Os Comediantes

«Antes dos contribuintes, os maiores depositantes vão passar a ser chamados em resgates de bancos». Ideal mesmo era que os contribuintes nunca viessem a ser chamados.

O relatório da OCDE dá especial atenção à necessidade de políticas para o desenvolvimento económico. Neste contexto, defende uma descida dos impostos, nomeadamente do IRC e também a redução das contribuições para a Segurança Social. A sério, andam a encomendar estes estudos porquê e para quê? Baixar o IRC e a célebre TSU, é esta uma das brilhantes conclusões da OCDE para promover o crescimento económico que, como todos sabemos, é uma ideia que não tinha passado pela cabeça de ninguém cá em Portugal. O problema deste Governo nunca foi não ter informação suficiente sobre o que precisava de fazer, antes pelo contrário, foi não ter conseguido fazer tudo o que sabia que tinha de ser feito. Agora anda à procura do apoio das instituições internacionais para levar a cabo aquilo que não quis fazer logo no inicio. Triste.

Volta e meia retorna a conversa da evasão fiscal. Infelizmente, não pelos melhores motivos. Sim, é preciso combatê-la. O modo mais eficaz que conheço: baixar os impostos a um nível aceitável para aqueles que os pagam. E isso em Portugal significa cortar na despesa. Aqui está, em poucas linhas, a receita mais eficaz para combater a evasão fiscal. Tudo o mais que se diga é conversa da treta de quem quer acenar com a evasão fiscal para fingir que há alternativas ao corte na despesa. Nada de novo: essa conversa existe desde que se começou a falar pela primeira vez da necessidade de cortar a sério na despesa, ou seja, tem mais de uma década e desde então os sucessivos governos, realmente, têm inventado mil e uma formas de a combater. Já aplicaram tantas ideias, que desse lado a coisa está mais do que espremida, convinha agora seguir o caminho óbvio e eficaz: baixar as taxas dos impostos. Na mesma onda, outra muito boa que quase passa desapercebida está relacionada com a forma como alguns encaram a decisão do Tribunal Constitucional como uma porta para aligeirar a intensidade na redução do défice. Muito bem, mas o contentamento dessa gente vem do facto de com isso pensarem que não é preciso cortar na despesa. Ainda e sempre a mesma história bem portuguesa. Vamos imaginar que, por momentos, a intensidade na redução do défice pode ser atenuada, a que propósito é que isso tem de se fazer sentir na intensidade dos cortes na despesa e não na intensidade do aumento dos impostos? Pois. Enfim, são muitos a depender da despesa, pelo que estes assumem-se como o mais numeroso, intenso e eficaz lobista, actuando no sentido de não permitir a baixa daquilo de que dependem. Na escolha entre impostos e despesa, o Estado deve sempre fazer recair a maior parte dos custos, se não a totalidade, entre quem paga impostos e não nos que vivem da despesa do Estado. Infelizmente, esta estratégia está destinada a ser uma lose-lose situation. Perdem todos. Como já estão perdendo.

Sem plano B, a consolidação de 2013 assenta toda nos impostos.

Curiosamente, parece que não está a pensar deixar de pagar a casa. Mas, no fundo, o caso ilustra bem o problema português e de como o também excessivo endividamento privado, muito dele para compra de casa própria, torna muito difícil a resolução da crise em que estamos metidos. Além do mais, recorde-se o seguinte pormenor, vindo a público a propósito de um estudo recente que gerou alguma controvérsia: «82% dos espanhóis vivem em casa própria, enquanto apenas 44% dos alemães o pode dizer, ou seja, não pagam um empréstimo, pagam uma renda de aluguer, o que desvirtua a “perceção de riqueza” segundo o diário espanhol». Pode desvirtuar a «percepção de riqueza», afinal, a poupança dos alemães terá contribuido decisivamente para a construção de casas em Espanha, mas o que não desvirtua certamente é essa ideia que muito poucos gostam de abordar do «viver acima das possibilidades».

