Do eleitoralismo

1. O PS considerou hoje "prematuro" e até "desonesto" o anúncio do Governo de que poderá devolver parte da sobretaxa do IRS em 2016

2. PS mantém eliminação da sobretaxa em dois anos (e ainda baixa IVA da restauração, repõe cortes nos salários de FP mais depressa, e tudo e mais alguma coisa...)

3. O PS faz um cenário macro que tira proveito absoluto da consolidação orçamental que este governo levou adiante durante estes anos de gestão pós-bancarrota Sócrates e depois ainda vem mostrar indignação quando os outros fazem por recordar que o que pode ser oferecido no futuro imediato só pode ser consequência directa do sucesso da sua política orçamental?

O que Catroga afirmou, outro "mito urbano"

Há malta que sempre que alguém aparece a lembrar que o memorando foi mal negociado, lembra igualmente declarações de Eduardo Catroga sobre a influência do PSD no resultado final, mas fica só pelo título (nem vou alegar que é má-fé, muitas vezes, nem os próprios que citam o título da notícia deram-se ao trabalho de ler o conteúdo para perceber o argumento). E o quê que Catroga disse, recorde-se: «Portanto, diria que aquilo de mau que existe no programa da 'troika' é um aprofundamento do PEC4, aquilo que de bom existe são as preocupações sociais, as medidas viradas para o crescimento, competitividade e emprego. Portanto, aí ficou demonstrado quem é que influenciou positivamente a pílula amarga que o país é obrigado a suportar por culpa exclusiva dos governos do senhor José Sócrates». Independentemente de se concordar com este argumento ou não, é evidente que Catroga nunca disse que o resultado final global do memorando foi obra e graça do PSD. Apesar disso, não conto que este "mito urbano" morra tão cedo.  Mas querendo recordar o negociador social-democrata, alguns fariam melhor em ir ler a carta que o Catroga escreveu na altura, prontamente ignorada na sua subtância pelos tontos que nunca perceberam, ou não quiseram perceber, o que estava em jogo naquela negociação. No fim, o memorando foi tão mal negociado que ficou desactualizado pouco depois de ter sido assinado, com as consequências que se conhecem (estou convicto de que foi mal negociado de propósito, basta recordar, aliás, que o negociador do PS foi essa figurinha chamada Pedro Silva Pereira).

Das propostas do Syriza e do PS

Confirmando-se as notícias recentes, o Syriza prepara-se para aumentar brutalmente as contribuições para a segurança social na Grécia, mas o PS promete baixá-las em Portugal. E ainda há quem se irrite com o slogan governamental de que «Portugal não é a Grécia».

Nota: contudo, atenção.

Era necessário submeter um documento conservador nas previsões

A Comissão Europeia e o Conselho das Finanças Públicas pronunciaram-se recentemente sobre a estratégia orçamental do Governo português, tendo ambas as instituições demonstrado dúvidas sobre a possibilidade do país alcançar os objectivos previstos. É uma pena, se tivesse sido o cenário macro do PS a estar em análise o resultado teria sido radicalmente diferente. O problema é que o nosso Governo é demasiado optimista.

"Cenário macroeconómico" (4)

Aumentos da despesa e diminuição de receitas certos, compensados em boa parte por receitas incertas, em muito dependentes de uma melhoria expressiva da actividade económica (maior crescimento e muito menor desemprego). O excel do PS é bem mais optimista que o excel do actual Governo. E, tal como o excel do actual Governo falhou, o do PS também vai falhar. Mas eles sabem disso.

"Cenário macroeconómico" (1)

O PS, no seu "cenário macroeconómico", estima para o final de 2016 um défice de 3%. O mínimo que se pode cumprir sem estar em procedimento por défice excessivo. Sobre a forma como as contas do PS estão marteladas ao limite e são irresponsáveis, estamos conversados.

