Os Comediantes

Sem outras medidas orçamentais este ano além das permitidas pelo Tribunal Constitucional, o défice de 2013 será superior ao défice previsto para 2011 no memorando original acordado com a troika. O PM que não se demite - faz muito mal -, aproveitou para vir anunciar que não aumenta impostos, antes vai cortar na despesa por outro caminho. Educação, saúde e segurança social, como não podia deixar de ser, as três áreas abrangidas pelo simples facto de serem as que representam maior despesa. E cortará mais do que o previsto, certamente. Como, ninguém tenha ilusões, qualquer outro Governo teria de cortar. O que não cortará, neste ano pelo menos, é nada que se pareça com o que as medidas chumbadas pelo TC valiam - as próprias decisões do TC invalidam cortes com efeito instantâneo. Anuncia que tentará cortar porque interessa passar essa mensagem lá para fora. Enfim, para evitar o segundo resgate, começa-se desde logo a tomar as medidas que seriam incluídas no segundo resgate. O país, esse, vai continuar a patinar. Agora, apenas com maior intensidade. Estamos como no tempo de Sócrates, de PEC em PEC, até ao destino final. De resto, há quem ache que os juízes do Tribunal Constitucional estão imunes à crítica, a esses só lhes digo: vão dar banho ao cão, ok? É mesmo ridículo quando acusam o Governo por este deixar claro que discorda da interpretação que os juízes fizeram da Constituição: ó meus grandes comediantes, então se o Governo concordasse alguma vez poderia ter apresentado o orçamento que apresentou?

Leia-se este post de Vital Moreira sobre a inconstitucionalidade de alguns artigos do orçamento, depois permitam-me acrescentar: é feita referência abundante aos pensionistas que são muito penalizados com este orçamento, ainda ontem, na SIC, faziam referência aos pensionistas que iam suportar uma sobretaxa muito elevada sobre os seus rendimentos e, no seguimento disso, foram entrevistar uns velhotes nos bancos do jardim, daqueles que supostamente auferem reformas muito baixas, como se fossem esses os que serão afectados pela sobretaxa que poderá vir a ser declarada inconstitucional. É uma confusão que serve a muito boa gente, mas só alguns pensionistas, os que ganham mais, é que serão afectados pela sobretaxa e os assuntos não devem ser misturados. Claro que nesse aspecto a política deste Governo é quase de esquerda: vai sacrificar os pensionistas com rendimentos mais elevados, mas deixar intactos os pensionistas com rendimentos mais baixos; o que não sendo uma política perfeita, não julgo que nas actuais circunstâncias exista outra melhor. E depois é sempre importante realçar este argumento de Vital Moreira que incomoda muita gente: «os descontos feitos ao longo da vida contributiva não dariam para cobrir a maior parte das pensões»; é que recordemos que até há não muitos anos o cálculo do valor das pensões não levava em consideração toda a carreira contributiva, mas apenas os dez melhores anos dos últimos quinze. Belos tempos!

Um velho marreta como presidente do clube dos pensionistas. O Gérard Depardieu que calhou na rifa a este Governo chama-se Cavaco Silva. Com a diferença que o francês mudou de residência e protestou contra o aumento de impostos e o português ocupa a presidência e protesta contra a diminuição das prestações sociais, nomeadamente a relativa às suas parcas reformas. Se a decisão política do TC for substancialmente adversa ao Governo - por substancial entenda-se uma decisão com impacto orçamental significativo -, este nem deve pestanejar: crise política, venha ela. Por fim, permitam-me reafirmar que este tipo de crítica é um hino ao socialismo português: «Todos serão afectados, mas alguns mais do que outros, o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios». Mas porque carga de água é que uns não podem/devem ser mais afectados do que outros? Anos e anos a fio a beneficiar uns em prejuízo de outros e nunca o Tribunal Constitucional foi chamado a pronunciar-se. Que infelicidade terem descoberto este conceito de justiça tão tardiamente e só quando lhes tocou a eles não ficarem por cima.

