Manif (2)
1. Cartas para a ala esquerda da geração à rasca: Por que razão não associam a precariedade (o efeito) à rigidez da lei laboral que protege quem está no "quadro" (a causa)? Ou será que ainda pensam que a empresa não pode ser o motor da economia? Ou seja, querem empregos mas não aceitam o quadro legal/social que facilite a vida às empresas?
2. A manifestação: E o problema institucional, que corresponde à divisão da população portuguesa em duas metades: uma entricheirada atrás de um sistema de protecção laboral bastante generoso, a outra no lugar de válvula de escape do mercado de trabalho, e portanto "desprotegida". Estas pessoas vêem-se enfiadas no meio de um sistema que é, bem vistas as coisas, gritantemente iníquo. Pode ter sido azar meu, mas não vi nada disto ser articulado pelos manifestantes. As lideranças políticas da direita têm muito trabalho de pedagogia política por fazer.
3. Maior flexibilidade laboral faz parte da resposta ao nosso problema, quantos dos que se manifestaram - da esquerda à direita - concordam com isso?
4. A rigidez do mercado laboral facilita a vida a quem está instalado, que dificilmente é despedido. Dificulta a vida a quem procura emprego pois as empresas geram menos oportunidades de emprego do que gerariam em situação normal - e, quando geram emprego, têm de recorrer a mecanismo de trabalho temporário que as protejam da rigidez do mercado laboral. Não há almoços grátis, dificultar os despedimentos é o mesmo que dificultar a contratação. Além disso, quando a actividade económica desacelera, quem está neste regime de contratação temporário está na linha da frente para o despedimento, nem interessa se mostrou ter mais valor do que muitos dos restantes trabalhadores da empresa.
5. Quantos dos manifestantes saberão que Portugal é dos países da OCDE com maior antiguidade média por trabalhador no mesmo posto de trabalho e com menor número médio de empregos ao longo da vida? E porquê? Porque as pessoas sabem que, dada a dificuldade de encontrar novo emprego, assim que arranjem um emprego e sintam-se protegidas pela legislação existente, não compensa arriscar e ir em busca de emprego melhor. Isto também é uma forma de escravidão. Não é possível acreditar que tanto português encontrou o emprego que mais o satisfaz logo às primeiras tentativas.
6. A dificuldade de encontrar emprego deve-se, como já explicado, à rigidez do mercado laboral. Relembro: dificuldade de despedir, desincentivo à contratação. O mercado laboral rígido favorece o desemprego de longa duração.
7. Maior dificuldade em despedir implica que o salário máximo que o empresário está disposto a pagar ao trabalhador é mais baixo. As pessoas trocam a diminuição do salário pela segurança no emprego.
8. Um mercado laboral rígido ao dificultar os despedimentos ao mesmo tempo que dificulta as contratações pode não ter efeito na taxa de desemprego, mas tem efeito na eficiência económica e no bem estar dos cidadãos. Menor produção, ainda que para igual taxa de desemprego, significa menor capacidade de gerar receitas para o Estado pagar prestações sociais. A reforma do mercado laboral é, sobretudo, uma forma de promover o crescimento económico.