We mustn’t complain too much of being comedians—it’s an honourable profession.
If only we could be good ones the world might gain at least a sense of style. We have failed—that’s all.
We are bad comedians, we aren’t bad men.
We mustn’t complain too much of being comedians—it’s an honourable profession.
If only we could be good ones the world might gain at least a sense of style. We have failed—that’s all.
We are bad comedians, we aren’t bad men.
O regulador/supervisor bancário não existe para se responsabilizar perante perdas do investidor privado. Se para isso existisse e o dinheiro do contribuinte, para além de tudo o resto onde incorre risco, também estivesse em risco perante os interesses dos investidores privados sempre que há falha da regulação/supervisão, então mais valia nacionalizar toda a banca no imediato. Perceba-se: não me parece admissível que o Estado assuma boa parte dos riscos quando a coisa dá para o torto - e já percebemos que assumirá sempre alguns -, mas deixe o proveito nos bons momentos para outros. Aliás, às tantas, ouvindo alguns chico-espertos, parece que a regulação devia tornar o investimento no sector bancário um investimento sem risco: pura estupidez, portanto. De forma que o que me irrita nas críticas à regulação/supervisão do Banco de Portugal não é a falta de razão de algumas delas - por exemplo, tenho enormes dúvidas sobre a demora de Carlos Costa em afastar Ricardo Salgado de toda e qualquer esfera de influência na gestão do BES, ainda para mais sabendo-se que boa parte do último prejuízo reportado pelo banco foi gerado por acções do gestor precisamente nessa fase final (curiosamente, assim que se percebeu que o Banco de Portugal queria afastar Ricardo Salgado, choveram críticas ao regulador porque estava a passar por cima dos accionistas o que não se admitia) -, mas é a novidade discursiva e aceite por alguns da responsabilidade do Estado em assegurar os investimentos dos "pequenos accionistas" e de outros perdedores no processo que me encanita. Do meu ponto de vista, não a tem, não a deve ter, seria inadmissível que a tivesse, independentemente de qualquer falha de regulação/supervisão que tenha ocorrido. O regulador deve ser chamado á pedra, mas não por accionistas descontentes, pois não é perante esses que se encontra responsabilizado. Quem tem de responder perante os accionistas às perdas verificadas é a administração do banco e mais ninguém. E, acrescento, não me recordo dos "pequenos" accionistas com interesse no BPN terem tido tantos defensores na imprensa, pelo que pergunto: a que se deve esta alteração de mentalidade? Não sei, mas fica a pergunta no ar. Depois, relacionado com o tema, há a questão da "expropriação": ou seja, saímos das falhas de regulação e passamos para as queixas sobre a solução encontrada para resolver o problema existente. Da forma como a coisa é apresentada, até parece que tinham os accionistas esta coisa de enorme valor que se chamava BES e veio o Estado mau e privou-os, expropriou-os, da parte boa do BES. Mau Estado. O Estado tem de pagar por isto. Não, não tem. Pelo menos, seria absurdo que o tivesse. Em primeiro lugar, porque o BES caminhava, sem retorno, para a falência e teria tanto valor para os seus accionistas quanto o BPN teve para o accionista Estado (repare-se que os accionistas do BPN também tiveram a lata de pôr um processo contra o Estado a pedir indemnização pela nacionalização do banco). Em segundo lugar, porque os accionistas do BES não perderam direitos sobre o Novo Banco: na "expropriação" que, recorde-se, implicou "apenas" um gasto para outros que não os accionistas do BES de 4,9 mil milhões de euros, ficou assegurado que se o Novo Banco vier a ser vendido a um preço superior ao montante de capital que lhe foi injectado, o remanescente regressa ao «bad bank» e, portanto, aos accionistas descontentes. Mas quisessem e tivessem disponibilidade os accionistas descontentes para substituir os 4,9 mil milhões de euros provenientes do empréstimo da troika (leia-se: do contribuinte português) e das contribuições da banca que foram metidos no Novo Banco por dinheiro seu e a história era outra. Dito isto, não podem os accionistas recorrer à justiça? Podem, mas se a justiça lhes vier a dar alguma razão que resulte em perda para o contribuinte será não só uma vergonha, como nova e reforçada prova da desproporcionada força dos grandes escritórios de advogados e dos interesses que representam junto da justiça portuguesa. Por falar nisso, Ricardo Salgado contínua de férias?