O que me irrita não são as previsões de curto prazo estarem a correr tão mal. O curto prazo teria sempre de correr mal, sobretudo quando medidas como a baixa da TSU encontraram a resistência que encontraram, o foco da esmagadora maioria do país continua centrado na ideia de estímulo à procura interna - patrões e trabalhadores, uma mesma luta - e a tentativa de fazer a consolidação orçamental pelo lado da despesa sofreu o revés que se conhece, quer por inépcia e falta de coragem do Governo, quer por decisão do Tribunal Constitucional. Mas o que me irrita, o que me irrita a sério, é que só passado um ano e meio o Governo, muito enfraquecido em relação ao que era a sua posição quando iniciou funções, tenha-se lembrado de lançar para a opinião pública a ideia de um corte significativo e permanente da despesa e que ainda nem sequer o tendo lançado, estando meramente na fase da retórica, já esteja a adiá-lo no tempo em relação àquilo que tinha sugerido inicialmente. Esse adiamento deve ser entendido da seguinte forma: teremos de deixar passar mais tempo até que os impostos que subimos possam baixar de forma significativa. De resto, basta pensar o seguinte: tudo isto poderia estar a correr mal no curto prazo, mas este Governo teve tudo para privatizar a TAP e a RTP. Que não o tenha feito, muito por culpa do conservadorismo centrista, que na sua ânsia de agradar ao eleitorado comporta-se como um PS pequenino coligado com o PSD no poder, diz tudo o que é preciso saber sobre o Governo: em tudo o que encontra maior resistência, recua. E como o país contínua a resistir à mudança e resiste tanto mais quanto maior a mudança, o país pouco muda. Dado isto, voltamos à conclusão de sempre: ou a Europa muda e aceita-nos tal como somos (entenda-se: a Europa faz de parente rico que aceita pagar as nossas contas), ou acabaremos nós por nos mudarmos de armas e bagagens para fora da Europa (entenda-se: vamos ter de fazer pela vida por nossa conta e risco). A minha previsão é a de que a Europa vai mudar tanto quanto nós mudamos. Tão válida quanto qualquer outra de Vítor Gaspar.

Governo estima recessão de 2,3% e desemprego de 18,2%

Os portugueses não querem cortes na despesa. Em abstracto, não há português que não seja favorável a um corte na despesa, mas só desde que não lhe afecte a ele. Com os números do orçamento à frente qualquer pessoa percebe que não existe corte significativo na despesa sem afectar a saúde, educação e segurança social. Tudo o resto é treta. E nesta fase do campeonato, os portugueses já estão mais do que informados sobre essa realidade. Recusam-se é a aceitá-la. Perceba-se que essa recusa não é completamente explicita na sondagem que vem no DN, para compreendê-la falta a outra parte da sondagem: a quem pensa que o Estado deve aumentar os impostos? A resposta será a de sempre: aos outros, não a mim. No fim, a realidade de sempre, acabaremos com receita insuficiente para cobrir a despesa.

Tomem a máxima atenção a todas as afirmações vindas da área socialista contra cortes no Estado social. E decorem tudo, porque ao ritmo a que o Estado está a ser "refundado" será com o PS no Governo que parte desses cortes irão ser realizados. Tão certo quanto este Governo PSD/CDS ter aumentado uma catrefada de impostos que os dois partidos antes de chegarem ao Governo prometiam a pés juntos não ir aumentar. Dito isto, deixo aqui outro apontamento para memória futura: quando esse momento chegar, depois não os chamem de mentirosos, nem de gatunos, nem se atrevam a dizer que foram enganados. «Fool me once, shame on you; fool me twice, shame on me». O histórico é de tal ordem que neste país já só se deixa enganar quem quer ser enganado.

Aqui está um tipo que vai conseguir atingir o limite máximo de dedução à colecta de IRS relativo a 5% do IVA suportado e efectivamente pago. Nunca mais digam que não há no povo quem goste dele.

Este Governo assume tão convictamente esta ideia da ausência de alternativas que em bom rigor adoptou quase a 100% o caminho que era sugerido por Seguro quando este chegou ao PS.

A propósito deste e deste post de Francisco José Viegas, os quais subscrevo, parece-me que convém expandir as considerações a outras áreas: por exemplo, esta. Na relação entre o Estado e o cidadão, a insensatez e o absurdo são presença constante. Dado isso, um monumental manguito para o Estado e mandar «tomar no cu» a boa gente que nos impõe estas decisões dá um bom começo de conversa.

