Os Comediantes

Se há coisa que António Borges sabe fazer é contas: ao contrário do que tem sido sugerido, o modelo de concessão divulgado pode ser considerado excelente se o objectivo do Governo é maximizar a receita imediata do Estado no que toca à resolução da questão RTP. Está longe de ser é o melhor negócio para o consumidor e contribuinte*. Na EDP passou-se o mesmo: o Estado arrecadou uma receita fantástica no imediato com a privatização da mesma, mas passou parte da factura ao consumidor e contribuinte, deixando que a valorização que os chineses fizeram da empresa levasse em conta a existência de rendas excessivas. O que move este Governo é a maximização da receita no curto-prazo e para isso, se necessário, não se coíbe de esmagar o zé povinho. E essa é uma realidade triste quando estes mesmos governantes não demonstram ser igualmente eficientes quando o que está em causa é a minimização da despesa.

* por outro lado, é o negócio que melhor serve os interesses da SIC e da TVI, bem como dos grupos privados de capitais nacionais interessados em ficar com a RTP.

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O presidente da EDP, António Mexia, teve conhecimento do estudo sobre as rendas excessivas "horas depois" do ministro da economia o ter entregue ao Governo, referiu Henrique Gomes, ex-Secretário de Estado da Energia. Haja quem no Governo se apresse a defender os interesses dessa grande empresa nacional chamada EDP.

Se a estratégia passa por «envergonhar publicamente as empresas que insistam em manter rendas injustificadas», presumo que estamos bem tramados. Espero que existam outras armas além dessa. A escolha do homem de cabelos brancos para defender os interesses da EDP foi uma jogada de mestre por parte dos accionistas chineses, mas da mesma forma que o maior ídolo do nosso clube passa a maior vilão ao transferir-se para um clube rival, assim Catroga vai ter de ser tomado como um alvo a abater.

O secretário de Estado da Energia sublinha que “o Governo não identifica nenhum custo injustificado” nos valores pedidos aos consumidores [via: Gabriel Silva]

Não há nada de estranho nisto. O novo secretário de Estado da energia vem da ERSE, é bom lembrar. ERSE e Governo são uma e a mesma coisa.

Vejo muita gente preocupada com a liberalização do sector energético porque vai aumentar os preços da electricidade. É a mesma história da liberalização do mercado dos combustíveis. A liberalização pode colocar alguns problemas num mercado onde a concorrência é praticamente inexistente, mas a essência do problema que se nos coloca residiu na opção governamental que foi tomada de esconder os verdadeiros custos da electricidade ao não os fazer reflectir na factura dos portugueses. Mas percebam: nem por isso eles deixaram de ser assumidos pelo Estado português em nome de todos nós. Se há algo a criticar veementemente é esta ideia da fixação artificial dos preços por decisão política. Não tivesse existido essa fixação artificial dos preços, em valores baixos para agradar ao eleitorado, e a pressão do eleitorado contra a política energética que os governos anteriores andaram a seguir teria se feito sentir, evitando, estou certo, que muitos erros tivessem sido cometidos. Mas insisto: não podemos ter um sector a acumular défices tarifários que agora não se sabe muito bem como é que serão pagos e não se pode ignorar o que está na origem desse tal défice. E não, a culpa não é, nem será, da liberalização do sector.

Algo relacionado, faço votos para que a vida de docente na Universidade de Columbia esteja a correr pelo melhor a Manuel Pinho.

Carlos Barbosa pede ao Governo para tabelar preços dos combustíveis. Sim, devemos voltar ao tempo em que o Guterres é que decidia se o preço dos combustíveis subia ou não. Já não se lembram no que isso deu, pois não? Contudo, também não posso deixar de recordar isto: o candidato a presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, apelou ontem ao Governo para que desça urgentemente o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), considerando que essa medida é decisiva para evitar um «colapso económico». Mandar postas de pescada quando não se está no Governo é tão fácil, não é?

