Go fuck youself

A lei é complexa, diz o senhor secretário de Estado, para logo de seguida acrescentar que não é «muito bem entendida pela generalidade das pessoas», como que sugerindo que se as pessoas compreendessem a lei mais facilmente a aceitariam. É óbvio que as pessoas compreendem o que é essencial compreender: alguns equipamentos tecnológicos que a maioria da pessoas compra e utiliza com regularidade vão ficar mais caros, por via de uma nova taxa que o Governo criou e que irá reverter para um conjunto minoritário de indivíduos sem que uma linha objectiva e comprovada se possa estabelecer entre o comprador do equipamento e o agente cultural beneficiário da medida que justifique o pagamento pelo primeiro de uma taxa ao segundo. A complexidade da lei, aliás, resulta precisamente da intenção do governante e do lóbi que a defende para que assim seja, pois jogam na obscuridade para levar a cabo os seus intentos. Depois, vem a opção espanhola - que vai directamente ao Orçamento do Estado -, chutada para canto por ser singular, ainda que seja muito mais transparente. Mas tudo no discurso deste secretário de Estado e do Governo, nesta matéria, é desonesto e hipócrita. Usar como argumento que muitos países adoptam medidas desta natureza é falacioso quanto à necessidade e justiça da medida em si, pode muito bem apenas demonstrar - como julgo que demonstra - que em muitos outros países existem lóbis semelhantes aos que existem em Portugal e têm igual sucesso a convencer o poder político a beneficiar a sua causa. Mas, voltando ao caso espanhol, aproveita o Governo para fazer referência à opção pelo recurso ao «utilizador-pagador» e não ao contribuinte. Enfim, falar em «utilizador-pagador» é um ultraje, quanto muito podemos falar em «provável utilizador-pagador». Utilizador-pagador é o que temos nas auto-estradas com portagens: quem não passa, não paga nada; quem passa muito, paga por cada uma das vezes que passou; quem só passa uma vez, só paga uma vez. Neste caso, para podermos manter a analogia com as portagens, o que está aprovado é semelhante ao Governo abdicar de colocar portagens e optar por cobrar uma taxa a cada veículo vendido, apenas variável pela cilindrada ou o peso do veículo, na base da presunção de que quem compra veículos muito provavelmente irá passar nas novas auto-estradas sem portagens. Isto é complexo? Não, não é, é apenas estúpido. Atira-se com a complexidade da coisa para dar mostras de muita inteligência quando estamos, apenas, perante uma medida pensada por chicos espertos. Para concluir, dizem ainda que as receitas desta taxa «não são receitas do Estado». Formalmente, podem não o ser - e que jeito isso dá quer ao governante (a coisa não passa como um novo imposto que o Estado, intermediário, depois distribui como despesa ao sector cultural, mas fica antes como um pagamento directo do consumidor ao sector cultural, ainda que imposto pelo Estado), quer ao beneficiário (que pode manter a lata de dizer que não recebe do Orçamento do Estado) -, mas são objectivamente receitas que só existem por imposição do Estado e que vão sobrecarregar aqueles que já estão sobrecarregados com outras taxas e impostos vários, como, já que gostam de comparações entre países, poucos cidadãos de outros países com o nosso nível de actividade económica estarão. E se o cidadão pode ser sobrecarregado por mais taxas e impostos, como, depreendendo por esta iniciativa, o Governo julga que pode, cabe perguntar porque não usam essa folga nas costas do burro de carga para servir causas mais urgentes de serem combatidas num país em crise? Bem, certamente essas causas não têm a força de um lóbi a defendê-las, nem um secretário tontinho a representar os necessitados dentro do Governo para agilizar - forçar seria mesmo o termo mais adequado - o processo legislativo. Ah, não ignoro que ainda falta os deputados aprovarem a medida. Mas a maior parte dos deputados são paus mandados, raramente pensam pela sua cabeça e muito menos ouvem quem os elegeu, pelo que há muito que não conto com eles. Na verdade, e para ser bem claro, não conto voltar a aproximar-me de uma urna de voto tão cedo. No sistema americano, limitaria-me a riscar um congressista ou senador das minhas escolhas, em Portugal mais vale eliminar logo toda a corja. E se os termos são fortes é porque pretendo vincar muito bem aquilo que sinto.

Nota: um pormenor delicioso, na notícia a que faço ligação logo a abrir o post, «o armazenamento de ficheiros na internet (na nuvem) ainda não é contemplado». «Ainda», o jornalista entendeu muito bem o espírito da coisa.