Os Comediantes

Acabem com o Prós & Contras e metam no seu lugar um programa tipo Shark Tank. Infelizmente, julgo que este último programa não tinha grande margem de progressão em Portugal. Primeiro, não faço ideia quem poderiam ser os «sharks» nacionais, mas sobretudo adivinho que faltariam as pessoas com ideias para ir lá apresentar (o Martim, apesar de lhe elogiar o esforço, lamento, mas ainda não é nada). Quando se fala dos Estados Unidos e da sua possível recuperação económica e se lhe compara com o que se passa em alguns países europeus uma das variáveis frequentemente ausente da análise é a natureza profundamente capitalista da América que não existe em muitos países europeus. Portugal incluído.

«Gostaríamos que o país não se afundasse com a praia à vista».

Se o Conselho de Estado só irá ser convocado quando for «útil para o país» e dado que neste o Presidente irá ter a oportunidade de ouvir a opinião de figuras tão ilustres como Marques Mendes; Luís Filipe Menezes; ToZé Seguro; Manuel Alegre; Bagão Félix; Mário Soares; João Jardim; Vasco Cordeiro e Passos Coelho; e com estes já nomeei quase metade dos conselheiros, julgo que, em bom rigor, levando a palavra do Presidente à letra, o Conselho de Estado nem tão cedo será convocado.

Graças a uma reportagem que acabo de ver na SIC, fiquei a saber que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) visita empresas e faz cumprir a lei. Se és empresário e tens extintores fora do prazo de validade, toma lá multinha e não te queixes (se bem percebi, a multinha em causa por cada extintor equivaleu a 3 salários mensais de um trabalhador com remuneração baixa, mas podia ir aos 12). Contudo, o empresário multado decidiu fazer uma visita à ACT no Porto e qual não é o seu espanto quando descobre que os extintores presentes nos escritórios desta estão fora do prazo de validade. Devia ser permitido ao empresário passar uma multa à ACT que revertesse a favor do próprio. Estas autoridades moralmente desautorizadas são do pior que há no país. E com as suas multinhas ridículas por tudo e por nada, ainda que no estrito cumprimento da lei, só prejudicam o crescimento económico e a criação de emprego. E o que se perde com isto não é só medido pelas multas que passam: não faltam empresas em Portugal que podiam estar a contratar mais pessoal, ou a pagar melhor aos actuais funcionários, e abdicam de o fazer porque preferem gastar dinheiro a garantir que cumprem todas as merdinhas que estão obrigadas a cumprir por lei. Noutro contexto, até podia compreender o alcance da legislação em vigor. No actual contexto, não compreendo.

O país esteve parado nos últimos dias? Não dei por nada.

Agora que o consenso está na ordem do dia, há quem goste de comparar, na ânsia de criar determinada narrativa - esta favorável à nova estratégia do Governo -, a forma de relacionamento das diferentes forças políticas em Portugal com a que se verifca noutros países mais desenvolvidos do que nós, nomeadamente os nórdicos. A teoria que sugerem é a de que eles são ricos porque são dados a consensos. Com tantas provas que justifiquem o que acredito como as que sugerem coisa contrária, eu diria que eles são dados a consensos porque são ricos. Nos países nórdicos vale a pena defender o status quo, já nos países latinos, perdoe-me quem tem opinião contrária, não vale. Pelo contrário, é preciso rebentar com ele. E, seria um contra-senso se fosse de forma contrária, não se rompe com o status quo por consenso.

Primeiro a tempestade (recessão e aumento do desemprego), depois a bonança (a Thatcher também foi uma crescimentista):

Primeiro a despesa sobe, sobretudo despesa com a segurança social resultantes do impacto da recessão, como normal, depois a despesa baixa, para um nível inferior ao que se verificava antes da recessão:

Basicamente, isto é o que devia acontecer e muita gente espera que aconteça em Portugal. Infelizmente, ainda que o Reino Unido fosse à altura da chegada de Thatcher ao poder «the sick man of Europe», comparado com o estado em que Portugal se encontrava quando cá chegou a troika, estava em relativa boa forma.

Nota: os gráficos foram retirados daqui.

Cada vez mais. A Assembleia da República é o sítio por excelência onde os governantes deviam prestar contas ao povo, mas com o baixo nível a que aquela casa chegou, pergunto-me quantas pessoas sérias, honestas e competentes admitem sequer pensar em assumir um cargo que as obrigue a ter de prestar contas aos comediantes que passam por representantes do povo.