Só agora reparei que, continuando o seu caminho de posicionamento editorial alinhado com a esquerda (com especial foco na dita caviar), o Público criou um blogue para dar voz a três economistas apoiantes da reestruturação da dívida (todos eles subscreveram o manifesto; dois deles contribuíram para uma solução concreta). Não criou nenhum outro novo blogue para dar voz a quem pense de forma diferente de Louçã e companhia, presumo que por não o julgar necessário, dado que já existe o Observador. Há, contudo, uma grande diferença entre um e outro projecto: o último deixa bastante claro o seu alinhamento; o Público contínua sem assumir o seu com clareza. Ainda assim, infelizmente, nem tudo são diferenças. Por exemplo: na falta de capacidade de interpretação da realidade e no fabrico de notícias artificiais parecem-me ambos muito bons. Note-se este "furo" do Observador muito partilhado nas redes sociais: Banco Central Europeu obrigou Portugal a enterrar o BES. Fui reler o comunicado do governador Carlos Costa, porque tinha a certeza de que nada do que diz na notícia é particularmente novo, e lá está na exposição do contexto que obrigou à actuação apressada do BdP: «No dia 1 de agosto, o Conselho do Banco Central Europeu determinou a suspensão do acesso do Banco Espírito Santo às operações de política monetária com efeitos a partir de 4 de agosto.» O Observador descobriu dia nove o que o Governador já tinha dito dia três. Muito bom. E acrescento: é muito fácil perceber que não foi o BCE que levou ao que quer que seja - a decisão do BCE é reactiva e não activa -, mas foram os prejuízos muito acima do esperado apresentados pelo próprio BES que despoletaram tudo. Vá lá, não é preciso pensar muito para perceber o básico. Mas se nem o básico entendem...
Por muitas voltas que dêem, é o dinheiro dos contribuinte que entrou em cena no imediato. É seguro que o recuperamos de volta, dirá o Governo, em argumentação que terá o suporte do Banco de Portugal. Talvez, mas então façam-no rapidamente. Marques Mendes tinha falado em seis meses, perante a solução encontrada e a insistência de Carlos Costa de que existem privados interessados no banco, parece-me tempo suficiente para se apurar, de forma absolutamente clara, que o contribuinte não fica a arder. Até porque é de todo o interesse do Governo que a coisa fique resolvida antes das próximas eleições legislativas.
No regulador: Banco de Portugal confia numa solucão privada para o BES. Se se vier a confirmar que a "solução" imediata para o banco superar os problemas por que passa é essencialmente pública, metendo o pescoço do contribuinte em risco, qual a credibilidade que sobra ao regulador Carlos Costa? Pouca ou nenhuma. De resto, hoje passou uma reportagem na RTP sobre o BES onde relatava-se o caso de clientes que não recebiam os juros de determinada aplicação do banco na data prevista ou não conseguiam antecipar o resgate de uma aplicação, fazendo inclusive ligação directa ao caso BPP (era um mesmo sujeito bem conhecido do público que perdeu muito dinheiro no BPP quem se queixava), o que grita desconfiança por todo o lado. E é um chavão dizer isto, mas as coisas são mesmo assim: a banca não existe sem confiança. E do BES não há quem não desconfie neste momento.
