões. Melhor exemplo de focar a discussão no efeito colateral e não na eficácia da solução em si não é possível encontrar. Contudo, já o disse uma vez aqui e reforço que Ferreira do Amaral é um dos economistas de esquerda, a par por exemplo de um Silva Lopes, que merece ser escutado e neste post de Luís M. Jorge é possível encontrar com maior detalhe os argumentos de Ferreira do Amaral contra o corte de 4 mil milhões da despesa, num argumentário contra o qual só me apetece dizer que comete a imprecisão de referir-se a uma descida do défice de 2011 para 2012 pouco acima de um ponto percentual quando o valor rondará os dois pontos percentuais. No entanto, reparem - e é nisso que Ferreira do Amaral se destaca de muitos outros que dizem coisas semelhantes -, ele acrescenta uma solução, na qual vem insistindo desde há muito: sair do Euro. Quem cita Ferreira do Amaral, deve citar tudo. Mas acrescente-se mais duas notas: 1) diz também Ferreira do Amaral que no FMI «não estão habituados a fazer programas para países que não têm moeda própria e muitos dos instrumentos que estavam habituados a usar não estão a funcionar. Deviam ter criado e discutido uma doutrina sobre como intervir em países sem moeda própria»; muito bem, mas reparem que Ferreira do Amaral também aparenta não saber que programa aplicar a um Portugal sem moeda própria, de tal forma que a solução em que continua a insistir é que voltemos a ter moeda própria; e 2) a saida do Euro também tem efeitos colaterais fortíssimos ou nem por isso? Pois, é que no fundo o Silva Lopes é que resumiu bem a coisa aqui: «Há coisas que me deixam muito transtornado porque não sei qual é a solução. Sei que tem que haver uma solução, mas quer para um lado, quer para o outro, a solução é terrível». Mas sempre que somos confrontados com uma das soluções terríveis achamos que tem de existir uma melhor. E vai ser assim até o dia em que deixarmos de poder achar o que quer que seja, porque há problemas que não se podem arrastar eternamente e uma das solução irá impor-se à força.

Nunca é demais repetir: é garantido que o défice de 2012, descontadas receitas extraordinárias de última hora, ficou significativamente abaixo do registado em 2011 (7,8%), mas não é menos certo que ficará significativamente acima do objectivo de 5% acordado com a troika. Não se compreende, portanto, nem que os apoiantes do Governo demonstrem excessiva satisfação com a execução orçamental deste ano, nem que os opositores deste Governo abordem a coisa como se estivéssemos perante uma tragédia. Nas actuais circunstâncias, uma diminuição significativa do défice, feita sobretudo pelo lado da despesa, é um inequívoco passo no caminho certo. E não nos esqueçamos que tempos houve, bem recentes, em que caminhávamos para trás. Porque o Governo de então assim o quis. Palavra do homem que ia ao leme.

Portugal tinha dois défices altíssimos quando foi afastado dos mercados: o público e o das contas externas. O primeiro está em queda, o segundo praticamente desapareceu. Ignorar este último indicador tem dado jeito a muito boa gente que não quer perceber a importância da política que tem sido seguida em Portugal para conseguirmos regressar aos mercados e alcançar novamente a independência financeira. Tudo é responsabilidade do BCE, tudo, é a nova patranha que nos querem impor. Mas não é. Evidentemente, não é. Por outro lado, António Borges manifestamente exagera na leitura que faz da situação. O défice externo acabou, mas há dúvidas fundadas sobre a sustentabilidade de tal situação. O que levou a que durante a década de 70 e 80 tivéssemos tido duas intervenções do FMI praticamente seguidas foi exactamente o facto de termos afrouxado o prosseguimento de uma política macroeconómica equilibrada logo após a primeira intervenção. Como os pilares em que assentou a superação dos problemas que levaram à primeira intervenção eram pouco sólidos, poucos anos volvidos cá estava novamente o FMI e em força. Que não se repita o erro.