Se há coisa que nunca percebi é o conceito de moção de censura quando aplicado a um Governo que conta com um inegável e sólido apoio de uma maioria absoluta parlamentar. Mas naquela casa (dita casa da democracia) não passam disto: entretidos a jogar os mesmos joguinhos de sempre. Todos, sem excepção.

Curiosamente, parece que não está a pensar deixar de pagar a casa. Mas, no fundo, o caso ilustra bem o problema português e de como o também excessivo endividamento privado, muito dele para compra de casa própria, torna muito difícil a resolução da crise em que estamos metidos. Além do mais, recorde-se o seguinte pormenor, vindo a público a propósito de um estudo recente que gerou alguma controvérsia: «82% dos espanhóis vivem em casa própria, enquanto apenas 44% dos alemães o pode dizer, ou seja, não pagam um empréstimo, pagam uma renda de aluguer, o que desvirtua a “perceção de riqueza” segundo o diário espanhol». Pode desvirtuar a «percepção de riqueza», afinal, a poupança dos alemães terá contribuido decisivamente para a construção de casas em Espanha, mas o que não desvirtua certamente é essa ideia que muito poucos gostam de abordar do «viver acima das possibilidades».

Podia ser mentira de dia 1 de Abril, mas não é. A baixa da TSU é uma medida que, se bem aplicada e em todos os modelos ponderados até agora, serviria sobretudo para favorecer as empresas do sector dos bens transaccionáveis. Os nossos patrõezinhos sempre se mostraram contra a ideia. Mas eis que agora os nossos patrõezinhos pensaram, pensaram, pensaram, e conseguiram apresentar uma proposta de forma a que os mais favorecidos fossem os empresários do sector dos bens não transaccionáveis. Enfim, conseguiram subverter completamente a ideia da baixa da TSU. Não é de admirar, no fim de contas querem o que sempre quiseram e têm tido: protecção e apoio do Estado para manterem em funcionamento os seus negociozinhos. Tirem-lhes as saias do Estado e é o seu fim. Deus os livre de terem de ir concorrer no mercado externo. Enfim, com empresários destes não há Governo que aguente.

Na notícia destacam os indecisos, mas para mim o mais relevante é mesmo a liderança nas sondagens de Berlusconi. Por lá, também não deve faltar quem ache que o homem é «brilhante», que está «em plena forma», enfim, um «animal da comunicação». Estas observações, mais do que qualificarem aquele a quem se dirige, qualificam aqueles que as produzem e revelam, por serem em menor ou maior grau de aceitação geral, a cultura de um povo. Noutras latitudes, onde não foi, nem será, necessário recorrer à troika, tratariam estes «animais políticos» por aquilo que são: demagogos populistas. E seriam, sem apelo nem agravo, imediatamente chutados para um canto. Nos países latinos, por outro lado, são o exemplo perfeito do homem político de eleição. Perceba-se: só são bem sucedidos porque larga franja do eleitorado quer ver num político as qualidades que esta gente evidencia. Infelizmente, onde tanta gente vê qualidades, só vejo defeitos. Mas são animais, sim: cobras venenosas que devem ser mantidas à distância.

«É preciso acabar com a austeridade»; repete a maioria dos deputados de esquerda a cada novo anúncio de dados económicos negativos para o país. De cada vez que os oiço, mais suponho que a austeridade veio para ficar e que está demorada a melhoria dos indicadores económicos. Mas é assim: meus caros, os senhores da ilha abaixo assinalada agradeciam que lhes fosse indicado onde fica a árvore das patacas:

E fica a pergunta: ainda há quem ache que se Portugal ameaçasse não pagar as suas dívidas, as pernas dos banqueiros alemães tremiam?

Numa altura em que se sugere o despedimento de uns milhares de funcionários públicos, esta contratação, ainda que forçada, fica a matar. Ainda assim, se é para tentar diminuir o número de assalariados do sector público, podíamos começar por este, ou não?

Nota: aparentemente, a lei não permitirá o seu despedimento (e até explica a integração nos quadros da Presidência do Conselho de Ministros, basta consultar o Artigo 50º). Ah, que belas leis as nossas!