Notas:

1. O Chefe de Estado prescindiu do seu vencimento de 6.523 euros e optou por reformas de 10.042 euros

2. O Presidente da Republica comentou hoje a polémica em torno das reformas do Banco de Portugal. Cavaco admite que a reforma que recebe nem chega para pagar as despesas

Temos aqui candidata a convidada de um futuro Prós & Contras a realizar em breve, o sítio por excelência para abordar as mudanças de «paradigma». Além disso, tenho dificuldade em compreender como é que se fala do orçamento para 2013 como representando uma «viragem de paradigma»: assim sendo, o que foi o orçamento de 2012? Acho que o vazio da expressão fica à mostra. Mas até posso compreender o seu uso neste caso concreto: em 2012, tentou-se fazer a consolidação orçamental pelo lado da despesa e obteve-se um sucesso relativo; em 2013, ainda que boa parte da responsabilidade por isso possa ser assacada ao Tribunal Constitucional, voltaremos ao ciclo de orçamentos que fazem a consolidação orçamental pelo lado da receita. Novo paradigma? Efeito retórico decorativo e nada mais.

Cortar na despesa é inconstitucional (já de si, um corte na despesa fazendo-se passar por um aumento de impostos). É necessário aumentar mais os impostos ao sector privado para manter as pensões tal como o dr. Bagão Félix, ilustre membro do clube dos reformados, quer. O burro de carga que continue a sustentar os actuais pensionistas, sabendo de antemão que quando terminar a sua função não terá um burro que faça por ele o que ele fez por outros. Se o orçamento tiver de morrer, como escreve Henrique Monteiro, o exemplo por ele utilizado é o pior possível para justificar esse fim. Isto porque significará que o novo orçamento que há-de nascer será ainda pior do que este. Quem mais beneficiou com um sistema que se revelou insustentável, é quem mais deve perder com o reajustamento da sociedade a um sistema novo. No sistema de pensões isso é evidente: não é minimamente aceitável, como, por exemplo, a reforma de Vieira da Silva/Sócrates consagrou, passar o peso do ajustamento para os futuros beneficiários do novo sistema, deixando quase intactos quem do sistema antigo muito mais favorável beneficiou. «Um reformado com uma pensão mensal de 2200» não é, definitivamente e por larga distância, aquele que tem mais razões para se queixar nos tempos que correm. E se a Constituição o protege, pois dada a nossa situação, deixará desprotegido quem mais necessita de protecção. As consequências indesejadas desta interpretação da Constituição são óbvias, temos uma lei fundamental que fomenta a injustiça e a iniquidade. Tudo em nome da defesa do status quo. Quem não tem status, que se lixe!

Do tornado para o orçamento. Do orçamento para o tornado. Noticiário monotemático.

Um Governo que não acredita em cortes na despesa e tem razão para isso: Governo admite recuar no subsídio de desemprego mas avisa que é preciso cortar 350 milhões. As metas para os cortes da despesa, ao contrário do que se passa em relação às metas para a subida dos impostos, são sempre acompanhadas por uma indefinição sobre aquilo que de concreto se pretende fazer para as alcançar. Assim que entramos na substância da coisa, nas mais variadas áreas, o Governo é incapaz de tomar as medidas que permitam o corte genericamente acordado. Cortes na despesa? Só em rubricas que não são o grosso da despesa do Estado: não se pode mexer em salários, prestações sociais, saúde e educação. Subida de impostos? Só aos ricos, que noventa e muitos por cento da população portuguesa não pode ser mais sobrecarregada de impostos. Enfim, fantasias. Um povo que quer sol na eira e chuva no nabal.

Nota: um exemplo da rigidez da despesa, sem querer tomar posição sobre se concordo com a sua existência ou não, é a do complemento solidário para idosos. Não existia antes de 2006, agora já é impossível acabar com ele.