Nesta coisa do mais tempo, menos tempo, bem pode esta figura mediocre vir com o spin que quiser, que o homem da foto fez tudo certinho e direitinho naquilo que dele dependia (aliás, nem percebo muito bem o regresso à história do mais tempo dado ser tão «old news», ou a troika já não nos deu mais tempo para cumprir o défice acordado? O que está agora em causa é já uma ligeira reestruturação da dívida). De resto, não por acaso, a acção agora iniciada de preparação final para o regresso aos mercados é feita em concertação com a Irlanda. Repito, porque não é um pormenor: em concertação com a Irlanda, não com a Grécia. Tudo no tempinho certo e quando temos algum trabalho do nosso lado para mostrar. Agradeçam ao Gaspar.

Leia-se este post do Luís M. Jorge. Vejamos: independentemente de ter acordado tarde e quando já está enfraquecido por uma sucessão de erros e promessas não cumpridas, o Governo tem sido claro naquilo que pretende: um corte na despesa permanente muito signitificativo (não falemos de números que não vale a pena, embora o número - 4 mil milhões - possa ser importante para que não se caia no velho erro de confundir «significativo» com «peanuts»). Não me parece que o Governo queira entrar em grandes negociações a esse propósito, nem alguma vez disse que o queria. Aliás, o relatório é produzido com base num trabalho de assessoria do FMI solicitado pelo próprio Governo que tem em vista ajudá-lo a obter esse resultado. E quanto a isso perceba-se: a partir do momento em que se define um corte dessa magnitude, independentemente de outras considerações que se possam fazer, as medidas propostas dificilmente fugiriam àquilo que foi apresentado. O que interessava discutir, assumindo um caminho de corte significativo na despesa, era onde e sobre quem recairiam os cortes. E desse debate todos fogem, até porque no fundo, no fundo, o que quase ninguém quer em Portugal é cortar significativamente na despesa. E como o défice não desaparece por milagre, vai continuar em vigor aquilo a que em bom português se chama um regime fiscal escandaloso. Aumento brutal de impostos: click, já está. Corte brutal da despesa? «devia ter vergonha», «pobre do país». E não passamos disto.

No áudio do artigo, vindo de uma pessoa informada e honesta, nas antípodas do burlão Baptista da Silva, o que nos tempos que correm não é pouco: «Há coisas que me deixam muito transtornado porque não sei qual é a solução. Sei que tem que haver uma solução, mas quer para um lado, quer para o outro, a solução é terrível». Por contraste, este discurso é que é uma verdadeira ofensa aos portugueses, pois ilude e foge ao essencial. Neste país, tudo o que aponte para as escolhas difíceis que, mais cedo ou mais tarde, teremos de fazer, gera este ruído insuportável. Uns comediantes, e não há melhor designação para aqueles a quem me refiro, até usam o pretexto do relatório do FMI para pedir, ou sugerir, ao Governo que se demita. A sério? Um relatoriozinho do FMI merece essa importância? Se é para pedir a demissão do Governo, peçam-na pelas políticas que já aplicou, como o brutal aumento de impostos presente no OE2013. Ah! Claro que pedir a demissão do Governo por isso seria ridiculo por parte da esquerda que sonha com aumentos de impostos a toda a hora para acomodar mais e mais despesa; pior ainda se vindo da parte daqueles que se seguiriam no poder e que garantidamente vão manter a carga fiscal intacta ou revista para cima. Enfim, nada melhor do que a mera possibilidade do Governo começar a cortar na despesa a sério, para se gerar esta barulheira. E o ruído no fim tem a sua utilidade suprema: não é debate que eles querem, o fundamental para estes políticos mediocres e tolos é fugir à necessidade que se impunha de nos dizerem quais seriam as escolhas deles. Mas como todo o político mediocre e tolo descobre quando chega ao poder: governar é fazer escolhas. Passos descobriu isso e o Tó Zé descobrirá o mesmo. Entretanto, Tó Zé e companhia vão-nos entretendo com um mar pegado de disparates e banalidades. Até o dia...