Por um lado, dou razão a Seguro. A tentativa de demarcação do Governo do memorando da troika mete dó, basta ter alguma memória. Aliás, fazer da troika, de Merkel, ou sei lá de mais quem o bode expiatório pelas dificuldades que passamos é sempre coisa para me tirar do sério. Por outro lado, Seguro faz figura tão caricata quanto a de Vítor Gaspar, precisamente porque finge não compreender que o Governo é tão sério a pretender demarcar-se da troika quanto o foi quando atirou para o ar que iria além da troika. Nem de perto, nem de longe, no que mais importava, ficou mesmo muito aquém, tal como Seguro e os socialistas sempre pretenderam que ficasse. Tudo começou logo quando deixou cair a baixa da TSU. De resto, esta frase de Teodora Cardoso é genial: «A 'troika' teve uma visão de muito curto prazo e, por isso, não fez a pressão necessária para avançarem outras reformas em Portugal». É isso: ainda acabaremos a culpar a troika por ter tentado não interferir demasiado com a nossa democracia. Mas a troika têm alguma culpa que, genericamente falando, sejamos um bando de irresponsáveis?

Queria votar em Fernando Seara nas próximas eleições autárquicas em Lisboa? Não pode, o juíz António Marcelo dos Anjos decidiu por si. Estranham? Eu não estranho nada, é só mais um juíz a fazer política activa.

Um empresário dos não transaccionáveis com coragem para afirmar uma destas. Tiro-lhe o chapéu. Por outro lado, a responder apareceu logo um qualquer Vieira Lopes para me lembrar o patronato que não sabe fazer outra coisa que não viver debaixo das saias do Estado. Salários mais altos que os actuais? Sim, mas isso depende do surgimento de empresários que produzam bens de valor acrescentado para exportação. Só que isso, infelizmente, não vai acontecer tão cedo. De resto, percebo que a Confederação do Comércio e dos Serviços seja das que mais sofre com a queda da procura interna, mas até por defenderem aumentos salariais, eles que sejam dos primeiros a demonstrar a sua visão empresarial e a desviar todos os seus recursos para o sector exportador. Agora, quererem salvar a sua pele - arranjando clientes com maior poder de compra - atirando o risco para cima de outros - todos os pratrões cujo salário mínimo influencia a massa salarial da empresa, com especial foco para aqueles que não produzem para o mercado interno -, meus caros, esse tempo, até pela situação financeira em que nos encontramos, já lá foi. Resta-lhes muitas decepções.

Compreendo que se fale em assalto, roubo e extorsão no que diz respeito ao que se passa no Chipre. Da mesma forma que compreendo que se fale em assalto, roubo e extorsão no que diz respeito ao que se passou no BPN e no BPP. Tenho mais dificuldade em compreender que se passe a ideia de que o assalto, o roubo e a extorsão é praticado pelo Eurogrupo, ou seja, pelos países da zona Euro que acorreram em auxilio do Chipre, nomeadamente dos depositantes dos bancos locais falidos. Claro que é discutível se a solução encontrada para o Chipre é a que mais interessava à Europa e, sobretudo, à zona Euro, mas chamar assaltante, ladrão ou extorsionista a quem, manifestamente contra vontade, vai contribuir para o bolo de 10 mil milhões de euros que será injectado num pequeno país que muitos dos seus cidadãos nem saberão identificar no mapa, ainda para mais para salvar uma banca recheada de depositantes russos, é manifestamente uma ideia de quem não percebe patavina do que se está a passar. A esmagadora maioria não percebe de todo, mesmo. Entretanto, é continuar a frequentar manifestações com o slogan «que se lixe a troika» e a fingir que esta ideia de que «não há dinheiro» é apenas para meter medo.

O caso do Chipre, para quem ainda tinha dúvidas sobre o ritmo a que se poderia processar uma qualquer mudança europeia a favor das pretensões da maioria do eleitorado português, devia desfazer qualquer tipo de ilusão.

O que me irrita não são as previsões de curto prazo estarem a correr tão mal. O curto prazo teria sempre de correr mal, sobretudo quando medidas como a baixa da TSU encontraram a resistência que encontraram, o foco da esmagadora maioria do país continua centrado na ideia de estímulo à procura interna - patrões e trabalhadores, uma mesma luta - e a tentativa de fazer a consolidação orçamental pelo lado da despesa sofreu o revés que se conhece, quer por inépcia e falta de coragem do Governo, quer por decisão do Tribunal Constitucional. Mas o que me irrita, o que me irrita a sério, é que só passado um ano e meio o Governo, muito enfraquecido em relação ao que era a sua posição quando iniciou funções, tenha-se lembrado de lançar para a opinião pública a ideia de um corte significativo e permanente da despesa e que ainda nem sequer o tendo lançado, estando meramente na fase da retórica, já esteja a adiá-lo no tempo em relação àquilo que tinha sugerido inicialmente. Esse adiamento deve ser entendido da seguinte forma: teremos de deixar passar mais tempo até que os impostos que subimos possam baixar de forma significativa. De resto, basta pensar o seguinte: tudo isto poderia estar a correr mal no curto prazo, mas este Governo teve tudo para privatizar a TAP e a RTP. Que não o tenha feito, muito por culpa do conservadorismo centrista, que na sua ânsia de agradar ao eleitorado comporta-se como um PS pequenino coligado com o PSD no poder, diz tudo o que é preciso saber sobre o Governo: em tudo o que encontra maior resistência, recua. E como o país contínua a resistir à mudança e resiste tanto mais quanto maior a mudança, o país pouco muda. Dado isto, voltamos à conclusão de sempre: ou a Europa muda e aceita-nos tal como somos (entenda-se: a Europa faz de parente rico que aceita pagar as nossas contas), ou acabaremos nós por nos mudarmos de armas e bagagens para fora da Europa (entenda-se: vamos ter de fazer pela vida por nossa conta e risco). A minha previsão é a de que a Europa vai mudar tanto quanto nós mudamos. Tão válida quanto qualquer outra de Vítor Gaspar.