Sobre o interesse demonstrado pelos chineses na EDP, Manuel Pinho disse que "mostra bem até que ponto eles apreciam o que foi feito na área das energias renováveis" no país. Não haviam de apreciar, tanto assim é que não querem - «confio no compromisso do governo de manter apoios às renováveis», afirmou o presidente da Three Gorges - que o actual ministro toque no que eles tanto apreciam. E poucas dúvidas sobram que a privatização terá ido adiante nesse pressuposto. Recordo o que escrevi sobre o assunto no início deste ano: [Álvaro Santos Pereira] «deixou cair a hipótese de tocar em alguns interesses da EDP. A justificação, para além da sempre recorrente blindagem dos contratos actuais, foi a de que tomar medidas naquele momento prejudicaria o preço de venda da empresa. A coisa trazia água no bico: se prejudicava então, irão fazer alguma coisa agora que a empresa foi privatizada? Os tipos da Three Gorges são parvos, não? Mas «don't worry, be happy», acabará por sobrar para o consumidor. Tapemos os olhos a tudo isto. No pasa nada».

Não deixem de ver aqui o Olhos nos Olhos do passado dia 12 de Março, que, para além do habitual Medina Carreira, contou com Avelino de Jesus. Enquanto assistia ao programa, lembro-me de ter pensado (e aqui lanço uma ligeira farpa a um secretário de Estado que até tenho defendido neste blogue): se em vez de Sérgio Monteiro, que fez parte com Avelino de Jesus do grupo de trabalho que tinha como missão avaliar as PPP, curiosamente como escolha do PS, o Governo tivesse optado, a assumir que o próprio estava disponível para o efeito, por Avelino de Jesus para secretário de Estado das Obras Públicas, o que teria acontecido? No tal grupo de trabalho, que não produziu resultados que se conheçam, Avelino foi o primeiro a bater com a porta, estivesse no Governo, imaginei eu, e provavelmente já teria ido pelo mesmo caminho que Henrique Gomes. Veja-se como Carlos Moedas trata aqui as renegociações de contratos com todo o cuidado: «se queremos atrair capital estrangeiro precisamos de ter segurança jurídica». Mais do que compreendo o argumento dele - eu próprio usei-o várias vezes -, mas ainda ontem lia isto no Free exchange: «The point that perceptions of the justness of the system are important to its maintenance is a very good one, however. And if economists come to convince themselves that perceptions of justice don't matter, they're sure to be in for a rude surprise», e sendo que o tema não é o mesmo, não podia deixar de pensar nos vários contratos com rendas excessivas que temos por cá. Por isso adaptava o argumento às nossas empresas rentistas: se estão convencidas de que a percepção, cada vez maior, da injustiça que os seus contratos representam não interessa, estão muito enganadas. Por força das circunstâncias, os termos acabarão mesmo por mudar, a bem ou a mal. Entretanto, pressão popular em cima do Governo e das empresas, até para reforçar a capacidade que o Governo terá para demonstrar a tais empresas que é melhor fazer a mudança a bem. É que o «a mal» está logo ali ao virar da esquina.

O PS acordou agora para o combate aos interesses instalados. A esse propósito gostaria de recordar que Carlos Zorrinho, presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista, foi secretário de Estado da Energia e da Inovação durante o segundo Governo de José Sócrates. Talvez possam pedir-lhe dicas sobre o que Henriques Gomes não conseguiu fazer.

Semedo afirma que não deixa de ser estranho que o regulador passe de um dia para o outro para a governação, o que classifica como um mau exemplo para a democracia política.

Em 17 de Janeiro deste ano, o secretário de Estado da Energia avisava: Governo vai cortar "rendas excessivas" pagas aos produtores de electricidade. Na notícia acrescentavam que Henrique Gomes havia observado que o objectivo era «reduzir os rendimentos excessivos para reduzir o défice», e adiantava que tinha «de existir disponibilidade dos electroprodutores para negociar», pois caso não existisse, o Governo tinha «de tomar medidas» que ainda não sabia quais. O discurso era bom, mas desde então pouco ou nada saiu cá para fora sobre o que o Governo pretenderia fazer. Entretanto, apareceu Mexia a avisar: «a questão da existência de rendas é um falso problema», negando haver ganhos excessivos da empresa, ao contrário do que o Governo e a 'troika' têm afirmado. E agora, grande surpresa: Henrique Gomes sai do Governo. Quem me lê sabe a insistência que coloco na necessidade de tocar nas rendas excessivas do sector energético, mas se já tinha dúvidas de que alguma coisa séria viesse a ser feita, os sinais recentes vão todos no sentido de adensar tais dúvidas.