Há quem queira comparar à força o caso do "assalto" político ao BCP com o que se passa agora no BES. Por onde começar para explicar o porquê da comparação não fazer sentido? No caso do BCP, ficando pelo básico, usaram o banco público - a CGD - como braço financiador do "assalto" e conseguiram colocar como vice do banco o extraordinário Armando Vara, pessoa que antes de ter iniciado funções, na CGD por nomeação do poder governamental socialista, não tinha currículo que o recomendasse para a função. Enfim, nem Bento é Vara - basta comparar o currículo e o perfil de cada um -, nem a CGD está metida na história do BES. É verdade que a entrada de Mota Pinto nesta história deixa algo a desejar, mas esse foi escolha da família Espírito Santo, não imposição de fora, e vai para um cargo não executivo. Perante isto, alguns argumentam que o PSD não precisou da CGD porque terá sido Carlos Costa, actual governador do Banco de Portugal e escolha do socialista Teixeira dos Santos, a trabalhar pelo PSD. Costa será, portanto, assim como Vítor Bento - economista cujos cargos de relevo por onde passou em nada estão ligados a jogos partidários e que não é, nem nunca foi, militante do PSD -, outro agente do PSD, ou assim querem fazer crer. Nem quero imaginar o que diriam se Costa tivesse sido secretário de Estado, ministro e até candidato a primeiro-ministro pelo PSD numas eleições legislativas... ah, espera, isso tudo foi Constâncio pelo PS (uma pessoa que foi isso tudo tem condições de ser nomeada para um cargo que se quer independente do poder político? Se teve no passado, espero que daqui para a frente nunca mais venha a ter). Mas, tirando esta teoria da conspiração sobre Carlos Costa, o que sobra de parecido com o caso BCP? Uma intervenção do Estado num banco privado? Sim, mas pela via através da qual isso deve acontecer: o regulador independente. Regulador que noutros tempos foi acusado de inacção, perante resultados desastrosos em alguns bancos que são por demais conhecidos. Contudo, há efectivamente uma coisa que liga pessoas como Costa, Bento e Gaspar: não é a clubite pelo PSD, é o pensamento económico sobre o país que é em muito semelhante (e que pelo teor do mesmo tem irritado, naturalmente, a malta socialista). Para terminar, veja-se aqui o socialista e socrático Augusto Santos Silva a defender a CGD como braço regulador do Estado no mercado. Para quê a CGD se existe o BdP (que em breve verá os seus poderes de supervisão serem transferidos para instituição europeia no âmbito da união bancária)? Será porque a CGD é mais permissiva ao poder governamental? Será porque a CGD não goza do mesmo estatuto de independência do BdP? É olhar para o caso BCP e está dada a resposta.
Como era expectável, deu luta, mas o governador do Banco de Portugal levou a melhor sobre a família Espírito Santo e, sobretudo, Ricardo Salgado. Do desespero familiar, saiu a necessidade de fazer uma boa escolha. Agora, dada a importância que um banco com a dimensão do BES tem na economia nacional, espera-se que Bento, técnico com curriculum à prova de bala, consiga projectar nos novos princípios orientadores da instituição que vai liderar parte das ideias económicas que tem vindo a defender para o país. No mínimo, ficará mais difícil a um qualquer político no Governo aliciar o BES para lhe financiar projectos megalómanos.
Segundo percebi, a estimativa não leva em consideração o efeito milagroso da provável eleição do messias Costa, pelo que não é para levar a sério. Mas com seriedade, acrescente-se, que relativamente a isto e sem que tal coisa tenha de ser vista como um não cumprimento da legislatura até ao fim por parte do actual executivo - é antes uma ligeira antecipação em benefício do país -, as próximas eleições legislativas devem ser calendarizadas de forma a permitir ao novo Governo eleito a preparação atempada do orçamento para 2016.
Mudanças sugeridas pelo Banco de Portugal na gestão do Grupo Espírito Santo servem também para preparar chegada do BCE à supervisão da banca portuguesa. Em boa parte, é por causa disto que o BdP anda a cair em cima do BES: toda a banca nacional anda sujeita a uma pressão que lhe era, de todo, desconhecida. E cair em cima é chateá-los permanentemente. Pedir informações. Insistir nos pedidos. Queixar-se na comunicação social que o banco não responde aos pedidos de informação. Solicitar auditorias. Usar o poder de que dispõe para fazer exigências. Ontem, João Galamba, no twitter, usava o caso para desculpabilizar Constâncio. Dizia ele que Constâncio tinha feito o mesmo em relação ao BPN. Não, não fez. Não com a mesma insistência e urgência. E essa alegação seria mesmo motivo de chacota, não fosse estarmos perante coisas muito sérias. Constâncio, ao seu tempo, usou uma coisa muito típica que foi «o deixa andar» e «o que é preciso é não levantar muitas ondas». Enfim, isto dito, e podendo ter a União Bancária no espaço europeu alguns efeitos positivos como o que agora se constata ao nível de uma maior exigência ao nível da supervisão, fico á espera que isto nunca se confirme (a notícia é de 2012): Vítor Constâncio apontado para a presidência da União Bancária europeia.
