Código penal
Isto, para além de uma estupidez, pode ser lido como uma forma de condicionamento inaceitável à livre opinião dos jornalistas. Contudo, face a algumas coisas que tenho lido, recordo que o cargo de Presidente da República não é semelhante ao de Primeiro-Ministro. E o legislador reconhece tal coisa (artigo 328.º da página linkada). Isso explica o porquê de neste caso ter sido Pinto Monteiro a dar inicio ao processo.