Os Comediantes

Notícia com alguns dias (07.06.13): Maioria aprova diploma que adia para Novembro reposição total do subsídio de férias. Bem sei que a lei ainda não foi promulgada, mas no seguimento disto o ideal era darem ordem aos serviços para começarem a processar o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos o quanto antes. Mais, no que se refere ao orçamento rectificativo (23.05.2013): o Governo adiou o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas para Novembro porque os serviços do Estado não tinham dinheiro para os pagar em Junho. É que apesar do Estado não ter problemas de financiamento este ano, antes do Rectificativo ser lei os serviços não têm autorização para fazer mais despesa do que a inicialmente prevista. Enfim, siga o circo mediático.

«Em vez do Governo deixar que empresas viáveis vão à falência, eu proponho, por iniciativa dos empresários, que os créditos do Estado numa empresa sejam transformados em capital social. Estou a falar de empresas com saúde, que passam por momentos difíceis». Tudo, mas tudo, tão fantástico. Os bailouts à banca não nos bastam, temos de fazer bailouts a empresas que passam por momentos difíceis. Abaixo as privatizações, viva as nacionalizações. E como é que se averiguava a viabilidade das mesmas? Ah, mas isto está certamente tudo pensado, não faltariam critérios políticos para decidir que empresas ajudar. Quiçá, algumas da construção civil que muito precisam de ajuda. E esta ideia não custaria um cêntimo aos cofres do Estado? Claro que não, tal como o BPN durante muito tempo não nos custou um cêntimo, garantia de Teixeira dos Santos. Este é o regabofe que os nossos políticos adoram e os empresários aplaudem. Enfim, já se sabe como é que isto acaba. Baixar a TSU era uma vergonha, mas isto já é aceitável? Claro que é aceitável, é a cultura da mediocridade em todo o seu esplendor: não queremos ajudar as empresas fortes a serem mais fortes; queremos antes ajudar as empresas fracas a sobreviverem.

Sonhos molhados: a UE paga o subsidio de desemprego e nós definimos o valor e duração do mesmo?

Isto pode ter o seu interesse, mas, outras considerações à parte, tem muito pouca utilidade no que diz respeito à resolução da questão que lhe deu origem. A verdadeira pergunta que interessava responder, assumindo que é a minimização dos custos para o Estado que preocupa cada um dos lados, é: um aluno cujo ensino no privado deixe de ser subsidiado pelo Estado e que, por esse motivo, opte por frequentar uma escola pública, quanto custará a mais ao erário público? Ou seja, o custo que importa apurar não é o custo médio, mas antes o custo marginal. E o custo marginal, suspeito, será em boa parte dos casos muito inferior ao custo médio por aluno.

E o Governo não se cansa de espezinhar as formigas com taxas e mais taxas, acabando, de forma contraproducente, por atirar algumas para a situação de cigarras e forçando outras a procurar lugares com menos cigarras onde compense ser formiga. Por este andar, serão cada vez menos as formigas e cada vez mais as cigarras. Não custa perceber onde é que isto irá parar.

Segundo as últimas notícias, a medida da TSU será substituida por um imposto especial que retire um subsídio a todos os trabalhadores (privado e público). Não acredito nisto, por um simples motivo: mesmo caindo a ideia da TSU, nada impede o Governo - bem, talvez o Tribunal Constitucional - de continuar a manter o mesmo diferencial de esforço que estava associado à medida anunciada por Passos. Esqueçamos por momentos outros cortes que serão necessários para reduzir o défice e pensemos exclusivamente numa medida que possa substituir a que foi declarada inconstitucional: basta introduzir uma sobretaxa no IRS igual à de 2011, que visa ir buscar meio salário a todos os trabalhadores, e manter um corte extra de subsídios a funcionários públicos e pensionistas. Ou seja, perda de 1,5 subsídios para uns, 0,5 para outros, por constraste com os 2 subsídios para uns e 0 para outros que vigorou este ano. Não faz sentido que ceda ao ponto de adoptar uma distribuição de 1 para 1. Esta última opção, corte a todos por igual para combater o défice, não representaria apenas o recuo na TSU - uma medida que, escapou a muita gente, tinha mais a promoção da competitividade como objectivo do que o combate ao défice -, mas o recuo total do Governo em tudo aquilo que mostrou acreditar até aqui.

