Custo médio vs custo marginal
Isto pode ter o seu interesse, mas, outras considerações à parte, tem muito pouca utilidade no que diz respeito à resolução da questão que lhe deu origem. A verdadeira pergunta que interessava responder, assumindo que é a minimização dos custos para o Estado que preocupa cada um dos lados, é: um aluno cujo ensino no privado deixe de ser subsidiado pelo Estado e que, por esse motivo, opte por frequentar uma escola pública, quanto custará a mais ao erário público? Ou seja, o custo que importa apurar não é o custo médio, mas antes o custo marginal. E o custo marginal, suspeito, será em boa parte dos casos muito inferior ao custo médio por aluno.
Enjoado
Acabado de ver no jornal da noite da SIC a notícia, vinha fazer um pequeno apontamento neste blogue e dou logo com um comentário do Carlos Azevedo - bem a propósito da troca de ideias que tivemos ontem - que me alertava exactamente para a mesma situação: Magistrados vão continuar a ter transporte gratuito e sindicato pede segredo. Esta parte é adorável: «sem prejuízo de continuarmos a acompanhar atentamente os trabalhos parlamentares, será conveniente que não se discuta na comunicação social este episódio, o que poderia dificultar o recuo por parte do Governo». Combinar esta história - e muitas outras iguais que existirão, mas que não chegam à opinião pública pois há grupos com maior capacidade de manter segredo e, pior ainda, com maior capacidade de influência - com alguns anúncios de cortes por parte do Governo àqueles que estão na base da pirâmide social, mete nojo.
Com dinheiro de outros
É bom ir lembrando como é que o Estado nos dias que correm ainda vai honrando os seus compromissos. Maior evidência de que não há dinheiro, não há. Ainda assim, alguns dirão: esses gajos não nos dão nada, só nos emprestam e recebem juros por isso. Sim: andam a emprestar dinheiro a quem já anda a discutir quase de forma aberta a renegociação da dívida. «Estamos no limite da tolerância da troika», o contrário é que seria de admirar.
O caminho impossível
Um Governo que não acredita em cortes na despesa e tem razão para isso: Governo admite recuar no subsídio de desemprego mas avisa que é preciso cortar 350 milhões. As metas para os cortes da despesa, ao contrário do que se passa em relação às metas para a subida dos impostos, são sempre acompanhadas por uma indefinição sobre aquilo que de concreto se pretende fazer para as alcançar. Assim que entramos na substância da coisa, nas mais variadas áreas, o Governo é incapaz de tomar as medidas que permitam o corte genericamente acordado. Cortes na despesa? Só em rubricas que não são o grosso da despesa do Estado: não se pode mexer em salários, prestações sociais, saúde e educação. Subida de impostos? Só aos ricos, que noventa e muitos por cento da população portuguesa não pode ser mais sobrecarregada de impostos. Enfim, fantasias. Um povo que quer sol na eira e chuva no nabal.
Nota: um exemplo da rigidez da despesa, sem querer tomar posição sobre se concordo com a sua existência ou não, é a do complemento solidário para idosos. Não existia antes de 2006, agora já é impossível acabar com ele.
Em mau Estado
O Estado social não pode tudo: corte de 10% no limite mínimo do subsídio de desemprego, 6,5% no do RSI e 2,5% no complemento solidário para idosos. Um ministro do CDS que demonstra que cortar na despesa, contrariamente à conversa das gordurinhas do Estado, passa acima de tudo por medidas extremamente impopulares. Note-se ainda que, a ir adiante, esta decisão não só afectará sobretudo a classe baixa e não a média, como não evitará o aumento brutal de impostos sobre todos os trabalhadores. Se ainda fosse preciso, dá uma ideia sobre o aperto orçamental em que estamos metidos. Aliás, a segurança social nesse aspecto é paradigmática: primeiro «défice» nos últimos dez anos e «mais 22,9% com subsídios de desemprego» este ano face a igual período no ano passado. Cheira a insustentabilidade por tudo quanto é lado.
Por outro lado, para quem acredita, estes têm uma solução mágica. Gosto sobretudo da proposta que passa por cortar a dívida para metade do valor actual (a que se soma a baixa dos juros para 0,75%), como se, para que tal aconteça, baste desejar e esse corte, seja de que forma for, não tenha de originar consequências duras para o nosso país. Entendamo-nos, qualquer pessoa séria compreenderá que a partir do momento em que se acene com um corte da dívida fruto de uma qualquer renegociação, com pouco mais se pode acenar porque não sabemos as condições que os negociadores do outro lado nos vão impor. É verdade que Cadilhe também pede uma renegociação da dívida - enfim, a partir do momento em que não conseguimos pagar a nossa dívida, não a conseguimos pagar, não há volta a dar e as coisas são o que são -, mas este sabe que alguma coisa terá de resultar dai. A mais flagrante, como o próprio parece ter concluído, será a necessidade de uma «redefinição das funções do Estado». Exactamente aquilo que os adeptos das soluções mágicas não pretendem abordar. Mas ou o Estado adapta-se àquilo que a sociedade portuguesa está disposta a pagar por ele ou, com ou sem perdão da dívida, continuaremos a definhar e a caminhar alegremente para a miséria.
Dito isto, claro que no mundo do pensamento mágico o nosso Estado vai manter-se tal e qual como está porque não interessa o que os nossos cidadãos estão dispostos a pagar por ele - nos dias que correm já nem é uma questão de «disposição a», mas antes de «capacidade para» -, pois basta acreditar que conseguiremos pôr outros cidadãos que não os portugueses a pagá-lo. Gostava de acreditar em magia.
Invertido
Se as coisas falharem do lado da receita, teremos um plano alternativo que passa por cortes na despesa? Isto faz algum sentido? Não, não faz. No mínimo, devia ser ao contrário. O mal é que este Governo deixou de acreditar que pelo lado da despesa consiga grandes resultados.
Somos tudo e o seu contrário
Somos? «Desde que não atinjam a saúde e a educação», leio aqui. Ou seja, gente «sem noção» que não faz ideia da grandeza dos números. Só se evitavam aumentos de impostos de forma significativa com cortes na despesa do Estado que passassem pela saúde e pela educação.
Ler os outros (CXXXIX)
Não há dinheiro
O Estado não pode fazer os cidadãos «pagar o que não têm». E os cidadãos não podem fazer o Estado dar-lhes o que não podem pagar. O Estado que exige mais do que devia aos cidadãos é o mesmo Estado ao qual os cidadãos exigem mais do que deviam. O estado fiscal não pode tudo, mas o social também não. Daqui não saímos, daqui ninguém nos tira. Farto de retórica politiqueira que se fica pela metade.