We mustn’t complain too much of being comedians—it’s an honourable profession.
If only we could be good ones the world might gain at least a sense of style. We have failed—that’s all.
We are bad comedians, we aren’t bad men.
We mustn’t complain too much of being comedians—it’s an honourable profession.
If only we could be good ones the world might gain at least a sense of style. We have failed—that’s all.
We are bad comedians, we aren’t bad men.
A quantidade de chumbos do Tribunal Constitucional que o governo e a maioria parlamentar da legislatura que agora acaba tiveram de enfrentar é a prova provada de que esta legislatura foi, por larga distância, a que mais tentou reformar o país desde 1974. Estes últimos quatro anos alteraram muitos dos pressupostos com que o país, desde essa data, tinha-se habituado a funcionar. Ao país dos direitos adquiridos, da falta de exigência para com o funcionalismo público, do sindicalismo que tudo bloqueava, ia-lhe dando uma apoplexia. Não se mudou tudo, mas alguma coisa mudou. E se não mudou mais sabemos bem porquê, não tendo sido certamente por falta de tentativa. Nesse sentido, cada chumbo do Tribunal Constitucional, acaba sendo uma medalha de mérito para o governo que agora cessa funções. Mérito de quem ousou alterar o quadro funcional de um país disfuncional.
«Argumentos como a violação dos princípios da igualdade». Se valeu para reformados e funcionários públicos, também devia valer para as empresas de energia, não? Mas o nosso Tribunal Constitucional tem razões que até a razão desconhece, pelo que nunca se sabe o que pode sair dali. De resto, apesar deste caso ser de entre os exemplos possíveis o pior - as grandes empresas, apesar de tudo, sabem e têm recursos para se defenderem da máquina do Estado como nenhum outro contribuinte terá -, a forma como o fisco actua perante quem, alegando que a lei está a seu favor, decide não pagar no imediato o que lhe está a ser exigido pelo Estado, é vergonhosa: esta coisa do «avanças para tribunal, meto-te a máquina fiscal dentro de casa a investigar-te» é um abuso inadmissível. E, repito, não é com pena das empresas de energia que escrevo isto.
O homem co-responsável pelo maior aumento da carga fiscal que os portugueses conheceram numa só legislatura está muito preocupado com as taxinhas do dr. Costa? Tem a sua graça, mas percebe-se: está com medo que Costa assim que se apanhe no Governo insista em bater o recorde do actual executivo (e, enfim, reconheça-se que o orçamento da Câmara de Lisboa tem um simbolismo tremendo no que toca a perspectivar o que ai virá no OE2016). Mais interessante é a posição do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que usou precisamente os mesmos termos de Portas: taxas turísticas exigem «prudência infinita [...] para não matar a galinha dos ovos de ouro» [leiam a notícia, um senhor qualquer do BE até já propõe «uma taxa sobre multibancos quando estes ocupam espaço público»]. Mas compreende-se a prudência aconselhada por Rui Moreira, não vá a Câmara da Maia de lembrar-se de lançar um imposto sobre as chegadas ao aeroporto do Porto que ocupa o seu concelho, prejudicando com isso a cidade do Porto, sem que esta tire qualquer proveito disso para o seu orçamento (o que remete para a situação de concelhos turísiticos à volta de Lisboa como Sintra e Cascais: se, ao menos, Sócrates e Lino tivessem levado a sua avante com o aeroporto da OTA lá se ia a nova galinha dos ovos de ouro de Lisboa). Entretanto, já há quem diga que Costa governa contra a constituição (isto é que não pode ser!!!, assim, com três pontinhos de exclamação como aprendi com Costa). O ministro Moreira "Verde" da Silva, por outro lado, vendo tanto defensor com unhas e dentes das taxinhas do dr. Costa (que, por milagre, de pequeninas, aparentemente não produzem qualquer efeito nefasto na economia ao mesmo tempo que enchem os cofres da autarquia lisboeta: se isto não é uma medida obra de um messias, qual será?), deve estar a lamentar não ter levado a sua posição adiante. Da minha parte, com tudo isto, só me lembro de citar Soares, do tempo em que sabia-a toda: «Pedi que com imaginação e capacidade criadora o Ministério das Finanças criasse um novo tipo de receitas, daí surgiram estes novos impostos». Dos economistas do dr. Costa, que entretanto e, no caso concreto, felizmente, já deixou cair a promessa da descida do IVA da resturação do drº Seguro (o historial passado é para assumir, mas isso só valia para Seguro em relação a Sócrates), espera-se criatividade sem limites.
Não me admirava nada. Acabaria por ser mais uma conta para o contribuinte pagar - para o qual qualquer carga fiscal acrescida é sempre constitucional -; inviabilizaria, na prática, que as regras europeias para resolução de problemas tipo BES pudessem ser aplicadas a Portugal tal como estão definidas - com implicação na tão desejada união bancária -; e tornaria claro, como é óbvio - e isto percebe-se desde o ínico, a narrativa em voga na comunicação social em torno do «pequeno accionista» é para enganar papalvos -, que, pelo mesmo argumentário, não pode haver distinção entre pequeno e grande accionista. Note-se, aliás, no que é noticiado: «há já centenas de pequenos e médios accionistas que estão a preparar providências cautelares para começarem a entrar nos tribunais a partir de Setembro. Estas acções estarão a ser suportadas pelos grandes accionistas e mesmo os advogados estão a ser escolhidos a dedo.»
Aos elogios iniciais à sua eleição para PAR, seguiu-se o inconseguimento frustacional. A senhora foi juíza do Tribunal Constitucional, se soubesse o que sei hoje, era mais fácil adivinhar que não devia ter esperado grande coisa dela. Dito isto, diz Passos que devemos melhorar a qualidade da escolha dos juízes dos TC: tem razão e o exemplo americano é precisamente aquele que deve ser apontado nestas coisas. A relevância da escolha dos juízes do Supremo é tão grande nos Estados Unidos que em campanha, quando está previsto o mandato presidencial em causa coincidir com um momento em que algum novo juiz irá ser escolhido, a coisa é sempre tema importante e relevante para a decisão do eleitorado (e a comunicação social não deixa de fazer contas entre os juízes com maior pendor conservador e os com maior pendor liberal no histórico das decisões tomadas). Perante a relevância acrescida que os majestosos juízes do TC passaram a ter nas nossas vidas, é preciso acentuar o controlo democrático de quem ocupa tão importante lugar. E o controlo democrático existe por via da sua escolha na AR. Mas, até por isso, não deixa de ser curioso que pelo menos um dos juízes que anda a lixar a vida ao Governo tenha sido indicado por um dos grupos parlamentares dos partidos que o apoiam nesta mesma legislatura. Não souberam precaver-se na escolha que fizeram, agora amanhem-se.