Manuela Ferreira Leite, no caderno de economia do Expresso, argumenta que o «défice de 3% não pode ser o senhor absoluto», escrevendo que este «deixou de ser o farol que ilumina o caminho, para ser um sinal de alarme do precipício a que nos pode conduzir». A argumentação não é nova e remete-nos para os momentos finais do governo de Guterres, onde tudo começou a descambar irremediavelmente, bem como para os anos da senhora como ministra das finanças, onde o défice real foi mascarado com receitas extraordinárias. Essas receitas extraordinárias, popularizadas por esses dois ilustres membros do clube dos pensionistas, Ferreira Leite e Bagão Félix, eram já uma forma de ignorar o limite de 3%, cumprindo-o de forma artificial, mas mantendo o verdadeiro valor do défice muito acima do que seria desejável. Dito isto, infelizmente, há uma coisa em que Ferreira Leite tem razão: o défice de 3% previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento não era, não é, nem deve ser, o farol que ilumina o caminho, uma vez que se trata do tecto máximo, mas é típico de uma cultura de pouco rigor como a portuguesa, bem evidente nestas nossas proclamadas elites, almejar ao cumprimento dos requisitos mínimos e nada mais do que isso. É por isso que o paraíso social-democrata nórdico por estas bandas nunca passará de uma miragem. Se um défice de 3% é este bicho-papão, o que dizer de um superavit? É um ser mitológico que nem tão cedo iremos conhecer. Só o monstro da máquina do Estado é que já conhecemos todos muito bem e, está visto, nem tão cedo o afastaremos de perto de nós.

«Este Governo tem sido incapaz de cumprir qualquer das metas a que se propõe, em três dias não vai acontecer nenhum milagre com certeza e, portanto, os sacrifícios que foram pedidos aos portugueses em nome do equilíbrio das contas públicas são completamente inúteis [...] Não é uma novidade, todos percebíamos que quem semeia recessão, colhe mais défice e mais dívida». Comecemos pelo básico: quem compreende minimamente o problema que levou o Governo de José Sócrates a chamar a troika, olha para os dados revelados pelo INE e percebe que a economia portuguesa está a caminhar no sentido de corrigir os graves problemas que a afectam. Não ao ritmo desejado, mas, ainda assim, a caminhar no bom sentido. Claro que não faltam indicadores, como o da taxa de desemprego, para demonstrar que ainda está muito por fazer, pelo que é natural que da oposição não venham palavras de elogio para os resultados obtidos pelo Governo, afinal, falamos da oposição e o papel desta é esse mesmo: opor-se. Mas há um mínimo que se exige a quem se opõe, logo a começar deve saber do que fala. As declarações de Catarina Martins, ao vivo e a cores aqui, são de uma pobreza franciscana. Concentremo-nos em apenas dois pormenores para o demonstrar: 1) insiste, tal como a outra cabeça do partido, em referir-se a «mais défice», quando o défice está objectivamente - é um dado factual, porra! - a baixar, ou seja, há efectivamente menos défice, o que em tempo de recessão é, realmente, notável; 2) depois tem este pormenor delicioso que é o da referência aos «três dias» [para o fim do ano, presumo] quando comentava dados relativos aos primeiros nove meses do ano. Dado o nível do acto, quase que me dá para ter simpatia pela figura de Francisco Louçã. Enfim, Maria do Céu Guerra protestou há não muitos dias no facebook pelo facto dos não actores estarem a ficar com o trabalho dos actores; Catarina Martins, actriz de profissão, antecipando as dificuldades que lhe esperavam, empreendeu e arranjou um belo palco para representar a sua farsa. Mas as farsas querem-se no palco do teatro e não na política. Que não tenha vida longa como líder do BE.

Nos três primeiros trimestres de 2012, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas situou-se em 5,6% do PIB, contra 6,7% no mesmo período do ano anterior.