Vou acompanhando o que se passa no Sporting com algum interesse, por exemplo aqui, e é notável como sendo para mim claro quais são os principais problemas do clube - que em síntese podiam explicar-se em duas palavras: insustentabilidade financeira - e as prováveis consequências que dai advirão, aqueles que considero os temas mais importantes e decisivos para a vida do Sporting passam praticamente ao lado da actual campanha eleitoral. A ideia com que fico é a de que perante o reconhecimento de que os problemas do clube são graves - muito graves - algumas almas sportinguistas terão chegado à conclusão de que o melhor era não perderem muito tempo a discuti-los aprofundadamente até porque nenhum dos candidatos saberá muito bem aquilo que terá pela frente, não imaginando portanto as decisões difíceis que terá de tomar assim que se apanhar na cadeira do poder. Entenda-se: os próprios sócios não querem pensar muito nos verdadeiros problemas ou ainda entram em depressão. Nesse sentido, o Sporting faz jus ao seu nome: Clube de Portugal. O nosso país é isso mesmo: como um assumido sportinguista tão eloquentemente colocou, passamos a vida a discutir pentelhos e quanto maiores os problemas, mais para os pentelhos nos viramos. Dito isto, há muita coisa em que discordo de Pedro Arroja, mas nesta é difícil não lhe dar razão. E acrescento: ainda assim, mais facilmente percebo o predomínio da emoção sobre a razão quando se trata da vida de um clube de futebol do que quando se fala da governação e está em jogo o futuro do país.

Assisto à Grande Reportagem na SIC sobre a aquacultura em Portugal. Está lá tudo o que é preciso saber sobre um dos mais fortes motivos para o país não andar para a frente: um determinado cidadão tem uma ideia de negócio e vê-se embrulhado em papelada e mais papelada, em despesas e mais despesas, até conseguir pôr o negócio que idealizou a funcionar, se é que chega a esse ponto e não desiste a meio do caminho. Anos para pôr um negócio a funcionar! Anos?!?!? Como é que é possível num país que precisa de gente que arrisque, de negócios, de investimento, como de pão para a boca? O empreendedor é por natureza um amante do risco, mas há riscos e riscos, e o Estado português tudo faz para tornar os nossos empreendedores gente que só pode estar maluquinha da cabeça tal o risco que correm. De resto, a ministra Cristas já apareceu na reportagem a anunciar que pretende duplicar a produção de aquacultura em Portugal. Contudo, é a mesma ministra que levou a mal a boca do ministro Álvaro sobre o fanatismo ambiental e o quanto este pode ser prejudicial à economia, sobretudo num país como o nosso, amante da burocracia.

Mais de um em cada dez trabalhadores ganha o salário mínimo nacional: 485€. E é cada vez maior a proporção dos que só ganham isso. Mais de cinco em cada dez trabalhadores ganha menos do que 800€. E o salário mediano tem vindo a diminuir (os 800€ são uma estimativa por alto). Solução para a crise: aproximar ainda mais o salário mínimo do mediano. Efeito ao nível do desemprego: segundo os proponentes, pouco ou nenhum. É maravilhosa esta ideia da subida dos salários de uma dada economia por via de uma decisão administrativa do Estado, não é? Já agora, e para não vos maçar muito com a realidade, façam-me o favor de procurar outros países na zona Euro onde o salário mínimo represente mais de 60% do salário mediano, pode ser? Obrigado. É que posso não perceber nada disto, mas calculo que não seja por acaso que já está acima de 10% a percentagem de trabalhadores que não ganham mais do que o salário mínimo. Mas claro que os que dizem que o salário mínimo constitui uma barreira à entrada no mercado de trabalho, ou seja, um factor de agravamento do desemprego, só podem tratar-se de gente em delírio. Entre quem não delira, todos sabem que aumentar o salário mínimo só pode trazer benefícios.