Se as coisas falharem do lado da receita, teremos um plano alternativo que passa por cortes na despesa? Isto faz algum sentido? Não, não faz. No mínimo, devia ser ao contrário. O mal é que este Governo deixou de acreditar que pelo lado da despesa consiga grandes resultados.

A propósito deste pequeno apontamento de João Távora, acho que é boa altura para recordar isto: «É preciso dizer às pessoas que este tratamento não é de um ano, nem de dois. O Governo dá a entender que em 2013 já estaremos todos bem e não vamos estar todos bem.» [...] «É o orçamento de que o País precisa no sentido em que corresponde ao que nos é exigido por terceiros» [...] «Não há outra solução. Pode haver umas medidas melhores, outras piores, mas temos de percorrer este caminho», que «não pode ser desperdiçado com manobras políticas». Até porque «quem paga é quem manda».

Renegociação do memorando é eufemismo para renegociação da dívida que por sua vez é eufemismo para bancarrota. Nas nossas condições, pretender ter outros objectivos para o défice implica assumir que não iremos pagar a dívida, isto ao mesmo tempo que o défice revisto para cima tem de continuar a ser financiado. Como se a situação já nos fosse favorável, acrescente-se o facto de Merkel estar em preparativos para a sua campanha eleitoral. Não tentar cumprir o memorando nas actuais circunstâncias, não só atirava-nos para a situação grega, como duvido que o Euro esteja preparado, neste momento, para aguentar com duas Grécias. Mas se têm a consciência que é o rastilho da nossa saída do Euro que querem acender, estejam à vontade.

Portas garante que CDS vai viabilizar Orçamento.

1. Primeiro, um reconhecimento: não contava que o CDS fizesse a figura triste que está a fazer e nunca achei que por esta altura fossem divergências entre os dois partidos da coligação que estivessem à beira de lançar o país numa crise política. Sobre as minhas limitações enquanto analista, estamos conversados. Dito isto, permitam-me reafirmar que não temo a crise política, se ela tiver de vir, que venha. Mais ainda: defendi que Passos Coelho devia ter-se demitido, alegando não ter capacidade para seguir o caminho que tinha escolhido para o país, logo após a decisão do Tribunal Constitucional. O meu único receio é que à pala da conversa da crise política, entreguem o poder a um qualquer Monti sem que este tenha de vir a uma campanha eleitoral explicar-me o que pretende fazer.

2. Este texto do Henrique Raposo, secundado pela Maria João Marques, é um bom ponto de partida para discutir o ar que se respira hoje em Portugal. Entendamo-nos, não é o provocar da crise política que tornará o CDS irresponsável, mas antes o facto de não ter uma verdadeira alternativa ao que está a ser feito. Se tem, alguém que me explique qual é. Depois, escreve o Henrique, que este é um «orçamento injusto e que protege o status quo». Em parte terá razão, mas torno a interrogar: que propostas tem o CDS, ou quem quer que queira chumbar o actual orçamento, para o tornar mais justo? Que outros cortes na despesa/aumentos da receita propõe o CDS enquanto partido do Governo e que Vítor Gaspar não tem aceite? O ar está cheio de retórica e politiquice, mas de concreto, nada. Não me peçam para elogiar isso, porque por norma não elogio o vazio. Como pequena nota de rodapé, acrescente-se que o mesmo Henrique que sinaliza a irresponsabilidade das estradas que foram construídas, refere-se ao OE para 2013 como um que defende o status quo, talvez ainda não tenha reparado que a construção de estradas parou e as empresas de construção civil estão quase todas à beira da falência. Um pormenor, certamente. Mas estando numa de elogios e de status quo, permitam-me fazer o elogio do Álvaro e o desprezo da Cristas.