Santo «Pensar à Grande» António

É para «pensar à grande» que o PS quer o investimento público. E o dinheiro para esse investimento virá de onde? Das pensões não virá pois o PS não as vai cortar e ainda promete aumentar o complemento solidário para idosos. Dos gastos com pessoal do Estado também não virá porque o PS quer repor os salários na função pública a um ritmo superior aos do Governo. E com isto estamos conversados sobre as duas maiores rubricas do OE. Então, virá de onde, do aumento da carga fiscal? Mesmo ai o PS sugere que quer baixar o IVA da restauração. De onde virá o dinheiro para o investimento público? É mistério, mas Costa promete que tem um cenário macroeconómico que faz milagres. Paleio político na vanguarda da ficção nacional. Ou, traduzido por miúdos, «pensar á grande». Não é preciso ser bruxo para saber como onde é que isto acaba.

Expectativas elevadas

A propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento, onde o Governo também já em campanha eleitoral a todo o gás, mas ainda preocupado com a matemática, chega a prever um corte de 600 milhões nas pensões sem explicitar como chegaria lá, vou registando tudo o que a malta que é do PS ou que torce por este, uns mais tontos, outros apenas demagogos, vão dizendo/escrevendo sobre o assunto. Depois das legislativas e se o PS formar Governo, tendo de elaborar o orçamento de Estado para 2016 no imediato, voltamos a falar.

Mais demagogia e propaganda eleitoral

Mais demagogia e propaganda eleitoral: «É natural que queiram aguardar pela realização das eleições para saber se este caminho que temos vindo a seguir prosseguirá ou não, em termos de consolidação orçamental, por um lado, e de realização de reformas estruturais importantes para a nossa economia, por outro. Isso nota-se no racional que é muitas vezes apontado nessas notas das agências de rating». Por acaso, o que é dito na nota da Fitch sobre a manutenção do rating é precisamente o contrário: «The two main political parties (the Social Democratic Party, the leading member of the current coalition, and the main opposition the Socialist Party) are pro-European. Fitch expects no major deviation of policy after this year's elections. Currently, no anti-euro or populist party has attracted significant support in opinion polls in Portugal». Não é pelas eleições que a Fitch aguarda, é mais, por exemplo, pela obtenção dos resultados prometidos pelo actual Governo ao nível da meta do défice. Perceba-se, apesar de Passos garantir o contrário, a agência de notação não prevê que cumpramos a meta do défice para este ano e acredita até que continuaremos em situação de procedimento por défice excessivo. É possível que a Fitch falhe, mas é esse o racional da decisão tomada de não nos tirar do "lixo".

Os sábios

Avisem os sábios do PS que, em 2015 e na melhor das hipóteses, Portugal vai ficar ligeiramente abaixo do valor de défice que leva a procedimento por défice excessivo. Sendo completamente ridículo imaginar o país, acabado de sair dessa situação, regressar a ela, isso dá uma ideia da margem de manobra que um eventual governo socialista terá. Este exercício no excel, por exemplo, deve ser esclarecedor: «Um dos poucos exemplos que identificaram como tendo sido testado foi a redução da taxa de IVA da restauração para 13%. Mas escusaram-se a revelar qual o efeito final tendo sido possível apenas perceber que, sem mais nada, permitia que a taxa de crescimento do PIB passasse dos 1,9% em 2016, previstos pela Comissão Europeia, para 2%. Um resultado que não se pode considerar final nem se pode admitir que seja consagrado.» Sem mais nada? Portanto, estimam um incremento do crescimento do PIB de uma décima à custa de quantas décimas no défice? É preciso um desenho? E ainda vão ter de enquadrar essa reversão da taxa do IVA na restauração no orçamento de 2016 a par da reposição de parte dos salários dos funcionários públicos (que Costa fará a um ritmo superior ao sugerido pelo actual governo, não é assim?). E ainda vão querer pôr a construção a mexer (ah, mas aqui usam o nosso dinheiro da segurança social). E ainda querem ressarcir os clientes do BES (aqui usa-se a almofada financeira que o governo poderá vir a deixar em depósitos). E ainda...