Nota: leia-se esta notícia assinada por Helena Garrido, que neste aspecto das rendas excessivas no sector enegético há muito que insiste no mesmo que eu.

Este caso da Lusoponte é importante para demonstrar o poder que estas empresas têm para com o Governo: os contratos foram feitos de forma a que os interesses das empresas privadas e dos bancos que as financiam estivessem completamente assegurados e o Governo não pode tocar em nada sem extremo cuidado, sob pena de ver accionadas cláusulas indemnizatórias que prejudicariam ainda mais o contribuinte. A coisa torna-se exasperante quando o cidadão comum vê serem-lhe retirados direitos que tinha por adquiridos e há a percepção geral de que muitas destas empresas recebem rendas pagas pelo contribuinte manifestamente exageradas. Tenho para mim que será sempre um falhanço deste Governo se não conseguir tocar em alguns destes interesses instalados e protegidos, mas não ignoro quem negociou a maior parte destes contratos, nem me esqueço dos muitos aplausos que se ouviram pela demonstração de obra feita, ou pela aposta de futuro na área da energia, por exemplo. Foi uma pena na altura não ter existido qualquer escândalo por tanta asneira feita.

«É preciso ir mais longe no combate às margens de lucro do sector energético».

A economia afunda; o desemprego sobe; e ontem no Prós & Contras uns senhores que vivem de rendas pagas pelo contribuinte estavam todos felizes da vida a explicar porquê que merecem receber o que recebem. Confesso que não tive estômago para assistir ao programa por muito tempo.

Adenda: terei de começar por responder com uma pergunta. Qual tem sido o impacto da política de «incentivo directo e/ou co-subsidiação» das energias alternativas na redução do défice comercial? Ao que tenho lido, tem tido um impacto muito aquém do esperado. De resto, o caso a favor de que excessos foram cometidos nesta área parece-me muito forte e é ai que vou buscar alguns dos senhores do Prós & Contras, verdadeiros beneficiários desses excessos. Os senhores sentaram-se à mesa da distribuição de subsídios e ficaram deleitados com o banquete que lhes foi servido, agora vêm defender com todo o empenho o que lhes foi oferecido. É natural, eu é que já estou de estômago cheio para aquele paleio.

Nissan suspende investimento de 156 milhões na fábrica de baterias em Aveiro. Recordar, recordar, como é que se ganhavam eleições em Portugal: o futuro ia ser brilhante. Ficamos sem a fábrica, mas podemos continuar a usar os Nissan Leaf.

O anterior Governo ter planeado tudo mal é que nos trouxe até aqui. E Carlos Zorrinho, apesar da simpatia pessoal que tenho por ele, como ex-secretário de Estado da Energia não fica nada bem na fotografia. Também por isso é normal que o actual Governo não esteja a ser penalizado nas sondagens. Enquanto estiverem frescas na memória as acções do anterior Governo - e algumas caras do "novo" PS, como a de Zorrinho, dão uma ajudinha para isso - os portugueses lembrar-se-ão que a austeridade não caiu propriamente do céu.

Penso que isto ainda será atenuado, até porque a notícia refere-se a estimativas preliminares, mas recordo que Vítor Santos, presidente da ERSE, já havia deixado um alerta no inicio deste ano para que se fizesse alguma coisa (e entretanto, no acordo com a troika, ficou definido o fim das tarifas reguladas, o que fará com que o preço final da electricidade passe a reflectir as condições do mercado). Mas tomem nota que este estado de coisas não é culpa do regulador, mas sim da política energética do engenheiro Pinto de Sousa. É que sendo verdade que o engenheiro quando chegou ao poder herdou parte do problema, não é menos verdade que invés de resolver o problema, num acto de magistral incompetência, agravou-o (só a aposta nas energias renováveis foi o delírio total e não esqueçamos a história que levou à demissão de Jorge Vasconcelos da presidência da ERSE). Agora, como em muitas outras áreas, resta-nos reverter tão cedo quanto possível o caminho seguido nos últimos seis anos. Por fim, diga-se que esta é uma boa altura para reler o manifesto por uma nova política energética em Portugal, publicado há cerca de ano e meio.