Consumidores que não pedem factura estão a ser "caçados" à porta das lojas

Mais taxas e taxinhas. O projecto da Canavilhas em versão soft. E vem esta gente do Governo com a conversa de cortes na despesa do Estado para baixar impostos? Bullshit! E a mediocridade dos agentes culturais portugueses também não passa disto: como sacar dinheiro aos portugueses através do Estado. Refundar o Estado era ter implodido de vez com o Ministério da Cultura; se o downgrade de ministério para secretaria de Estado não impede que a cultura predominantemente socialista que impera no sector cultural em Portugal continue a arranjar forma de ir ao bolso dos cidadãos, então pouca utilidade teve.

Há alternativas à política do Governo? Claro que há. Basta pensar que o tal corte significativo da despesa, por exemplo, podia ter começado a ser pensado logo no ínicio do mandato e não agora, o que talvez tivesse evitado o caminho de brutal aumento de impostos pelo qual o Governo enveredou. O que não há, excepto se aparecer um tio rico a pagar a conta, é alternativas sem dor. É por isso que ninguém quer abordar as verdadeiras alternativas. Sobra a ficção. Tudo é ficção. Tudo.

Seguro não promete baixar os impostos sobre o trabalho, mas garante que o PS tem apresentado várias alternativas à política do Governo. E eu a pensar que algumas dessas "alternativas" tinham como objectivo impedir o aumento de impostos sobre o trabalho levado a cabo por este Governo. Vejam bem a confiança deste PS nas suas "alternativas". O debate político em Portugal não passa da ficção. Tudo é ficção.

Para quê cortar na despesa de forma significativa se há uma solução tão mais fácil: Para Louçã o anúncio de que a Zona Franca da Madeira iria continuar em 2011 era incompreensível “nesta situação de crise económica e com mais de 700 mil desempregados”. Segundo o líder do Bloco de Esquerda “só ali, perdem-se 7.856 milhões de euros em receitas fiscais”. O fim da Zona Franca seria o equivalente a “cinco novos aeroportos”, ou a “trazer o défice para os 2%”, além de, segundo Louçã, trazer “para a economia portuguesa um pouco de justiça”. Perante isto, acabe-se com a Zona Franca da Madeira. Ah! Espera... as receitas só podem ter disparado, não? De resto, é ler a conclusão do artigo do Negócios: O assunto volta agora à baila e os leitores do Negócios elegem-no como uma das prioridades no esforço de contenção orçamental. “Acabar com o ‘offshore’ da Madeira” é uma frase muitas vezes repetida entre os leitores. Ou como os leitores - leia-se: eleitores - só sonham com soluções de ficção. E sonham porque há sempre um qualquer político Baptista da Silva a cada esquina disposto a vender esse sonho. E no sonho não há espaço para debates sérios sobre a reforma do Estado, tudo é ficção.

«Depois do debate intenso sobre o aumento de impostos, o sentimento foi o de que o enfoque [do ajustamento] deveria passar para o lado despesa. Se esse não for o caso, se a sociedade decidir que mais impostos são a forma de avançar, então tentaremos incorporar no programa» essa decisão, afirmou, deixando, contudo, avisos: «Do lado dos impostos, Portugal já está no limite do potencial de impostos que a economia» pode suportar. É preciso explicar a este senhor que a nossa sociedade não só não quer mais impostos, como também não quer menos despesa. Quer menos impostos e mais despesa. Pelo menos, essa é a conclusão evidente do "debate" que tem ocorrido no espaço público.

