Da lógica constitucional
O Tribunal Constitucional tem vindo a decretar inconstitucional toda a diminuição dos salários nominais dos funcionários públicos, além daquela que vigora desde 2011 fruto de uma lei do Governo Sócrates. Assim sendo, o que é um aumento do horário de trabalho sem respectivo aumento salarial se não um corte salarial? Inconstitucionalize-se a medida. Insistindo no tema, o que é o congelamento dos salários nominais quando confrontados com inflação se não um corte salarial? Não é por acaso que os economistas num caso referem-se a salários nominais e no outro a salários reais. Das duas, uma: ou inconstitucionaliza-se a inflação, ou obriga-se por força constitucional o Estado a aumentar os salários nominais dos seus trabalhadores pela bitola inflacionária. Isto se as decisões do Tribunal Constitucional são para serem coerentes e seguirem um padrão lógico.