Programa Eleitoral - PS
Programa eleitoral do Partido Socialista
O programa do PS foi praticamente reduzido a metade das cento e trinta páginas do programa de 2009. E das actuais setenta páginas, é à nona que o texto propriamente dito tem inicio. E abre hostilidades com o tema da crise política, afirmando ser clara a centralidade da questão da responsabilidade política. E para o PS é claro que até no programa eleitoral é necessário malhar no PSD e atirar responsabilidades pela situação actual para cima do maior partido da oposição. Segue-se um breve resumo das exigências que serão colocadas ao próximo Governo, nomeadamente enfrentar e superar os efeitos da maior crise económica mundial dos últimos oitenta anos, um número menos redondo que os 100 anos a que Sócrates havia feito referência, mas que visa afastar a Grande Depressão da década 30 das contas. Depois, até à página 21, mais do que estarmos perante um programa eleitoral, somos confrontados com um manifesto propagandístico às virtudes da governação socrática. Segue-se, entre a página 25 e a 30, um mero enunciar de intenções e a referência habitual à crise internacional e às políticas europeias. Nestas páginas, contudo, encontra-se uma observação completamente surreal, quando é dito que tendo em conta a base comparável, isto é, o mesmo universo das administrações públicas considerado para a determinação do défice de 2009, o défice de 2010 foi de 6,8% do PIB, isto é, menos 2,7 pontos percentuais do que no ano anterior. Os problemas com esta frase são tantos que é difícil saber por onde começar, digo apenas que não só o défice de 2010 não foi 6,8%, como o défice de 2009 também foi revisto para 10%, o que o documento também faz por ignorar. Lá para a página 35 entramos, finalmente, em algo que se assemelhe a um programa eleitoral, mas na prática não passa do enunciar de propostas já implementadas ou mero processo de intenções, como o pleno cumprimento da nova escolaridade obrigatória de 12 anos; a consolidação da aposta nas energias renováveis e a afirmação do sector exportador. Enuncia seguidamente o PS aquelas que considera ser as questões-chave para o país. A primeira, justiça e competitividade, é arrumada em página e meia de banalidades; segue-se a inserção dos jovens na vida activa que também de concreto nada apresenta; já no terceiro tópico da reabilitação urbana aparece a primeira medida digna de registo e que ainda assim peca por significar quase nada, refiro-me à criação de uma nova taxa autónoma de 21,5%, em sede de IRS, para os rendimentos de arrendamentos. Vamos na página 41 de 70, e o programa do PS tem uma medidinha digna de registo. A última área das chamadas questões-chave é a de reformar a organização do Estado e o sistema político. Meus caros, são duas páginas inteiras de palha, com enunciados tipo o PS reafirma a sua vontade de promover; ou o Governo do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público; ou o compromisso do PS é contribuir para a construção deste bloco social em favor da regionalização; e ainda consideramos [...] que se deve abrir um debate sério sobre o modelo de organização e funcionamento das áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Chegados aqui, já ultrapassamos os primeiros quatro capítulos do 'programa eleitoral' do PS, incluindo um com o título as nossas prioridades políticas. Diga-se que para prioridades é demasiado óbvio não terem sido alvo de estudo sério e profundo sobre o que fazer nas áreas abordadas, e se assim sucede nas prioridades políticas, pior é n'as orientações sectoriais, o sexto capítulo. Nestas, digno de registo, surge a promessa de eliminar cerca de um milhar de cargos dirigentes e equiparados; e proceder à fusão ou extinção de mais de 60 organismos e serviços da administração central do Estado. E com isto já vamos na página 52 e chamar programa eleitoral a tal documento é uma fraude.
Mas continuemos, porque os dois tópicos seguintes são o da consolidação orçamental e o do crescimento económico. Nesta fase lê-se e não se acredita: a redução do défice orçamental é um imperativo nacional e a forma da sua concretização também não oferece dúvidas: faz-se mais pelo lado da redução da despesa do que pelo lado do aumento da receita. Caso para afirmar: olha para o que digo, não olhes para o que fiz. E o que promete de concreto o PS nesta fase para reduzir a despesa? Nada, limita-se a abordar genericamente o que já vinha no PEC4 ao nível da fiscalidade (ou seja, actuação do lado da receita). O espanto devia ser grande, mas creio que tal coisa já não espanta ninguém. Quanto ao crescimento, à falta das grandes obras públicas dos programas anteriores, nada sobra ao PS que não o enunciar de intenções, tipo ser também necessário fomentar a educação para o consumo, prevenir o sobreendividamento das famílias e promover a poupança e um consumo sustentável. Como? A «troika» que o explique.