Este também é fresquinho e não é do FMI, mas de dois economistas do Banco de Portugal (nota marginal: a Cláudia Braz, além de ser uma excelente economista, é a simpatia em pessoa) e conclui assim: «A continuação da rápida expansão da despesa pública primária em Portugal, quando a economia entrou numa fase de crescimento muito moderado e a poupança na despesa em juros resultante do processo de convergência nominal se esgotou, exige uma análise que ainda está por fazer em muitas vertentes. Contudo, é possível destacar, à partida, alguns elementos relevantes. Em primeiro lugar, regras particularmente generosas instituídas por legislação passada foram vistas como dando origem a direitos adquiridos, que só dificilmente podiam ser postos em causa, em alguns casos por imperativo constitucional, noutros simplesmente por serem política/eleitoralmente inconvenientes, criando uma grande rigidez da despesa. Em segundo lugar, o recurso a medidas temporárias, a medidas com impacto apenas transitório na taxa de variação da despesa e à redução do investimento das administrações públicas (embora parcialmente compensada por investimento em regime de parceria público-privada) foram permitindo adiar as reformas estruturais, politicamente mais difíceis de concretizar. Em terceiro lugar, as limitações dos procedimentos orçamentais em Portugal, aliadas às fragilidades do sistema de supervisão orçamental multilateral da União Europeia, dificultaram a obtenção de progressos significativos na racionalização e controlo efetivo da despesa pública em Portugal. Finalmente, a tendência de longo prazo de envelhecimento da população foi um fator importante de aumento da despesa, em particular nos sistemas públicos de pensões e de saúde. Em termos do contexto em que se insere a política orçamental, deve destacar-se que houve alguma ilusão sobre o potencial de crescimento da economia portuguesa, que conduziu a uma má avaliação da sustentabilidade das finanças públicas. Com efeito, a perceção de que o crescimento baseado na procura interna e no acesso fácil ao crédito conduziria à estagnação da economia demorou vários anos até se tornar quase consensual. [...] Mesmo no cenário mais otimista para a evolução da economia portuguesa não será possível voltar ao padrão de crescimento da despesa pública que, com uma ou outra interrupção precária, se verificou até 2010. A necessidade de contenção e cortes da despesa é incontornável dada a indispensabilidade de adequar o nível de despesa pública à capacidade produtiva da economia e à carga fiscal que os agentes económicos no seu conjunto estão dispostos a suportar. Se as instituições nacionais, através de uma atuação rigorosa e disciplinada, não forem capazes de o fazer de forma seletiva e refletindo escolhas coletivas informadas e claras, a redução da despesa será imposta pelos mecanismos de supervisão orçamental a nível da União Europeia e pelos mercados financeiros. Neste contexto, são de sublinhar dois pontos. Por um lado, cortes de despesa têm sempre custos para alguns agentes económicos. Por outro lado, o controlo efetivo da despesa tem necessariamente implicações sobre os serviços providos por via orçamental mas que podem ser minorados através do aumento da eficiência e eficácia da despesa pública. Progressos nesta área dependem, em certa medida, da melhoria da qualidade da governação e gestão orçamental, que deve ser entendida como um processo gradual e contínuo, implicando um grande empenhamento de todas as entidades e agentes diretamente envolvidos e da sociedade em geral.»

Qual é que é o problema relacionado com a conclusão do texto? É que, como está bom de ver, há quem não perceba, ou não queira dar a perceber à opinião pública, a indispensabilidade de fazer cortes permanentes e significativos na despesa (os únicos cortes para os quais há consenso são «peanuts», não passam disso, e muitas vezes comportando uma carga demagógica insuportável). A politiquice para onde Seguro, pressionado pela ala esquerda do partido, atirou o PS é de uma irresponsabilidade a todos os títulos notável, em pouco se distinguindo já da irresponsabilidade do outro que o antecedeu no cargo, mas também é só dar uma vista de olhos pelas caras deste PS e ver que em nada se distinguem das do outro PS - a incapacidade de renovação desta gente é triste. Mas não há crise, alguém que os atire para o Governo e depois é esperar que o que é dito no artigo se concretize: «a redução da despesa será imposta pelos mecanismos de supervisão orçamental a nível da União Europeia e pelos mercados financeiros». É que nem vale a pena ter muitas dúvidas sobre essa imposição se nada alterarmos por vontade própria. Será apenas a repetição do filme da última década. Não temos remédio.

Nem mandato; nem "legitimidade"; o contrário daquilo que prometeu aos portugueses. Porque não avançaram logo com a moção de censura? Se tivessem maioria absoluta nas sondagens, em conjugação com a evolução favorável da taxa de juro implícita da dívida pública portuguesa, já teriam avançado?