3. Para terminar, quer-me parecer que a história que se desenrola agora tem algumas semelhanças com a que se desenrolou entre Sócrates e Passos Coelho no período 2010-11. Só muda o facto de Passos ter passado a desempenhar o papel que coube a Sócrates e Portas o que era de Passos. Da outra vez, houve um jogo do gato e do rato para apurar quem ficava com a responsabilidade de termos recorrido à troika, quando era certo que a troika, mais cedo ou mais tarde, viria. Agora, andam num jogo do gato e do rato para saber quem fica com a responsabilidade de um «segundo resgate» - perdão de dívida incluído? - quando tal começa a assumir contornos de inevitabilidade. Um jogo que tem, para mim, muito pouco interesse.

29.09.10: Teixeira dos Santos desafia oposição a apresentar cortes adicionais na despesa para evitar aumento de impostos

16.10.12: Gaspar desafia deputados a proporem cortes na despesa do Estado

Nada de significativo foi proposto após o desafio de Teixeira dos Santos, nada de significativo será proposto agora. Exactamente por isto: PSD avisa que cortar na despesa implica cortar no Estado Social. Sem muito esforço, numa pesquisa pelo google estou certo de que iria encontrar exactamente o mesmo argumento na boca do PS aquando da elaboração do Orçamento de 2011. Mas o aviso do PSD deixa-nos com a certeza de que este também prefere esmagar o contribuinte a cortar no dito Estado Social. E o CDS a mesma coisa. É por isso que todo este discurso sobre a necessidade de cortar na despesa e não aumentar impostos já enjoa. Ora, ninguém quer impor um ritmo de redução da despesa pública mais acentuado do que aquele que tem vindo a ser realizado. E se o querem, não vejo ninguém a assumir isso propondo medidas que nunca deixariam de ser extremamente impopulares.

«Impôs-se a vontade do ministro das Finanças. É o Orçamento que ele quis». É mesmo? Entre muitas outras coisas, a queda da TSU foi o quê, então? O ministro cedeu em quase tudo, excepto numa coisa: na tentativa de cumprir o objectivo do défice acordado com a troika. Se não lhe deixam ir pela despesa, vai pela receita. De resto, esta oposição veemente que se instalou recentemente em relação ao cumprimento do memorando de entendimento com a troika, recorda-me a oposição mais silenciosa que sempre tivemos em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Basta notar a hiper-actividade da dupla das receitas extraordinárias Ferreira Leite/Félix. O mal é que na tentativa de aliviar o sofrimento no presente, atiramos um maior sofrimento para o futuro.

«A nossa margem de manobra para decisões unilaterais é inexistente». Podemos sempre, por decisão unilateral, sair do Euro, mas essa é a excepção à regra. Todos os debates sobre a situação portuguesa que não abordem esta realidade, a da soberania limitada - e não faltam debates desses nos meios de comunicação social -, na melhor das hipóteses fogem a ir ao fundo da questão, na pior limitam-se a manter o povo na ilusão. A ilusão da alternativa que não depende de nós. Por absurdo, eu também tenho uma solução para tornar Moçambique um país rico: basta uma extraordinária transferência de recursos do povo alemão para o moçambicano. Que coisa mais simples, não é?

1. «Os portuguese vão pagar no próximo ano 2,5 mil milhões de euros, para pagar os erros da má governação do Governo este ano». O défice com este Governo diminuiu, menos do que o esperado e acordado, mas diminuiu. Perante isso, e uma vez que o que vamos pagar para o próximo ano serve para continuar a diminuir esse défice, na expectativa de que um dia até comecemos a diminuir a dívida, talvez alguma alma caridosa queira explicar-me como é que a factura que vai ser paga pelos portugueses resulta de erros deste Governo. As pessoas estão a pagar os muitos erros que foram cometidos, é certo, mas a responsabilidade que cabe a este Governo nessa factura é uma ninharia. Tudo o resto é treta e estou farto de palhaços. Fartinho.