Seguem-se duas páginas e meia - a contrastar com a página e meia dedicada à justiça - para a promoção do ambiente e valorização do território; depois vem um tópico em defesa do serviço nacional de saúde, onde o problema da sustentabilidade do sistema só muito ao de leve é abordado ao ser enunciada como prioridade a revisão do sistema de comparticipações, tomando em conta as necessidades dos doentes; alargar, progressivamente, a prescrição por DCI a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS, impulsionando ainda mais os genéricos. Segue-se a protecção social, onde é explicado que por um lado o PS tratará de consolidar o que já foi feito, por outro lado garantirá a sustentabilidade do sistema de pensões. Como? Mais uma vez deverá ficar para a «troika» decidir.
Já vamos para a página 62 e confesso que a leitura de tão grande vazio já cansa. Não querendo dar descanso, segue-se mais um enunciado de intenções sobre a promoção da qualificação das pessoas; a promoção da identificação cultural e da criação artística; o aprofundamento da cidadania e a promoção da igualdades; e há inclusive um tópico final, que ocupa tanto espaço quanto o que foi dedicado à justiça, denominado promover a actividade física, o desporto e a qualidade de vida. Chegamos ao fim da página 66. As restantes 4 não são muito diferentes de todas as restantes, estão vazias de conteúdo.
A verdade é que se o programa é isto, bastavam duas páginas, não mais do que isso. Apresentar isto como o programa eleitoral de um partido de (e no) poder, é gozar com os eleitores. Mas é gozar mesmo.
Mudar de vida
2. O Tomás Vasques no que aqui escreve salta um acontecimento, que é aquele que o Governador do Banco de Portugal nas suas declarações não ignora: a adesão ao euro também foi uma oportunidade para «mudar de vida». Em boa parte graças aos governos do engº Guterres não a soubemos aproveitar.
Política da avestruz
1. «O Estado Social foi posto em causa por quem construiu estádios»
Isto é humor?
PS compromete-se a eliminar mais mil cargos dirigentes e extinguir ou fundir 60 organismos. Desculpem-me, mas o PS apresentou o seu programa eleitoral ou esteve a fazer humor? Se afinal acha que isto deve e é possível de ser feito, como é que ainda não o foi? Como é que esta gente tem a lata de apresentar isto como uma grande novidade programática já depois de termos recorrido ao FEEF? É que não sendo isto humor, é mais um soco no estômago de todos os portugueses que de uma ou de outra forma têm sido afectados pelos diversos sacrifícios que o PS tem imposto. Diga-se ainda que o programa do PS denota um vazio completo de ideias, ou seja, é a garantia de que nada mudará face ao que foram os últimos seis anos - o rumo contínuará a ser o mesmo, o mesmo rumo que nos levou à bancarrota, e eles proclamam o seu rumo com um sorriso no rosto. Para terminar, diga-se que este vazio programático é o assumir por parte do PS que mudanças, a existirem, só por parte das propostas da «troika». Ora, se o PS assume que a parte séria e mais importante das reformas estruturais futuras ficará entregue à «troika» - e o PSD, a avaliar pelo que tem sido divulgado, não adoptará um posicionamento muito diferente -, isto é o assumir por parte dos partidos do centrão - de onde sairá o próximo Governo - que nas próximas eleições só interessa uma e uma única coisa: Sócrates deve ou não ser penalizado pela governação dos últimos seis anos? A resposta parece-me evidente.
Um socrático posto no devido lugar
Por Maria João Avillez, é só pular para o minuto 30.
Ler os outros (XLVI)
De Vilar de Maçada até São Bento
Pensar em Sócrates como líder de um Governo que resulte de um consenso alargado entre, pelo menos, os dois maiores partidos nacionais é um contra-senso. Sócrates, por natureza, não partilha o poder com ninguém. Embora, na luta pela manutenção do poder, Sócrates esteja disposto a iludir os mais ingénuos.
Resumo de uma entrevista sem sumo
"o mais engraçado foi ouvir o pupilar dos pavões durante a entrevista"
Por outro lado...
... a prova de que consolidação orçamental para o governo socrático equivale a actuar do lado da receita:
Não satisfeitos com o pódio no crescimento da despesa, fizemos igual proeza quanto ao crescimento da receita. Parabéns ao Sócrates, pá! Há que alimentar o monstro voraz.