Litigância

A resolução adoptada para o banco BES acabaria inevitavelmente por também ser jogada em tribunal. Neste momento, por acção interposta por um fundo, já temos a venda da Tranquilidade suspensa por providência cautelar e a Goldman Sachs a mandar recados por jornais de que tudo fará para dificultar venda do Novo Banco, em defesa dos seus interesses. Até aqui, tudo normal. Quem se sente prejudicado, tem todo o direito de recorrer aos tribunais. Anormal, talvez, será a decisão do Banco de Portugal de comprar algumas destas guerras, como a com a Goldman Sachs, fruto de uma decisão fresquinha, é por demais evidente (Carlos Costa não anda a fazer amigos, é bom dizê-lo; e em muitas destas matérias tem evidenciado coragem). Dito isto, do resultado destas litigâncias dependerá a avaliação do tipo de resolução adoptada para o BES. Espera-se, pois, sob pena de nova e mais grave litigância vir a surgir no horizonte - recorde-se a "ameaça" de Ulrich de que se o Novo Banco não fosse vendido por bom preço o BPI avançaria para tribunal contra o Estado português - que no final disto tudo os tribunais acabem por dar razão ao Banco de Portugal. Diga-se, ainda, que alguns, sem qualquer decisão judicial definitiva tomada, vêem na existência desta litigância um dado objectivo para crítica ao Banco de Portugal. Curiosamente, parece não lhes passar pela cabeça que em caso de derrota do Banco de Portugal nos tribunais, também existirá motivo de crítica ao sistema judicial, ávido em favorecer determinados interesses em detrimento doutros. Nem, note-se, parecem recordar-se do tempo em que achavam muito fácil lutar contra os muito prejudicias contratos swaps e exigiam ao Estado o recurso aos tribunais para defender os seus interesses (como acabou por fazer no caso mais problemático dos contratos que envolviam o banco Santander). Da minha parte, por outro lado, assumindo-se como necessária uma intervenção no BES - como a que houve, visando tornar uma falência descontrolada numa controlada -, só posso ver com bons olhos esta litigância. A sua ausência é que seria de estranhar e denotaria que alguns interesses, como é costume, não estariam a ser defendidos (imaginem os de quem).