2. O meu problema com este Governo não se prende com a factura, sobre essa sei muito bem a quem pedir responsabilidades. O meu problema é com a distribuição das parcelas da factura pelos diferentes elementos da sociedade. E essa, ainda que não na totalidade, é da responsabilidade do Governo e não conta com o meu apoio. Acrescente-se ainda que, enquanto «opção ideológica», o caminho seguido é muito socialista. Só que na cabecinha do dr. Seguro vai tanta confusão que deve achar que o Governo que provoca um aumento de impostos como não havia memória neste país seja liberal. Já não há pachorra para a treta da conversa sobre a ideologia deste Governo. Na linha da não alternativa à austeridade, o caminho agora seguido é o caminho que irremediavelmente o PS iria seguir.

3. Como Seguro, também não percebo estes recuos e avanços do Governo no orçamento. Tenho uma ideia sobre o que poderá estar na origem dos mesmos - uma que encaro como possível é a de fazer sair para a opinião pública propositadamente uma proposta pior do que a que será a proposta final, para depois o povo encarar melhor a solução final, acho que é isto que nos círculos políticos se entende por boa comunicação -, mas todas as explicações que encontro não me deixam convencido sobre a condução que está a ser feita da elaboração do orçamento. Agora, imagine-se o que não seria se o Governo tivesse apresentado o seu Orçamento no final de Setembro, como alguns tolinhos sem noção queriam. Estamos entregues aos bichos.

Oiço um tipo do PS na RTP Informação - salvo algum equívoco da minha parte, julgo que se trata do filósofo Miguel Laranjeiro - e retiro da sua conversa o seguinte: deixassem o PS fazer o OE2013 que o desemprego para o ano baixava. Adorava testar isto. Muito. Mesmo. Mas, sinceramente, alguém acredita nesta ficção? Vão dar banho ao cão, pá!

Nota: cada vez mais é menor o tempo que passo com o televisor ligado nos canais de informação nacionais e de cada vez que passo por lá mais me convenço que ainda os vejo mais do que seria recomendável. Para narrativas irreais e histórias da carochinha o período da governação de Sócrates bastou-me.

Da última vez que apresentaram um OE, apresentaram-no depois do prazo legal. Agora, o actual Governo devia conseguir apresentar o seu OE com quinze dias de antecedência? A exigência é tola - apenas concretizável com um orçamento feito todo ele em cima do joelho ou nem isso -, mas percebe-se o que a motiva: «Independente do julgamento que possa ter feito em relação ao orçamento para 2012, imagine o que seria Portugal, tendo negociado com instituições internacionais um acordo de assistência financeira, se não tivéssemos orçamento, quando o orçamento é a peça central da política económica e financeira do país e essa é a razão por que talvez nunca nenhum Presidente da República pediu fiscalização preventiva».

Na capa do Expresso. Algumas notas: 1) a sobretaxa, por si só, se substituta perfeita do corte de subsídios em vigor este ano não é «mais austeridade», é uma austeridade diferente da actual, mas em grau, nem é mais, nem é menos, é a mesma. Mas há mensagens que interessam passar. 2) Existem outros caminhos, mas não conheço um único outro caminho viável que o PS prefira face ao que antevê-se que venha a ser seguido. Tudo o resto é treta. 3) Não faz sentido a nova sobretaxa tornar «quase inevitável» o voto contra do PS ao OE quando esta vem substituir uma medida que não tornou inevitável o voto contra do PS no último OE e que era para vigorar também em 2013 - de resto, diga-se, já na altura o PS, ou algumas das suas figuras mais destacadas, tinham deixado passar a ideia de que, em nome da tão falada "equidade", preferiam um imposto sobre todos a um corte sobre alguns. Mas em política não falemos de coerência. 4) Para terminar, o PS, mais uma vez, pretende montar o circo, mas fazer da plateia, ou seja, de todos aqueles que assistem a este espectáculo deprimente, os palhaços. Porquê que este Governo não se demite e permite que se entregue a gestão do país ao grupo de palhaços que «insistem em que há outro caminho»? É que até há, mas eles, os palhaços, não o preferem ao que está a ser seguido. Nada melhor do que colocá-los no centro do palco e deixá-los exibir toda a sua ridicularidade.