Nota: em 1974, gente que não delirava acolheu apaixonadamente a ideia de uma economia de salários altos promovida por via administrativa e fixou um determinado salário mínimo ao seu gosto. Para azar dessa gente, um tal de Mário "Delirante" Soares chegou ao poder e num só ano, 1977, baixou esse mesmo salário mínimo em mais de 15%. Como? Inflação. Precisamente aquilo com que os que agora estão no poder pouco podem contar. Embora, repare-se: por pouca que seja a inflação, a cada ano que passa sem actualização do salário mínimo é um ano em que este, para todos os efeitos, baixa. Não baixa ao ritmo a que Soares conseguiu baixar (sim, porque em 1978 ainda conseguiu baixá-lo mais 6%), mas baixa.

Em primeiro lugar, há que ter presente o diagnóstico, saber como chegámos a uma situação para a qual, em devido tempo, alertei os Portugueses. A principal razão da crise portuguesa reside na acumulação insustentável de desequilíbrios das contas externas – entre 2005 e 2010, o défice anual foi, em geral, superior a 9 por cento do PIB – e no consequente aumento do endividamento do País para com o estrangeiro e do respetivo encargo de juros. O saldo devedor da nossa Posição de Investimento Internacional, que corresponde grosso modo ao grau de endividamento líquido da economia para com o exterior, subiu de 67,4 por cento do PIB, no fim de 2005, para 107,2 por cento, em 2010 [...] Convém recordar que os défices das contas públicas de 2009 e 2010 – respetivamente 10,2 por cento e 9,8 por cento do PIB – violavam as regras de disciplina orçamental a que Portugal se encontra sujeito como membro da União Europeia. A trajetória insustentável da dívida pública (que, na primeira década do século XXI, subiu de 50 para 93,5 por cento do PIB), a que acrescia a dívida do setor empresarial do Estado, suscitava dúvidas crescentes aos mercados quanto à capacidade futura do País para cumprir as suas responsabilidades de pagamento de juros e de reembolso.

Isto é o Presidente a lembrar aos mais distraidos que não foi este Governo que nos meteu no buraco em que estamos. Isto é o Presidente a lembrar aos mais distraidos que tudo isto aconteceu perante a sua extraordinária «magistratura de influência». Qui s'excuse, s'accuse.

Balança de Transacções correntes em percentagem do PIB, 1990-2010

(O mito da crise internacional 2)

A última vez que o salário mínimo subiu descontada a inflação foi em 2010, na sequência de uma das muitas medidas do engenheiro Sócrates para «estimular a procura interna» com os resultados que se conhecem: não respeitou as recomendações do FMI, acabou tendo de o chamar para nos vir resgatar. Mas admitamos que a medida foi implementada com os pressupostos correctos e que o Governo socrático conseguiu definir com precisão o salário mínimo que se adaptava às nossas condições de então (nota: originalmente, quando escrevi este texto, nem me lembrava que o governo do querido engenheiro ainda conseguiu a proeza de aumentar o salário mínimo em 2011 de 475 para 485€). Agora, pergunto eu: o que aconteceu de lá para cá? Os salários baixaram e a nosso PIB regrediu. Nestas condições, alguma alma caridosa que me explique como é que o salário mínimo que se adaptava à economia com salários e produto de 2010 para ser adaptado a uma economia com salários mais baixos e produto inferior terá de subir? Agradecido. Mas quando até Henrique Monteiro, uma pessoa normalmente moderada, relativamente bem informada e que demonstra habitualmente bom senso, escreve esta tristeza de texto, o que posso esperar deste país? Pouco ou nada. Esta é genial: «é muito discutível que o desemprego tenha a ver com a carga salarial, uma vez que a diminuição da atividade económica, essa sim, é muito mais penalizadora». Nem chega a ser discutível, é óbvio que Henrique Monteiro ainda não percebeu patavina do colete de forças em que estamos metidos: basta ler a imprensa internacional; ouvir com atenção a troika; ou até o Krugman: a evolução da actividade económica não é desligada da evolução salarial que ocorreu em Portugal no contexto da zona Euro, muito pelo contrário, essa ligação é peça chave para perceber os desequilíbrios na zona Euro e a necessidade de ajustamento da nossa economia. Não perceber isso é não perceber o essencial. Mas olhem: suba-se o nosso salário mínimo para o valor praticado no Luxemburgo. Isso é que era. Não há pachorra.