Esta, que merece destaque em quase toda a imprensa nacional e muitos comentários críticos da turba enraivecida, com acusações de «cunha» à mistura. Sem discutir a justificação para a existência de apoios do Estado - ou a falta de senso em publicar anúncios com candidato escolhido à partida -, só quem desconhece totalmente os procedimentos de contratação da maior parte das empresas é que ignora que estas recorrem, na maioria dos casos, aos apoios financeiros do IEFP quando já têm um candidato escolhido previamente e que o IEFP, naturalmente, dá seguimento às pretensões da entidade empregadora (nota: em relação ao caso concreto que gerou a polémica, até não me admiraria que a candidata referenciada estivesse a ocupar exactamente a mesma vaga na mesma empresa ao abrigo de outro programa do IEFP, o dos Estágios Profissionais). É assim há muito tempo e dificilmente poderia ser de outra maneira, a não ser que se julgue que o Estado deva forçar as empresas privadas a aceitarem os candidatos que os técnicos do IEFP bem entenderem enviar. De resto, basta dar uma vista de olhos por boa parte dos anúncios de oferta de emprego disponíveis na internet para encontrar como requisito para aceitação da candidatura que o candidato reúna as condições para usufruir dos apoios do IEFP. Maior clareza sobre a forma de funcionamento do sistema não podia existir. Resta o aviso para quem está à procura de trabalho: não vale a pena esperar que o IEFP arranje um emprego caído do céu, é preciso ser pró-activo e ir directamente às empresas. Mas se nesta altura do campeonato há quem ainda não tenha percebido isto...

«Foi para isto que me pediram tantos sacrifícios? Foi para isto que deixei de ter menos dois salários como trabalhador na Função Pública? Foi para isto que me retiraram metade do subsídio de Natal o ano passado? Eu perguntei isto ao primeiro-ministro e o primeiro-ministro não respondeu e nós sabemos porquê: porque o primeiro-ministro não tem resposta para o falhanço da execução orçamental que está em curso no nosso país».

O défice deste ano vai ficar aquém do objectivo acordado com a troika, mas contrariamente à desinformação que corre nuns certos meios, vai certamente baixar em relação ao défice real de 2011. E vai ser assim, em boa parte, porque este ano existem cortes nos subsídios de natal e de férias dos funcionários públicos e pensionistas. Cortes esses que ainda não estão, naturalmente, reflectidos nos números orçamentais dos primeiros meses do ano. Pensar que para 2013 esta medida podia deixar de vigorar e não ser substituida por outra de valor semelhante, como vejo alguns sugeriram, só na cabecinha dos tolinhos que ajudaram a nos atirar para o fundo do poço. Ainda não perceberam que o défice não se corta sem dor? Muita dor? E essa dor só pode passar ou por mais impostos ou por corte significativo nos serviços que o Estado presta aos cidadãos. Agora escolham. Mas escolham mesmo. O resto é treta.

TC permite corte nos subsídios de férias e de Natal. Mas em 2013 têm de regressar. Ou como este país é uma palhaçada e Relvas, bem vistas as coisas, é um tipo extremamente habilitado para fazer parte de um Governo nacional. Por mim, o executivo devia demitir-se de imediato por incapacidade de cumprir a política que é a sua. Mas, não existindo demissão, que nem se atrevam a pensar em ir aos salários do sector privado. E os muitos que à direita nunca perceberam o porquê da revisão constitucional ser uma necessidade imediata, aqui têm a prova que faltava. Quanto ao défice? Ó Frasquilho, mais dois anos para cumprir os objectivos? Por este andar, nem isso é suficiente. Muito sinceramente, podem já começar a pedir mais dinheiro à Alemanha. E de joelhos.

Nota: ouvi Passos e já percebi tudo, seguem-se mais impostos sobre o sector privado para alimentar o monstro estatal. Mais valia demitirem-se.

«Em primeiro lugar, porque o cinema português nunca recebeu dinheiro do orçamento de Estado, apenas de uma taxa de 4% sobre a publicidade, portanto se existe sector em Portugal que não beneficia de subsídios e apoios estatais esse sector é exatamente o do Cinema». Quem é que será que criou a tal taxa, interrogo-me. Perante este nível argumentativo, é melhor rir para não chorar. Mas as coisas são o que são: quem não chora, não mama. Sr. Estado, eu não quero depender do OE, nem quero apoios, nem quero subsídios, mas bem que podias criar uma taxa que revertesse integralmente para financiar um qualquer trabalho que eu pretenda realizar. É que a vida está difícil. Agradecido.

1. Governo corta apoios cogeração e poupa 162 milhões por ano

2. Endesa fecha central do Pêgo contra cortes às garantias de potência

Os Vingadores, com pouco mais de duas semanas em exibição por cinemas de todo o mundo, já leva mais de 384 milhões de dólares de receita bruta acumulada. Os Jogos da Fome, que leva mais tempo em exibição, fica-se por uns míseros 372 milhões de dólares. Em Agosto chega O Cavaleiro das Trevas Renasce que não deverá ter dificuldades em aproximar-se ou mesmo superar estes números. Amigos Improváveis, filme francês que tem feito sucesso nas salas portuguesas, já ultrapassou os 330 milhões de dólares de receita bruta, pulverizando o anterior recorde de bilheteira para filme falado em língua que não o inglês mais bem sucedido de sempre. As notícias sobre a morte do cinema por culpa da pirataria são manifestamente exageradas. Entretanto, em Portugal, os realizadores entretêm-se a pedinchar por subsídios em tempo de vacas magras. Mais do que lamentar pelos filmes desta boa gente não serem subsidiados, tenho pena que não sejam mais pirateados. Devia ser uma ambição dos próprios.