Leia-se este post do Luís M. Jorge. Vejamos: independentemente de ter acordado tarde e quando já está enfraquecido por uma sucessão de erros e promessas não cumpridas, o Governo tem sido claro naquilo que pretende: um corte na despesa permanente muito signitificativo (não falemos de números que não vale a pena, embora o número - 4 mil milhões - possa ser importante para que não se caia no velho erro de confundir «significativo» com «peanuts»). Não me parece que o Governo queira entrar em grandes negociações a esse propósito, nem alguma vez disse que o queria. Aliás, o relatório é produzido com base num trabalho de assessoria do FMI solicitado pelo próprio Governo que tem em vista ajudá-lo a obter esse resultado. E quanto a isso perceba-se: a partir do momento em que se define um corte dessa magnitude, independentemente de outras considerações que se possam fazer, as medidas propostas dificilmente fugiriam àquilo que foi apresentado. O que interessava discutir, assumindo um caminho de corte significativo na despesa, era onde e sobre quem recairiam os cortes. E desse debate todos fogem, até porque no fundo, no fundo, o que quase ninguém quer em Portugal é cortar significativamente na despesa. E como o défice não desaparece por milagre, vai continuar em vigor aquilo a que em bom português se chama um regime fiscal escandaloso. Aumento brutal de impostos: click, já está. Corte brutal da despesa? «devia ter vergonha», «pobre do país». E não passamos disto.

No áudio do artigo, vindo de uma pessoa informada e honesta, nas antípodas do burlão Baptista da Silva, o que nos tempos que correm não é pouco: «Há coisas que me deixam muito transtornado porque não sei qual é a solução. Sei que tem que haver uma solução, mas quer para um lado, quer para o outro, a solução é terrível». Por contraste, este discurso é que é uma verdadeira ofensa aos portugueses, pois ilude e foge ao essencial. Neste país, tudo o que aponte para as escolhas difíceis que, mais cedo ou mais tarde, teremos de fazer, gera este ruído insuportável. Uns comediantes, e não há melhor designação para aqueles a quem me refiro, até usam o pretexto do relatório do FMI para pedir, ou sugerir, ao Governo que se demita. A sério? Um relatoriozinho do FMI merece essa importância? Se é para pedir a demissão do Governo, peçam-na pelas políticas que já aplicou, como o brutal aumento de impostos presente no OE2013. Ah! Claro que pedir a demissão do Governo por isso seria ridiculo por parte da esquerda que sonha com aumentos de impostos a toda a hora para acomodar mais e mais despesa; pior ainda se vindo da parte daqueles que se seguiriam no poder e que garantidamente vão manter a carga fiscal intacta ou revista para cima. Enfim, nada melhor do que a mera possibilidade do Governo começar a cortar na despesa a sério, para se gerar esta barulheira. E o ruído no fim tem a sua utilidade suprema: não é debate que eles querem, o fundamental para estes políticos mediocres e tolos é fugir à necessidade que se impunha de nos dizerem quais seriam as escolhas deles. Mas como todo o político mediocre e tolo descobre quando chega ao poder: governar é fazer escolhas. Passos descobriu isso e o Tó Zé descobrirá o mesmo. Entretanto, Tó Zé e companhia vão-nos entretendo com um mar pegado de disparates e banalidades. Até o dia...

O partido do contribuinte foi rápido a demarcar-se de um relatório que, ainda que possa não ser perfeito, apresenta várias propostas de cortes na despesa. Oiça-se o discurso de Carlos Moedas e perceba-se de vez que parte deste Governo defende realmente o contribuinte e quer cortes a sério na despesa.

Já o tinha feito anteriormente e agora insiste. A conversa é tão absurda que mete dó. Se não lhe faltou legitimidade para provocar o maior aumento de impostos da história da democracia portuguesa, a que propósito é que não tem legitimidade para aprovar cortes na despesa sejam da magnitude que forem? Este triste personagem que é líder da bancada parlamentar do PS deve estar a pensar que tudo aquilo que não abra «caminho para uma sociedade socialista» carece de legitimidade. Há argumentos que não se admitem e o ar de podridão socialista que se respira em Portugal é insuportável.

Como escreve Pedro Santos Guerreiro: «O relatório do FMI é politicamente incorrecto. Por isso, será politicamente arrasado». O que um determinado departamento do FMI recomenda não tem nada de extraordinário, nem diz nada de novo. Mas toca em muitos interesses e coloca em causa as crenças de muitos, por isso continuará-se a fazer orelhas moucas ao que lá está dito. Depois não venham criticar é o maior aumento de impostos da história portuguesa, ok?