«Não estamos a pôr porcaria na ventoinha e assustar os portugueses». Viver constantemente na impresibilidade do que está para vir é pôr porcaria na engrenagem da economia nacional. Repare-se que com a decisão do Tribunal Constitucional o último documento de estratégia orçamental está completamente desactualizado. Ou seja, os agentes económicos não fazem ideia de qual é a estatégia governamental no que toca à consolidação orçamental. Enquanto esta não for esclarecida, a economia não deixará de andar aos soluços. Como isto já ia de vento em popa...

Tanta treta para pedir mais dinheiro do Orçamento do Estado para os próprios. Uma das coisas que me faz respeitar Rui Rio é precisamente o tratamento que aplicou a esta gente. Num país com as contas descontroladas, nenhuma despesa é «negligenciável».

Ricardo Arroja cita aqui um excerto do jornal Público aparentemente muito preocupante, mas eu tinha particular cuidado com tais informações porque, recorde-se, entre o documento de estratégia orçamental elaborado em 2011 e o agora apresentado foram tomadas algumas medidas não previstas no primeiro, nomeadamente o corte de subsídios a funcionários públicos e pensionistas (temo que estejam a comparar o incomparável). Para que tenham uma ideia, no DEO2011 o Governo previa para 2013 despesas com pessoal na ordem dos 10,9% do PIB, por outro lado no DEO2012 o valor baixa para 9,7% do PIB. De resto, olhe-se para o quadro acima apresentado, que consta neste DEO de 2012, para perceber que continua a ser intenção deste Governo fazer a consolidação orçamental essencialmente pelo lado da despesa.

Num dos debates sobre o OE2012, assisti a Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e escolha do CDS, anunciar em resposta a uma intervenção vinda da bancada do PCP que este Governo havia aumentado os impostos x, y, z, etc., enfim, era raro o imposto que não tinha tido um aumento da taxa máxima que podia ser aplicada. E a cada aumento de imposto previsto no OE enunciado pelo secretário Núncio este acrescentava que «nunca outro Governo havia ido tão longe». O que me espantou na altura é que aquilo era quase anunciado com orgulho. Pois bem: Estado arrecada menos 5,3% em receitas fiscais. Duas simples observações: 1) é certo que não há margem para subir mais os impostos, pelo menos os impostos do costume; 2) será até de ponderar se em alguns casos não se terá ido longe demais.

Que ao Conselho de Finanças Públicas seja dada a autoridade e a relevância que merece, num país que só tem a ganhar com a existência de um órgão deste género que fiscalize a acção governativa em matéria orçamental. Recorde-se que em parte irá fazer um trabalho semelhante ao que era feito pela UTAO, que ainda recentemente avisava em relação às previsões constantes no OE2012: «Para 2012 perspectiva-se uma contracção da actividade económica superior à verificada em anteriores episódios de redução real do PIB, porém esta é acompanhada por um aumento inferior do desemprego». Um reparo que fazia todo o sentido como se nota nos dados referentes à taxa de desemprego que foram divulgados recentemente. E se o desemprego está a subir acima das previsões do Governo, convém recordar que, salvo algo que me possa estar a escapar, também a despesa do Estado em prestações sociais o estará. Como é que fica o cumprimento do défice acordado nesta história toda?

«Budget consolidation has to be put under a strict steering and control system,» the proposal reads. «Given the disappointing compliance so far, Greece has to accept shifting budgetary sovereignty to the European level for a certain period of time.» O aviso também serve para Portugal: ou cumprimos a bem, ou cumprimos a mal o que acordamos com a troika. Mas tenhamos sempre preparado o plano B: a nossa saída do Euro.